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Prefeitura Municipal Viamão-RS
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
EDITAL Nº 32021, 04 DE AGOSTO DE 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 24.781/2021 (Retificação do Edital 003/2021) 04/08/2021 5794
DECRETO Nº 18/2021, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece protocolos sanitários gerais e setorizados de funcionamento de atividades para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Viamão. 03/02/2021 5465
EDITAL Nº 90/2020, 20 DE OUTUBRO DE 2020 O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 23, INCISO V E ARTIGO 30 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,  E EM ESPECIAL A LEI FEDERAL 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE  AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 20 DE MARÇO DE 2020, TORNA PÚBLICO O PRESENTE CREDENCIAMENTO PARA ESPAÇOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS QUE CUMPRAM INTEGRALMENTE COM AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NESTE EDITAL.    20/10/2020 4357
EDITAL Nº 110/2020, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 Edital N° 110/2020. Chamamento Público nº 07/2020. Objeto: credenciamento de pessoas físicas, trabalhadores e trabalhadoras da cultura de Viamão, que tenham tido suas ações interrompidas por conta da pandemia do Coronavírus, para solicitação de premiação prevista no Inciso III do Art. 2º da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc) de acordo com os Decretos Municipais n° 90/2020, 93/2020 e 104/2020. 03/12/2020 4146
EDITAL Nº 111/2020, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ALTERA DECRETO Nº51/2020, QUE “REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMAO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORANAVÍRUS (COVID-19), DIANTE DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO INSTITUÍDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.” 14/12/2020 3656
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1342021, 26 DE OUTUBRO DE 2021 REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 96, REVOGA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 97, ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 97 E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 98 DO DECRETO 33/2021. 26/10/2021 54
RESOLUÇÃO Nº 512021, 22 DE OUTUBRO DE 2021 NOVA ADEQUAÇÃO CONTEMPLANDO AS NOVAS AÇÕES DA COVID-19 E NOVAS PROPOSTAS DO GOVERNO. 22/10/2021 37
RESOLUÇÃO Nº 522021, 22 DE OUTUBRO DE 2021 O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DA TUBERCULOSE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 22/10/2021 14
RESOLUÇÃO Nº 532021, 22 DE OUTUBRO DE 2021 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DO SAMU E SETOR DE REMOÇÕES MUNICIPAL. 22/10/2021 18
RESOLUÇÃO Nº 542021, 22 DE OUTUBRO DE 2021 PLANO DE APLICAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO E/OU AUMENTO DE COBERTURA DE EQUIPES E SERVIÇOS DE SAÚDE RECEBIDO. 22/10/2021 32
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