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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1246 atos encontrados
Nº 30322024
Edital
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES REALIZADAS EDITAIS N.º 30/2024 e 32/2024 Cargos: Diretores e/ou Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos
Nº 5457/2024
Lei
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.457/2024. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 DE DOTAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 28/2024
Edital
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 028/2024. PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
Nº 252/2024
Decreto
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 252/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.261,58 (SESSENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS, E CINQUENTA E OITO CENTAVOS)
Nº 251/2024
Decreto
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 251/2024. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 295.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)
Nº 5456/2024
Lei
Baixar
Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.456/2024. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3783/2024
Portaria
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3.783/2024. NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME MANDADO EXPEDIDO PELA 3ª VARA CIVÍEL DA COMARCA DE VIAMÃO
Nº 250/2024
Decreto
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 250/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS)
Nº 249/2024
Decreto
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 249/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)
Nº 5455/2024
Lei
Baixar
Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.455/2024. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 37512024
Portaria
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3.751/2024. NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 3679/2024
Portaria
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3.679/2024. NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 248/2024
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 248/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.400,00 (CENTO E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Nº 246/2024
Decreto
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 246/2024. RETIFICA O DECRETO EXECUTIVO N° 243/2024 QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO APTOS QUE SERÃO DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIAMÃO.
Nº 245/2024
Decreto
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 245/2024. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
Nº 242/2024
Decreto
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 242/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Nº 241/2024
Decreto
Baixar
Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 241/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 473.512,90 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUINHETOS E DOZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
Nº 240/2024
Decreto
Baixar
Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 240/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)
Nº 237/2024
Decreto
Baixar
Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 237/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.766.860,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA REAIS)
Nº 238/2024
Decreto
Baixar
Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 238/2024. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS).
Nº 239/2024
Decreto
Baixar
Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 239/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.379.763,36 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)
Nº 2352024
Decreto
Baixar
Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 235/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 264.844,32 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)
Nº 234/2024
Decreto
Baixar
Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 234/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
Nº 231/2024
Decreto
Baixar
Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 231/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 ( VINTE MILHÕES DE REAIS)
Nº 232/2024
Decreto
Baixar
Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 232/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE SEIS MIL REAIS)
Nº 230/2024
Decreto
Baixar
Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 230/2024. DISPÕE SOBRE A NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE LEIS MUNICIPAIS QUE CONCEDEM ISENÇÕES FISCAIS CONSIDERADAS INCONSTITUCIONAIS
Nº 233/2024
Decreto
Baixar
Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 233/2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO IDENTIDICADO COMO "LOTEAMENTO LOMBA DO SABÃO - EXTENSÃO LACY", ATRAVÉS DO PROCESSO ADMNISTRATIVO NÚMERO 1.531, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5454/2024
Lei
Baixar
Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.454/2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO DESAFETAR, AFETAR, DESMEMBRAR, UNIFICAR, PERMUTAR E ALIENAR POR VENDA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 228/2024
Decreto
Baixar
Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 228/2024. DECRETO EXECUTIVO DE CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS.
Nº 2262024
Decreto
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 226/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.352,16 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, TREZENTOS E CIQUENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS)
Nº 3552/2024
Portaria
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3.552/2024. NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 2202024
Decreto
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO N° 107/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024.
Nº 2142024
Decreto
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
Nº 2132024
Decreto
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS).
Nº 2102024
Decreto
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.550.000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Nº 2092024
Decreto
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.309,65 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
Nº 206
Decreto
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).
Nº 2052024
Decreto
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Nº 2042024
Decreto
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.076,00 (CENTO E DOIS MIL E SETENTA E SEIS REAIS).
Nº 224/2024
Decreto
Baixar
Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 224/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.758,83 (DEZ MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)
Nº 225/2024
Decreto
Baixar
Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 225/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)
Nº 538/2024
Edital
Baixar
Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ANEXOS EDITAL 538/2024.
Nº 223/2024
Decreto
Baixar
Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECTUTIVO 223/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.566,48 (VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REIS).
Nº 222/2024
Decreto
Baixar
Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 222/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 820.000,00 (OITOCENTOS E VINTE MIL REAIS).
Nº 5452/2024
Lei
Baixar
Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.452/2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER A DESAFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO INSTITUCIONAL, PARA BEM DE USO DOMINIAL, E A PROCEDER A CRIAÇÃO, A DELIMITAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 5453/2024
Lei
Baixar
Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.453/2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – IMAS, PARA FINS DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DO CENTRO OBSTETRÍCIO DO HOSPITAL DE VIAMÃO.
Nº 219/2024
Decreto
Baixar
Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 219/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.627.500,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E VINTE SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
Nº 221/2024
Decreto
Baixar
Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 221/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 582.900,96 (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS)
Nº 538/2024
Edital
Baixar
Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 538/2024. TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.
Nº 561/2024
Edital
Baixar
Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL Nº 561/2024. PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 10/12/2024 17:08
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