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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 4585/2017, 03 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2017 8894
EDITAL Nº 32021, 04 DE AGOSTO DE 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 24.781/2021 (Retificação do Edital 003/2021) 04/08/2021 8705
LEI Nº 4583/2017, 03 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2017 8353
LEI Nº 4581/2017, 03 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2017 7692
PORTARIA Nº 21502021, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. 16/11/2021 7205
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 5441/2024, 04 DE SETEMBRO DE 2024 LEI 5.441/2024. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 1.559.690,31 (UM MILHÃO QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL COM SEISCENTOS E NOVENTA REAIS COM TRINTA E UM CENTAVOS.) 04/09/2024 256
LEI Nº 5434/2024, 03 DE SETEMBRO DE 2024 LEI 5.434/2024. ALTERA A LEI DE Nº3.886/2011 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/09/2024 27
LEI Nº 5435/2024, 03 DE SETEMBRO DE 2024 LEI 5.435/2024. DISPÕE SOBRE OS DEVERES DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NA RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/09/2024 262
LEI Nº 5440/2024, 03 DE SETEMBRO DE 2024 LEI 5.440/2024. INCLUI O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO O DIA DE HOMENAGENS À POMBA GIRA RAINHA DAS SETE ENCRUZILHADAS NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO 03/09/2024 295
LEI Nº 5438/2024, 03 DE SETEMBRO DE 2024 LEI 5.438/2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR A CORREÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE COM O MUNICÍPIO DE VIAMÃO 03/09/2024 295
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