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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Conselho da Cidade de Viamão - CONCIVI 2
Administração Municipal 1121
Associações, Conselho e Comissões 1
Atos Adm. Diversos 164
Câmara Municipal 1
Cargos e Funções 3
Cemitérios 3
Código Tributário 2
Códigos de Obras 1
Códigos Edificações 1
Comércio 3
Comissão dos Serviços Funerários de Viamão 3
Comissões 1
Comissões Municipais 1
Concursos 5
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 3
CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS ANIMAIs - COMAN 2
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20
Conselho Municipal de Educação - CME 26
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial 3
Conselho Municipal de Saúde - CMS 194
Conselho Municipal de Transporte - CMT 12
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM 3
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPEDE 7
Conselho Viamonense de Meio Ambiente - COVIMA 1
Conselho Viamonense dos Direitos da Criança e do Adolescente - COVIDICA 36
Conselhos Municipais 5
Construções 2
Desapropriações 24
Desenvolvimento Econômico 2
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Dívida Ativa 1
Doações Efetuadas 1
Doações Recebidas 1
Edital 14
Educação 64
Efemérides/Eventos 1
emergencialidade 2
Empresa Pública de Transporte de Viamão - EPTV 30
Entidades Afins 1
estiagem 1
Estrutura Administrativa 2
Exonerações 1
Expediente 1
Feriados 1
Gabinete do Prefeito 18
Geral 2
Iprev 3
Lei Paulo Gustavo 1
Leis Orçamentárias 2
Licitações 2
Lixo 2
Loteam. /Parcel. do Solo 1
Manual de Boas Práticas das empresas no SIM 2
Medicamentos 2
Meio Ambiente 2
Mulher 1
Nomeações 24
Notificação 1
Novo Plano Diretor 1
Parecer 3
Planilha 1
Plano Plurianual de Invest. 1
Ponto Facultativo 5
Previdência 1
Processo Seletivo Simplificado 1
Programas 2
Resolução 1
Saúde 22
SECRETARIA DA SAÚDE 1
Secretaria Geral de Governo 1
Secretarias 4
SIM 3
teste 1
Transportes 1
Transportes Coletivos 2
Turismo 1
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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