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Prefeitura Municipal Viamão-RS
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Conselho da Cidade de Viamão - CONCIVI 2
Administração Municipal 457
Associações, Conselho e Comissões 1
Atos Adm. Diversos 160
Cargos e Funções 3
Cemitérios 3
Código Tributário 2
Códigos de Obras 1
Códigos Edificações 1
Comércio 3
Comissão dos Serviços Funerários de Viamão 3
Comissões 1
Comissões Municipais 1
Concursos 5
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 3
CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS ANIMAIs - COMAN 2
Conselho Municipal de Educação - CME 22
Conselho Municipal de Saúde - CMS 180
Conselho Municipal de Transporte - CMT 12
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM 3
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPEDE 4
Conselho Viamonense de Meio Ambiente - COVIMA 1
Conselho Viamonense dos Direitos da Criança e do Adolescente - COVIDICA 19
Conselhos Municipais 2
Construções 2
Desapropriações 24
Desenvolvimento Econômico 2
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Dívida Ativa 1
Doações Efetuadas 1
Doações Recebidas 1
Edital 10
Educação 57
emergencialidade 1
Empresa Pública de Transporte de Viamão - EPTV 25
estiagem 1
Estrutura Administrativa 2
Exonerações 1
Expediente 1
Feriados 1
Gabinete do Prefeito 18
Geral 2
Iprev 2
Leis Orçamentárias 1
Licitações 2
Lixo 2
Loteam. /Parcel. do Solo 1
Manual de Boas Práticas das empresas no SIM 2
Medicamentos 1
Meio Ambiente 2
Mulher 1
Nomeações 24
Notificação 1
Novo Plano Diretor 1
Planilha 1
Plano Plurianual de Invest. 1
Ponto Facultativo 4
Previdência 1
Programas 2
Saúde 20
Secretaria Geral de Governo 1
Secretarias 4
SIM 3
Transportes 1
Transportes Coletivos 2
Seta
Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
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