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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
284 atos encontrados
Nº 335/2021
Portaria
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa funcionário para responder pelo Controle Interno
Nº 31/2021
Decreto
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto n. 27 de 6 de março de 2021, o qual decreta estado de calamidade pública e estabelece protocolos sanitários gerais e setorizados de funcionamento de atividades para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus (COVID-19), no município de Viamão, incluindo o parágrafo 2º do artigo 11º e incluindo inciso II, III e IV no artigo 30º
Nº 30/2021
Decreto
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso I do art. 8º. do Decreto n. 27, de 06 de março de 2021,
Nº 30/2021
Decreto
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso I do art. 8º. do Decreto n. 27, de 06 de março de 2021,
Nº 29
Decreto
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REQUISITA, CHAMA E CONVOCA SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, QUE ATUAM EM CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E REGIÃO, PARA ATENDER NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 28/2021
Decreto
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Data: 07/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto n. 27 de 06 de março de 2021, o qual decreta estado de calamidade pública e estabelece protocolos sanitários gerais e setorizados de funcionamento de atividades para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Viamão, incluindo os § 5º e 6º no artigo 16º, o inciso III e § 1º, 2º e 3º do artigo 40º, e alterando o art. 41º.
Nº 27/2021
Decreto
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Data: 06/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta estado de calamidade pública e estabelece protocolos sanitários gerais e setorizados de funcionamento de atividades para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Viamão
Nº 5037
Lei
Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL DE VIAMÃO, PARA A AUTORIZAÇÃO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO NO PRÉDIO DO HOSPITAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5036
Lei
Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O USO DA TELEMEDICINA DIANTE DA CRISE CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2).
Nº 5035
Lei
Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS À AQUISIÇÃO DE VACINAS, INSUMOS, BENS E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICITÁRIA E TRATAMENTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA.
Nº 5034
Lei
Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A DEVOLUÇÃO DE SALDO, REFERENTE AO RECURSO 2915 (MINISTÉRIO DAS CIDADES) NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Nº 24/2021
Decreto
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Data: 27/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta estado de calamidade pública e estabelece protocolos sanitários gerais e setorizados de funcionamento de atividades para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Viamão.
Nº 5033/2021
Lei
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22/2021
Decreto
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Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece protocolos sanitários gerais e setorizados de funcionamento de atividades para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Viamão
Nº 21/2021
Decreto
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Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece protocolos sanitários gerais e setorizados de funcionamento de atividades para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Viamão.
Nº 197/2021
Portaria
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Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 5032/2021
Lei
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.032/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTRO DE EDUCAÇÃO E DE REABILITAÇÃO PARA AGRESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5031/2021
Lei
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.031/2021 OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO DO COFEN
Obs: LEI MUNICIPAL Nº 5.031/2021 OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO DO COFEN VALDIR BONATTO, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° No âmbito do Município de Viamão, fica estabelecido a obrigatoriedade do cumprimento da resolução do COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) N° 516/2016, onde estabelece as responsabilidades do Enfermeiro Obstetra, Obstetriz e Enfermeiros Generalistas, nos atendimentos. Art. 4° Esta lei entra em vigor no ato de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 12 de fevereiro de 2021. VALDIR BONATTO PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se: ALFEU FREITAS MOREIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO LEI DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO
Nº 19/2021
Decreto
Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 019/2020 - Ponto Facultativo
Nº 18/2021
Decreto
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece protocolos sanitários gerais e setorizados de funcionamento de atividades para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Viamão.
Nº 1/2021
Instrução Normativa
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
IN 001/2021, de 1º de fevereiro de 2021. DISPÕE SOBRE UM MODELO DE PAC'S E SEUS RESPECTIVOS ITENS NA ELABORAÇÃO DO MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (BPF) DAS EMPRESAS REGISTRADAS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM.
Nº 2/2021
Instrução Normativa
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
IN 002/2021, de 29 de janeiro de 2021.
Nº 157/2021
Portaria
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SISTEMA SAPIEM - TCE/RS
Nº 156/2021
Portaria
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO SISTEMA SIAPC - TCE/RS
Nº 155/2021
Portaria
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SISTEMA SIAPES - TCE/RS
Nº 154/2021
Portaria
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SISTEMA LICITACON - TCE/RS
Nº 153/2021
Portaria
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SISTEMA BLM - TCE/RS
Nº 90
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR
Obs: PORTARIA 90/2021
Nº 96/2021
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE INTEGRA O CONTROLE INTERNO - MEMBRO
Nº 97/2021
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE INTEGRA O CONTROLE INTERNO - COORDENADOR
Nº 50192021
Lei
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Data: 14/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 42/2021
Portaria
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A PORTARIA 861/2020, CONSTITUI O COMITÊ DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE – COES - DESIGNA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6/2021
Decreto
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE PROTOCOLOS SANITÁRIOS GERAIS E SETORIZADOS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 55713
Decreto
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Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
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