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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 03/07/2025 às 16h00
DECRETO ACESSIBILIDADE
Portarias
Leis
Plano Municipal de Saneamento
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2680 atos encontrados
Nº 2444/2025
Portaria
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 2.444/2025. NOMEIA CANDIDATO(A) APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 261/2025
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 261/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.220.080,90 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS VINTE MIL, OITENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
Nº 259/2025
Decreto
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 259/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.212.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DOZE MIL REAIS)
Nº 258/2025
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 258/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.667,47 (CENTO E QUARENTA MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS)
Nº 257/2025
Decreto
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 257/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.733.959,83 (UM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)
Nº 256/2025
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 256/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).
Nº 255/2025
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 255/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 341.254,28 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).
Nº 254/2025
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 254/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS)
Nº 253/2025
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 253/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS)
Nº 252/2025
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 252/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.240.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
Nº 5517/2025
Lei
Baixar
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.517/2025. ALTERA AÇÃO NO ÂMBITO DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24/2025
Edital
Baixar
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 24/2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TITULATÓRIA
Nº 23/2025
Edital
Baixar
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 23/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TUTULATÓRIA
Nº 2410/2025
Portaria
Baixar
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 2.410/2025. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 2/2025
Atos Oficiais
Baixar
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TERMO DE INSTAURAÇÃO 02/2025. TERMO DE INSTAURAÇÃO DE REURB TITULATÓRIA LEI FEDERAL 13.465/2017
Nº 6/2025
Resolução
Baixar
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 006/CMS/2025.
Nº 5/2025
Resolução
Baixar
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 005/CMS/2025.
Nº 251/2025
Decreto
Baixar
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 251/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 129.000,00 (CENTO E VINTE NOVE MIL REAIS).
Nº 250/2025
Decreto
Baixar
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 250/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.630.000,00 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS).
Nº 248/2025
Decreto
Baixar
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 248/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
Nº 247/2025
Decreto
Baixar
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 247/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
Nº 246/2025
Decreto
Baixar
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 246/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS)
Nº 245/2025
Decreto
Baixar
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 245/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 173.000,00 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL REAIS)
Nº 244/2025
Decreto
Baixar
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 244/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.200,00 (CENTO E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).
Nº 242/2025
Decreto
Baixar
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 242/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS)
Nº 241/2025
Decreto
Baixar
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 241/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 499.730,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS)
Nº 240/2025
Decreto
Baixar
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 240/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.500,00 (VINTE E TRES MIL E QUINHENTOS REAIS)
Nº 239/2025
Decreto
Baixar
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 239/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 805.886,26 (OITOCENTOS E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS)
Nº 5516/2025
Lei
Baixar
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.516/2025. ALTERA O ART. 4º E ANEXO DA LEI ORDINÁRIA N° 5477/2025 QUE REVOGA A LEI N. 5403/2024 E DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VIAMÃO, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5515/2025
Lei
Baixar
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.515/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE USO, SEM ÔNUS, DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA UNIÃO DA VILA, CNPJ 56.877.588/0001-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5514/2025
Lei
Baixar
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.514/2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5330/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 237/2025
Decreto
Baixar
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 237/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 5.882,27 (CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE SETE CENTAVOS).
Nº 236/2025
Decreto
Baixar
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 236/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.659.900,00 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS)
Nº 232/2025
Decreto
Baixar
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 232/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.267.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS).
Nº 231/2025
Decreto
Baixar
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 231/2025. RETIFICA DECRETO EXECUTIVO N° 182/2025 QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.900.000,00 (CINCO MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS).
Nº 230/2025
Decreto
Baixar
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 230/2025. RETIFICA DECRETO EXECUTIVO Nº 181/2025 QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS).
Nº 229/2025
Decreto
Baixar
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 229/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 670.300,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL E TREZENTOS REAIS)
Nº 228/2025
Decreto
Baixar
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 228/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 202.000,00 (DUZENTOS E DOIS MIL REAIS).
Nº 238/2025
Decreto
Baixar
Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 238/2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, A ÁREA DESTINADA Á ESTAÇÃO BOMBEAMENTO DE ÁGUA TRATADA (EBAT), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO - RS.
Nº 5513/2025
Lei
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.513/2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.500, DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA AVANÇA VIAMÃO DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS MUNICIPAL 2025), PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADESÃO POR TERCEIROS, AJUSTAR PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, E INCLUIR EXCEÇÕES E REGRAS COMPLEMENTARES AO PARCELAMENTO.
Nº 2286/2025
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 2.286/2025. TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A) APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 2284/2025
Portaria
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 2.284/2025. TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A) APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 235/2025
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 235/2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Nº 226/2025
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 226/2025. RETIFICA DECRETO EXECUTIVO 006/2025 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO IDENTIFICADO COMO "LOTEAMENTO DOS PESCADORES – FASE 1, PARTE DA RUA JUVENAL ALVES (ANTIGA RUA DOS PESCADORES) E RUA LAURA TERESINHA DE FRAGA AMADOR (ANTIGO ACESSO A)", ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 28.825, DE 24 DE JULHO DE 2018, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22/2025
Edital
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 022/2025. EDITAL DE EXUMAÇÃO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E CEMITÉRIO DOIS DE NOVEMBRO.
Nº 5/2025
Edital
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 05/2025. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº 4/2025
Edital
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 04/2025. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº 5512/2025
Lei
Baixar
Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.512/2025. ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL 5455/2024
Nº 5/2025
Edital
Baixar
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 05/2025. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº 4/2025
Edital
Baixar
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 04/2025. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 04/07/2025 15:16
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