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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/07/2026 às 10h25
DECRETO ACESSIBILIDADE
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Plano Municipal de Saneamento
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3217 atos encontrados
Nº 5640/2026
Lei
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DA INCLUSÃO" NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE EMPRESAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5639/2026
Lei
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESERVA DE VAGAS PREFERENCIAIS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16/2026
Edital
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE ABERTURA 015/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Nº 152026
Edital
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE ABERTURA 015/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO RESULTADO DOS RECURSOS DA HETEROIDENTIFICAÇÃO
Nº 3195/2026
Portaria
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 3193/2026
Portaria
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 3196/2026
Portaria
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 3190/2026
Portaria
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 27
Edital
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESULTADO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO - EDITAL 015/2026
Obs: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 3028/2026
Portaria
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 26
Edital
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 02/2026
Obs: CONVOCAÇÃO PROFESSOR DE TCD.
Nº 25
Edital
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ERRATA EDITAL 0015/2026
Obs: ERRATA RESULTADO DOS RECURSOS DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
Nº 16/2026
Edital
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS DE PATRIMÔNIO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 233
Nº 15/2026
Edital
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS DE RADIODIFUSÃO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 233
Nº 14/2026
Edital
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS DE ARTES VISUAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 233
Nº 13/2026
Edital
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS DE ARTES CÊNICAS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 233
Nº 12/2026
Edital
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS DE CAPOEIRA PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 233
Nº 11/2026
Edital
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 011/2026 PNAB RS LIVRO, LEITURA E LITERATURA
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 233
Nº 10/2026
Edital
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS DE MATRIZES TRADICIONAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 233
Nº 9/2026
Edital
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS DE HIP HOP PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 233
Nº 8/2026
Edital
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS DE DANÇA PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 233
Nº 7/2026
Edital
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 233
Nº 6/2026
Edital
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS DE ARTESANATO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 233
Nº 5/2026
Edital
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 – CULTURA EM AÇÃO PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 233
Nº 4/2026
Edital
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS DE MÚSICA PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 233
Nº 3/2026
Edital
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – CULTURA EM AÇÃO PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 233
Nº 2/2026
Edital
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE VIAMÃO/RS CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 233
Nº 1/2026
Edital
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2026 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026 na edição: 233
Nº 24
Edital
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO PROCESSO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO.
Obs: EDITAL 0015/2026
Nº 23
Edital
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ERRATA LISTA DE HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS.
Obs: EDITAL 0015/2026
Nº 3164/2026
Portaria
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 21
Edital
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESULTADO DOS RECURSOS DA HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS.
Obs: EDITAL 0015/2026
Nº 5638/2026
Lei
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5637/2026
Lei
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MOVIMENTO AZUL VIAMÃO, DESTINADO À PROMOÇÃO DO ESPORTE INCLUSIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5636/2026
Lei
Baixar
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE LOMBADAS ECOLÓGICAS E PARA A PADRONIZAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5635/2026
Lei
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O “TROFÉU HERÓIS DO CNPJ” NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20
Edital
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - EDITAL 002/2026
Obs: PROFESSOR DE TCD.
Nº 19
Edital
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LISTA DE HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS - EDITAL 015/2026
Obs: MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ASSISTENTE EDUCACIONAL
Nº 5634/2026
Lei
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.372, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DA HABITAÇÃO DOS METALÚRGICOS DE PORTO ALEGRE LTDA. – COOMETAL PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5633/2026
Lei
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIAMÃO, SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5632/2026
Lei
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE VIAMÃO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3044/2026
Portaria
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 18
Edital
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 015/2026
Obs: ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 015/2026
Nº 17
Edital
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO EDITAL 002/2026
Obs: PROFESSOR DE TCD - EDITAL 002/2026
Nº 16
Edital
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO - MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Nº 15
Edital
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO EDITAL 002/2025
Obs: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E PROFESSOR TCD.
Nº 3004/2026
Portaria
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 3003/2026
Portaria
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 2999/2026
Portaria
Baixar
Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 2994/2026
Portaria
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO LEILÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Telefone: (51) 3492-7600
Endereço: Praça Júlio de Castilhos, s/n | CEP: 94410-055
Segunda a Sexta das 8:30h às 12h e das 13:30h às 17:30h
CNPJ: 88.000.914/0001-01
Prefeitura Municipal Viamão-RS
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 14/07/2026 17:57
Dados Abertos
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