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5 atos encontrados
Nº 522023
Decreto
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2023
Nº 1222022
Decreto
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - É considerado ponto facultativo o expediente da Prefeitura Municipal de Viamão no dia 30 de dezembro do corrente ano. Art. 2º -Excetuam-se do que dispõe o artigo 1º os serviços de continuidade indispensável, como serviços de coleta de lixo, iluminação pública, aterro sanitário, plantão de motoristas da SMOSP, conselho tutelar, plantões de borracharia e mecânica, serviços de ambulância, Unidade de Pronto Atendimento - UPA, vigilância, cemitérios e fiscalização de trânsito. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Nº 8/2020
Decreto
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo.
Nº 57/2019
Decreto
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 057/2019
Nº 12/2019
Decreto
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Data: 25/02/2019
Situação: Em vigor
Ponto Facultativo de Carnaval
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Portal atualizado em: 10/12/2024 17:08
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