Data: 20/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 23, INCISO V E ARTIGO 30 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E EM ESPECIAL A LEI FEDERAL 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 20 DE MARÇO DE 2020, TORNA PÚBLICO O PRESENTE CREDENCIAMENTO PARA ESPAÇOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS QUE CUMPRAM INTEGRALMENTE COM AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NESTE EDITAL.