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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 22/05/2025 às 16h59
DECRETO ACESSIBILIDADE
Portarias
Leis
Plano Municipal de Saneamento
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2579 atos encontrados
Nº 1701/2025
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.701/2025. COMPÕE GRUPO DE TRABALHO
Nº 1/2025
Atos Oficiais
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TERMO DE CONCESSÃO DE USO
Nº 190/2025
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 190/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 670.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL REAIS).
Nº 189/2025
Decreto
Baixar
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 189/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
Nº 1608/2025
Portaria
Baixar
Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.608/2025. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 1604/2025
Portaria
Baixar
Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.604/2025. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 187/2025
Decreto
Baixar
Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 187/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
Nº 1578/2025
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.578/2025. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO QUALIFICADA COM A EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DAS INSTALAÇÕES TEMPORÁRIAS, DESTINADA À INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS DO PARQUE LAGO TARUMÃ.
Nº 186/2025
Decreto
Baixar
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 186/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.918.200,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E DEZOITO MIL E DUZENTOS REAIS)
Nº 185/2025
Decreto
Baixar
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 185/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 999.840,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS).
Nº 184/2025
Decreto
Baixar
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 184/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.451,55 (SETE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)
Nº 183/2025
Decreto
Baixar
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 183/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)
Nº 182/2025
Decreto
Baixar
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 182/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.900.000,00 (CINCO MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS).
Nº 181/2025
Decreto
Baixar
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 181/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS).
Nº 178/2025
Decreto
Baixar
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 178/2025. DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 175/2025
Decreto
Baixar
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 175/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS)
Nº 3/2025
Resolução
Baixar
Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Conselho Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 003/CMS/2025
Nº 2/2025
Resolução
Baixar
Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Conselho Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 002/CMS/2025
Nº 1550/2025
Portaria
Baixar
Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.550/2025. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 1539/2025
Portaria
Baixar
Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.539/2025. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 177/2025
Decreto
Baixar
Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 177/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 148.300,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL E TREZANTOS REAIS).
Nº 20/2025
Edital
Baixar
Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 20/2025. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TUTULATÓRIA
Nº 18/2025
Edital
Baixar
Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 18/2025. EDITAL DE AUTO DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA
Nº 1/2025
Oficio
Baixar
Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE REURB TITULATÓRIA LEI FEDERAL 13.465/2017
Nº 5499/2025
Lei
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.499/2025. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Nº 5498/2025
Lei
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.498/2025. REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 4935/2020 QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA, CRIA CARGOS E REGE O FUNCIONAMENTO DAS OUVIDORIAS SETORIAIS E GERAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5497/2025
Lei
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.497/2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º2520/1996 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL NCL 2018/89.
Nº 5496/2025
Lei
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.496/2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º4386/2015 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5495/2025
Lei
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.495/2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4193/2013 QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 189, 190, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262 E 263 DA LEI MUNICIPAL 4.154/2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5494/2025
Lei
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.494/2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º4188/2013 QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 210, 233 E 240 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.154/2013 PLANO DIRETOR DE VIAMÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5493/2025
Lei
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.493/2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4178/2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
Nº 169/2025
Decreto
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 169/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 926.861,70 (NOVECENTOS E VINTE SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS).
Nº 5492/2025
Lei
Baixar
Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.492/2025. ALTERA O ART. 2° E REVOGA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 3.307/2005 E ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 4.212/2014.
Nº 176/2025
Decreto
Baixar
Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 176/2025. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO Nº 35/2022 QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 131,141,142 E 152 DA LEI MUNICIPAL Nº 4556/2016.
Nº 172/2025
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 172/2025. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PROPOR A REGULARIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 5.216/2022.
Nº 168/2025
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 168/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
Nº 165/2025
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 165/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS).
Nº 164/2025
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 164/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS)
Nº 163/2025
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 163/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS)
Nº 159/2025
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 159/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.500,00 (CENTO E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).
Nº 74/2025
Oficio
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Assunto: Informação do VTN - Instrução Normativa RFB N° 1.877/2019
Nº 1482/2025
Portaria
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.482/2025. COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS.
Nº 1475/2025
Portaria
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.475/2025. TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 167/2025
Decreto
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 167/2025. CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4/2025
Edital
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 04/2025. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº 1484/2025
Portaria
Baixar
Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.484/2025. TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 5/2025
Edital
Baixar
Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 05/2025. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº 4/2025
Edital
Baixar
Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 04/2025. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº 1460/2025
Portaria
Baixar
Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.460/2025. TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A) APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 1459/2025
Portaria
Baixar
Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.459/2025. TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 22/05/2025 16:59
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