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LEI Nº 4583/2017, 03 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2017 15644
LEI Nº 4581/2017, 03 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2017 15617
LEI Nº 4585/2017, 03 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2017 13638
DECRETO Nº 14/2017, 06 DE ABRIL DE 2017 REGULAMENTA O CÓDIGO DE OBRAS, ESTABELECENDO NORMAS CONSTRUTIVAS PARA AS CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS. 06/04/2017 10695
EDITAL Nº 32021, 04 DE AGOSTO DE 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 24.781/2021 (Retificação do Edital 003/2021) 04/08/2021 8796
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 2/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO 08/01/2026 1441
LEI Nº 5616/2025, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2025 1220
LEI Nº 5615/2025, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPRÉSTIMO DE BANDEIRAS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, DESTINADO AO USO DE ATLETAS E DELEGAÇÕES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO (O ESTADO OU O PAÍS) EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS. 30/12/2025 1161
LEI Nº 5614/2025, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E A DISPENSA DE IDENTIFICAÇÃO, APRESENTAÇÃO DE PROVAS MATERIAIS PELO DENUNCIANTE DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS. 30/12/2025 1193
LEI Nº 5613/2025, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTITUI O “PRÊMIO MELHORES DO ESPORTE VIAMONENSE DO ANO EM EXERCÍCIO ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2025 1149
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