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Prefeitura Municipal Viamão-RS
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
EDITAL Nº 32021, 04 DE AGOSTO DE 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 24.781/2021 (Retificação do Edital 003/2021) 04/08/2021 7886
PORTARIA Nº 21502021, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. 16/11/2021 6603
DECRETO Nº 18/2021, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece protocolos sanitários gerais e setorizados de funcionamento de atividades para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Viamão. 03/02/2021 6480
EDITAL Nº 52021, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROCESSO ADMINISTRATIVO 40.172/2021 23/11/2021 6090
LEI Nº 51222021, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 10/11/2021 5960
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 26272022, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 05/12/2022 36
PORTARIA Nº 26262022, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 ALTERA A PORTARIA 038/2021,QUE INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. 05/12/2022 17
EDITAL Nº 1/2022, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 EDITAL 001/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS PARA O ANO LETIVO DE 2023, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE ESTE EDITAL. 30/11/2022 847
OFICIO Nº 732022, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA DE VIAMÃO. 30/11/2022 334
RESOLUÇÃO Nº 52017, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 RESOLUÇÃO No 05, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, orienta as escolas de educação infantil, públicas e privadas, quanto à organização do atendimento. 30/11/2022 105
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