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90 atos encontrados
Nº 50892021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 19 E INCLUI OS PARÁGRAFOS 3º E PARÁGRAFO 4º DA LEI MUNICIPAL 4581/2017, O ARTIGO 123 DA LEI MUNICIPAL Nº 4582/2017, AMBAS AS LEIS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERA O ARTIGO 15 (TABELA) DA LEI MUNICIPAL Nº 4585/2017 BEM COMO ARTIGO 38 DA LEI 4583/2017.
Nº 50992021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, DOCUMENTOS E TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E EMISSÃO DO HABITE-SE DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50982021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50972021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEFINE, NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS ZONA URBANA CONSOLIDADA.
Nº 50962021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA REFAZMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50952021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O PROGRAMA DE CREDENCIAMENTO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 50942021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA FORMA COMO MENCIONA.
Nº 50922021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" QUE VISA AJUDAR NA PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 50932021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMDERVI E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2569/96.
Nº 50912021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO DO ADOLESCENTE QUE SE ENCONTRE EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Nº 50902021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALVORADA PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Nº 50872021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VIAMÃO.
Nº 50862021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "JUNHO VIOLETA" NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50852021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5051/2021 BEM COMO O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5054/2021
Nº 50842021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A VENDA DE AÇÕES NA BOLSA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50832021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5019 / 2021
Nº 50822021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 7º E 15º DA LEI MUNICIPAL Nº 5066/2021, EMENTA, ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5064/2021, ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5065/2021, REFERENTE AO PROGRAMA REFAZ VIAMAO E DÁ OUTRAS PREOVIDÊNCIAS.
Nº 50812021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4112 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
Nº 50802021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.060/2013 REDEFININDO ATRIBUIÇÕES DE CARGO.
Nº 50792021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 4581 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
Nº 5094/2021
Lei
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, na forma como menciona.
Nº 50882021
Lei
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 4584/17 - 4663/17 - 4830/2019- 4851 /19 - 4831/19 - CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, EXTINGUE CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5073/2021
Lei
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Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50562021
Lei
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Diário Oficial Eletrônico como meio de publicação oficial dos atos do Poder Executivo do Município de Viamão e dá outras providências.
Nº 5054/2021
Lei
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR UM ANO, MEDIANTE PROCESSO SIMPLIFICADO, DE PROFISSIONAIS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA, POR MEIO DO GABINETE INTEGRADO PARA O CUIDADO COM AS PESSOAS - GIP
Nº 5053/2021
Lei
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR VALOR A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VIAMÃO/RS, NA FORMA COMO MENCIONA
Nº 5052/2021
Lei
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 4901/2019 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE E PEDAGOGIA INICIAL PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA DENOMINADO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIOEDUCACIONAL E ESTIMULAÇÃO PRECOCE E PEDAGOGIA INICIAL NO MUNICÍPIO DE VIAMAO -PISEPPIV
Nº 5051/2021
Lei
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, DESTINADO AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ENFRENTAMENTO DOS REFLEXAOS CAUSADOS PELA COVID-19
Nº 5041/2021
Lei
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.041/2021 Institui o troféu "Mulher Cidadã Márcia Santana" no Município de Viamão e dá outras providências.
Nº 5037
Lei
Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL DE VIAMÃO, PARA A AUTORIZAÇÃO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO NO PRÉDIO DO HOSPITAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5036
Lei
Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O USO DA TELEMEDICINA DIANTE DA CRISE CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2).
Nº 5035
Lei
Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS À AQUISIÇÃO DE VACINAS, INSUMOS, BENS E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICITÁRIA E TRATAMENTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA.
Nº 5034
Lei
Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A DEVOLUÇÃO DE SALDO, REFERENTE AO RECURSO 2915 (MINISTÉRIO DAS CIDADES) NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Nº 5033/2021
Lei
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5032/2021
Lei
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.032/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTRO DE EDUCAÇÃO E DE REABILITAÇÃO PARA AGRESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5031/2021
Lei
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.031/2021 OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO DO COFEN
Obs: LEI MUNICIPAL Nº 5.031/2021 OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO DO COFEN VALDIR BONATTO, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° No âmbito do Município de Viamão, fica estabelecido a obrigatoriedade do cumprimento da resolução do COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) N° 516/2016, onde estabelece as responsabilidades do Enfermeiro Obstetra, Obstetriz e Enfermeiros Generalistas, nos atendimentos. Art. 4° Esta lei entra em vigor no ato de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 12 de fevereiro de 2021. VALDIR BONATTO PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se: ALFEU FREITAS MOREIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO LEI DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO
Nº 4713/2018
Lei
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Data: 02/01/2018
Situação: Em vigor
INCLUI ALÍNEA H AO ARTIGO 241 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.556 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VIAMÃO
Nº 4687/2017
Lei
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Data: 03/10/2017
Situação: Em vigor
“Ratifica e convalida o concurso público nº 01/2016 e autoriza à EPTV assumir as competências de convocar e contratar os aprovados em concurso público.”
Nº 4685/2017
Lei
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº 4.672/17 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED 2017 - NO ÂMBITO NO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 4684/2017
Lei
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
ALTERA, INCLUI E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.556 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4682/2017
Lei
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4683/2017
Lei
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
“Disciplina os benefícios das isenções tarifárias concedidos no sistema público de transporte coletivo de passageiros, onde modifica o art. 44º da Lei Municipal nº 3.101/2002 e dá outras providências”.
Nº 4590/2017
Lei
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Data: 24/04/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 4575/2017
Lei
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Data: 03/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS, INDIOS E PARDOS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4578/2017
Lei
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Data: 03/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DA QUALIDADE CPGQ E ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE PREPARAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4577/2017
Lei
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Data: 03/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE FISCAL DO FISCAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4585/2017
Lei
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Data: 03/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4582/2017
Lei
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Data: 03/04/2017
Situação: Em vigor
CRIA A ENTIDADE AUTÁRQUICA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIAMÃO (IPREV), DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO (RPPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4581/2017
Lei
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Data: 03/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4481/2017
Lei
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Data: 03/04/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município; cria a Empresa Pública de Trânsito de Viamão – EPTV e dá outras providências.
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Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Portal atualizado em: 27/10/2021 10:13
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