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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 4583/2017, 03 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2017 10578
LEI Nº 4585/2017, 03 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2017 10533
LEI Nº 4581/2017, 03 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2017 10227
EDITAL Nº 32021, 04 DE AGOSTO DE 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 24.781/2021 (Retificação do Edital 003/2021) 04/08/2021 8712
DECRETO Nº 14/2017, 06 DE ABRIL DE 2017 REGULAMENTA O CÓDIGO DE OBRAS, ESTABELECENDO NORMAS CONSTRUTIVAS PARA AS CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS. 06/04/2017 8544
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1832025, 14 DE MAIO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) 14/05/2025 90
DECRETO Nº 1822025, 14 DE MAIO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.900.000,00 (CINCO MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS). 14/05/2025 90
DECRETO Nº 1812025, 14 DE MAIO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS). 14/05/2025 8
DECRETO Nº 1862025, 14 DE MAIO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.918.200,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E DEZOITO MIL E DUZENTOS REAIS) 14/05/2025 120
DECRETO Nº 1842025, 14 DE MAIO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.451,55 (SETE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) 14/05/2025 115
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