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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 18/07/2025 às 15h04
DECRETO ACESSIBILIDADE
Portarias
Leis
Plano Municipal de Saneamento
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2728 atos encontrados
Nº 5530/2025
Lei
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS.
Nº 5529/2025
Lei
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI O FESTIVAL DE TROVAS GALPONEIRAS "MI MAIOR DE GAVETÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL CULTURAL MUNICIPAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.
Nº 5528/2025
Atos Oficiais
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL IN SAÚDE – INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE, PARA FINS DE REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO HOSPITAL DE VIAMÃO.
Nº 5527/2025
Atos Oficiais
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL IN SAÚDE – INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE, PARA FINS DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO CUSTEIO DAS DESPESAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO HOSPITAL DE VIAMÃO.
Nº 284/2025
Decreto
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.388.000,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS).
Nº 283/2025
Decreto
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS).
Nº 282/2025
Decreto
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Nº 280/2025
Decreto
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 261.551,08 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS).
Nº 275/2025
Decreto
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.135.390,81 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
Nº 5528/2025
Lei
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL IN SAÚDE – INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE, PARA FINS DE REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO HOSPITAL DE VIAMÃO.
Nº 5527/2025
Lei
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL IN SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE, PARA FINS DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO CUSTEIO DAS DESPESAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO HOSPITAL DE VIAMÃO.
Nº 2577/2025
Portaria
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 281/2025
Decreto
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4386/2015, ESTABELECENDO OS PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE, APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 279/2025
Decreto
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 262.563,82 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)
Nº 278/2025
Decreto
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).
Nº 277/2025
Decreto
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.346.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS).
Nº 276/2025
Decreto
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 6.713,61 (SEIS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS)
Nº 274/2025
Decreto
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Nº 5/2025
Convocação
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL CONVOCACAO CONTRATO TEMPORARIO
Nº 4/2025
Convocação
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCACAO CONTRATO TEMPORARIO
Nº 281/2025
Atos Oficiais
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4386/2015, ESTABELECENDO OS PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE, APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2025
Edital
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  EDITAL DE ABERTURA  N°01/2025 CONCURSO PUBLICO N°01/2025
Nº 5526/2025
Lei
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS A ENTIDADES QUE POSSUAM VÍNCULO FAMILIAR COM O PREFEITO, O VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, OU COM VEREADOR(A) EM EXERCÍCIO DO MANDATO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO
Nº 2524/2025
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
Nº 274/2025
Decreto
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Nº 273/2025
Decreto
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
Nº 272/2025
Decreto
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS).
Nº 271/2025
Decreto
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
Nº 270/2025
Decreto
Baixar
Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
Nº 249/2025
Decreto
Baixar
Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMETANTAR NO VALOR DE R$ 3.801.692,00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS)
Nº 5/2025
Convocação
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), convocados(as) a comparecer na Secretaria de Educação, localizada na Praça Tapir Rocha, nº 49 - Centro, em Viamão/RS, na data de 14/07/2025, segunda-feira, turno manhã, das 9h às 11h, munidos dos documentos, conforme anexo I, deste edital:
Nº 5525/2025
Lei
Baixar
Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.525/2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.500/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA AVANÇA VIAMÃO DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS MUNICIPAL 2025) E ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
Nº 5524/2025
Lei
Baixar
Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.524/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL IN SAÚDE – INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE, PARA FINS DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DO CENTRO OBSTÉTRICO DO HOSPITAL DE VIAMÃO.
Nº 5523/2025
Lei
Baixar
Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.523/2025. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESEMPENHO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5522/2025
Lei
Baixar
Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.522/2025. INSTITUI A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO AOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIAMÃO, MEDIANTE ZONEAMENTO DEFINIDO POR DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5521/2025
Lei
Baixar
Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.521/2025. DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PELA CORSAN DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA MANUTENÇÃO DE TUBULAÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Nº 5520/2025
Lei
Baixar
Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.520/2025. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DE ÁRVORES E A INSTALAÇÃO DE OBJETOS PERMANENTES EM VIAS PÚBLICAS E PARQUES MUNICIPAIS SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO PODER EXECUTIVO, E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA SUA LOCALIZAÇÃO, ALTURA E ESPÉCIE, VISANDO À PRESERVAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, DA ACESSIBILIDADE E DA SEGURANÇA URBANA.
Nº 5519/2025
Lei
Baixar
Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.519/2025. AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREA A EMPRESA LAV NORTE LAVANDERIA LTDA COMO MEDIDA DE INCENTIVO ECONÔMICO A SUA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 17, INCISO II, D, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5192/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5518/2025
Lei
Baixar
Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.518/2025. AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREA A EMPRESA ESTERILIZA CENTRAL DE SERVIÇOS E ESTERILIZAÇÃO LTDA COMO MEDIDA DE INCENTIVO ECONÔMICO A SUA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 17, INCISO II, D, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5192/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 269/2025
Decreto
Baixar
Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 269/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS).
Nº 268/2025
Decreto
Baixar
Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 268/2025. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
Nº 267/2025
Decreto
Baixar
Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 267/2025. REGULAMENTA O CAPUT DO ART. 38 DA LEI 4581/217, QUE DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS QUE INCIDIRÁ SOBRE A RENUMERAÇÃO, PROVENTO OU PENSÃO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 266/2025
Decreto
Baixar
Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 266/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 390.200,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL E DUZENTOS REAIS).
Nº 265/2025
Decreto
Baixar
Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 265/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.450,00 (CENTO E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)
Nº 264/2025
Decreto
Baixar
Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 264/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 323.000,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS).
Nº 263/2025
Decreto
Baixar
Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 263/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
Nº 262/2025
Decreto
Baixar
Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 262/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.672,48 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)
Nº 4/2025
Edital
Baixar
Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 04/2025 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº 2444/2025
Portaria
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 2.444/2025. NOMEIA CANDIDATO(A) APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 261/2025
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 261/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.220.080,90 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS VINTE MIL, OITENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 18/07/2025 15:04
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