Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal Viamão-RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
A+
A-
contraste
mapa
acessibilidade
vlibras
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
Cidade
História
Símbolos do município
Turismo
Secretarias
Gabinete do Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Geral de Governo
Secretaria da Administração
Secretaria da Agricultura e Abastecimento
Secretaria da Cidadania e Assistência Social
Secretaria da Cultura
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Secretaria da Educação
Secretaria do Esporte e Lazer
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação
Secretaria da Saúde
Secretaria de Transportes e Manutenção de Frota
Secretaria Municipal de Turismo
Transparência
Ouvidoria
Ouvidoria
Carta de Serviços
SIC
Lei da Ouvidoria
Relatórios
Transparência
PPP
Câmara de Vereadores
Iluminação Pública
Cemitérios
Lago Tarumã
Parada 32
SERVIÇOS UTILIZADOS
GID
Sistema Digital
Portal Covid-19
Editais
Concursos Públicos
PROCESSOS SELETIVOS
Licitações
Legislação e Publicações oficiais
Serviços Online
Atendimento Online 1Doc
Notícias
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Telefones Úteis
Ouvidoria - solicitações
Links Úteis
Agenda
Contato
COLETA DE LIXO 2023
Rotas e Horários de Ônibus
Consulta Veículos Guinchados
IPREV Viamão
PROCON Viamão
Farmácia 24h
Farmácia Municipal
Funerárias Municípais
Turismo
O que você procura?
PROCESSOS
CONSULTA OFICIOS
PROCESSOS DIGITAIS
PROCESSOS SERVIDOR
CIDADÃO
COLETA DE LIXO 2023
Concursos Públicos
Certidões /2ª Via de Boletos
Farmácia Municipal
PROCESSOS SELETIVOS
SIC
Ouvidoria
Legislação
Transparência Pública
Contato
Newsletter
Telefones Úteis
IPTU
ITBI Online
Emissão de Taxas
Nota Fiscal Gaúcha
Abertura de Processo de Alvará
EMPRESA
Certidões/2ª Via de Boletos
Sala do Empreendedor Digital
ISS ON-LINE
Nota Fiscal de serviço Eletrônica
ISS Fixo EVENTUAL
Envie sua sugestão
Contratos
Transparência
Newsletter
Telefones Úteis
Cadastro de Funerárias de Outros Municípios
Consulta Alvará de Localização
SERVIDOR
Auxílio Transporte
Webmail / E-mail Institucional
Protocolo do Servidor
Contracheque Online
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Cidade
História
Símbolos do município
Turismo
Secretarias
Gabinete do Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Geral de Governo
Secretaria da Administração
Secretaria da Agricultura e Abastecimento
Secretaria da Cidadania e Assistência Social
Secretaria da Cultura
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Secretaria da Educação
Secretaria do Esporte e Lazer
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação
Secretaria da Saúde
Secretaria de Transportes e Manutenção de Frota
Secretaria Municipal de Turismo
Transparência
Ouvidoria
Ouvidoria
Carta de Serviços
SIC
Lei da Ouvidoria
Relatórios
Transparência
PPP
Câmara de Vereadores
Iluminação Pública
Cemitérios
Lago Tarumã
Parada 32
GID
Sistema Digital
Portal Covid-19
Editais
Concursos Públicos
PROCESSOS SELETIVOS
Licitações
Legislação e Publicações oficiais
Serviços Online
Atendimento Online 1Doc
Notícias
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Telefones Úteis
Ouvidoria - solicitações
Links Úteis
Agenda
Contato
COLETA DE LIXO 2023
Rotas e Horários de Ônibus
Consulta Veículos Guinchados
IPREV Viamão
PROCON Viamão
Farmácia 24h
Farmácia Municipal
Funerárias Municípais
Turismo
Legislação
Principal
Legislação
DECRETO ACESSIBILIDADE
Portarias
Leis
Plano Municipal de Saneamento
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Ata
Audiência Pública
Aviso
Balanço
Contratação Temporária
Convite
Convocação
Decreto
Demonstrativo
Edital
Fomulário
Indicação
Instrução Normativa
Lei
Lei Complementar
Leilão
Notificação
Oficio
Ordem de Serviço
Parecer
Planejamento
Plano
Portaria
Processo Administrativo
Regimento Interno
Relatório
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Manual de Boas Práticas das empresas no SIM
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações, Conselho e Comissões
-- Associações
-- Comissões
-- -- Comissão dos Serviços Funerários de Viamão
-- Conselhos Municipais
-- -- Conselho da Cidade de Viamão - CONCIVI
-- -- Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
-- -- Conselho Municipal de Educação - CME
-- -- -- Parecer
-- -- Conselho Municipal de Saúde - CMS
-- -- Conselho Municipal de Transporte - CMT
-- -- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM
-- -- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPEDE
-- -- Conselho Viamonense de Meio Ambiente - COVIMA
-- -- Conselho Viamonense dos Direitos da Criança e do Adolescente - COVIDICA
-- Entidades Afins
assunto teste 3
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
COGESTÃO
Comissões Municipais
CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS ANIMAIs - COMAN
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Desenvolvimento Econômico
Edital
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
emergencialidade
Empresa Pública de Transporte de Viamão - EPTV
estiagem
Estrutura Administrativa
Fazenda
-- Valor Terra Nua
Feriados
Flexibilização do uso de máscara em ambientes abertos
Gabinete do Prefeito
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Indicação
Iprev
Lei Paulo Gustavo
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
-- Lei Orgânica
Móveis/Equip./Objetos
Notificação
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Planilha
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Previdência
Processo Seletivo Simplificado
Reajustes
Regulamentações
Resolução
RREO 3º Bimestre 2017
RREO 3º Bimestre 2017
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
SECRETARIA DA SAÚDE
Secretaria Geral de Governo
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
SIM
Sistema Viário
teste
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Categoria
TODAS
Ata
Audiência Pública
Aviso
Balanço
Contratação Temporária
Convite
Convocação
Decreto
Demonstrativo
Edital
Fomulário
Indicação
Instrução Normativa
Lei
Lei Complementar
Leilão
Notificação
Oficio
Ordem de Serviço
Parecer
Planejamento
Plano
Portaria
Processo Administrativo
Regimento Interno
Relatório
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
1
ato encontrado
Nº 52662022
Lei
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER A DOAÇÃO, PROCEDER A AFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO DOMINIAL, PARA BEM DE USO PÚBLICO, DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
09/12/2024 10:29
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia