Ir para o conteúdo
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Logo
Rede social facebook
Rede social instagram
A+
A-
contraste
mapa
acessibilidade
vlibras
Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé
PROCESSOS
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Prefeitura Municipal Viamão-RS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 09/09/2026 às 09h52
DECRETO ACESSIBILIDADE
Portarias
Leis
Plano Municipal de Saneamento
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
626 atos encontrados
Nº 5663/2026
Lei
Baixar
Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE RAÇÕES E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 08/09/2026 na edição: 282
Nº 5653/2026
Lei
Baixar
Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ASAS SOBRE RODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2026 na edição: 278
Nº 5662/2026
Lei
Baixar
Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Cadastro Municipal de Animais Disponíveis para Adoção no Município de Viamão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2026 na edição: 278
Nº 5661/2026
Lei
Baixar
Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A REDE LILÁS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO INTEGRADA DAS AÇÕES DO AGOSTO LILÁS E DOS 21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2026 na edição: 278
Nº 5660/2026
Lei
Baixar
Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE PROTEÇÃO COMPETENTES, DA OCORRÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, A CRIANÇA, O ADOLESCENTE, A PESSOA IDOSA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2026 na edição: 278
Nº 5659/2026
Lei
Baixar
Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MULHERES VIAMONENSES PROTEGIDAS – BOTÃO DE SEGURANÇA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA GUARDA MUNICIPAL DE VIAMÃO, DESTINADO À PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2026 na edição: 278
Nº 5657/2026
Lei
Baixar
Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA CÃO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS, COMEDOUROS E BEBEDOUROS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2026 na edição: 278
Nº 5656/2026
Lei
Baixar
Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA CÃO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS, COMEDOUROS E BEBEDOUROS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2026 na edição: 278
Nº 5655/2026
Lei
Baixar
Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARKLETS DE VIAMÃO.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2026 na edição: 278
Nº 5654/2026
Lei
Baixar
Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PARQUE DO LAGO TARUMÃ NO MUNICÍPIO DE VIAMÃORS, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, USO, GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2026 na edição: 278
Nº 5652/2026
Lei
Baixar
Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O "OUTUBRO LILÁS" (MÊS DE PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL E JUVENIL) NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2026 na edição: 278
Nº 5650/2026
Lei
Baixar
Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS (FOTOCÓPIAS) EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO SOBRE A DIGITALIZAÇÃO E O ARMAZENAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS CIDADÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 18/08/2026 na edição: 265
Nº 5651/2026
Lei
Baixar
Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE USO, COM ENCARGOS, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO RIO GRANDE DO SUL – CUFA/RS, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA RS SEGURO COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 18/08/2026 na edição: 265
Nº 5649/2026
Lei
Baixar
Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E ALTERAR PROGRAMAS, AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, BEM COMO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2026 na edição: 262
Nº 5648/2026
Lei
Baixar
Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE DISPONIBILIDADE EM IMÓVEIS COM SOLEIRA NEGATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 28/07/2026 na edição: 251
Nº 5647/2026
Lei
Baixar
Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA POR 10(DEZ) ANOS A LEI MUNICIPAL N° 4575/2017 DE 20 DE JANEIRO DE 2017
Publicado no Diário Oficial em 28/07/2026 na edição: 251
Nº 5646/2026
Lei
Baixar
Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
VEDA A NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES RESULTANTES DE RACISMO, INJÚRIA RACIAL E PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS CONTRA PESSOAS LGBTQIA (LGBTfobia), CRIMES CONTRA AS MULHERES E FEMINICÍDIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 28/07/2026 na edição: 251
Nº 5645/2026
Lei
Baixar
Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RECONHECE O INSTITUTO DE CULTURA NEGRA BRAZIL ESTRANGEIRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E ESTABELECE MEDIDAS DE SALVAGUARDA.
Publicado no Diário Oficial em 28/07/2026 na edição: 251
Nº 5643/2026
Lei
Baixar
Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEIS) NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2026 na edição: 247
Nº 5644/2026
Lei
Baixar
Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VIAMÃO PELA VIDA DE MENINAS E MULHERES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIAMÃO.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2026 na edição: 247
Nº 5642
Lei
Baixar
Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI O EIXO DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5641/2026
Lei
Baixar
Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA-SE DE RUA RICARDO ABREU, A RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS.
Nº 5639/2026
Lei
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESERVA DE VAGAS PREFERENCIAIS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5640/2026
Lei
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DA INCLUSÃO" NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE EMPRESAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5638/2026
Lei
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5637/2026
Lei
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MOVIMENTO AZUL VIAMÃO, DESTINADO À PROMOÇÃO DO ESPORTE INCLUSIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5636/2026
Lei
Baixar
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE LOMBADAS ECOLÓGICAS E PARA A PADRONIZAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5635/2026
Lei
Baixar
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O “TROFÉU HERÓIS DO CNPJ” NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5632/2026
Lei
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE VIAMÃO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5634/2026
Lei
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.372, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DA HABITAÇÃO DOS METALÚRGICOS DE PORTO ALEGRE LTDA. – COOMETAL PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5633/2026
Lei
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIAMÃO, SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5631/2026
Lei
Baixar
Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO O PROGRAMA MUNICIPAL “TODOS PELAS VIDAS DELAS”, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DO FEMINICÍDIO NO AMBIENTE ESCOLAR DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5630/2026
Lei
Baixar
Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO BECO DOS DEODATOS ENTRE OS NÚMEROS 4750 E 4780 DA RODOVIA FREI PACIFICO NO DISTRITO DE ITAPUÃ NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5629/2026
Lei
Baixar
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5628/2026
Lei
Baixar
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO INSTALADA EM POSTES POR EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS QUE UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5627/2026
Lei
Baixar
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO, PELOS CARTÓRIOS DE NOTAS E DE REGISTRO DE IMÓVEIS, AO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, SOBRE A LAVRATURA DE ESCRITURAS OU REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5626/2026
Lei
Baixar
Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DE TVS OU OUTROS MEIOS ELETRÔNICOS, DE INFORMAÇÕES ACERCA DO DIREITO DAS MULHERES E DAS PESSOAS IDOSAS À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE CONSULTAS, EXAMES E INTERNAÇÕES, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS CONVENIADAS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.737/2023 E DA LEI FEDERAL N° 10.741/2003 (ESTATUTO DA PESSOA IDOSA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5625/2026
Lei
Baixar
Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA OFICIAL A PARTICIPAÇÃO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR NOS RODEIOS, EXPOSIÇÕES E FEIRAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5624/2026
Lei
Baixar
Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI A EXPOVIAMÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SER REALIZADA CONCOMITANTEMENTE AO RODEIO DA ETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5623/2026
Lei
Baixar
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS DETENTORES DE CARGO DE CONFIANÇA, SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, AGENTES POLÍTICOS, INCLUSIVE, AUTARQUIAS, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5297/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Publicado no Diário Oficial na edição: 174
Nº 5622/2026
Lei
Baixar
Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI 5.471 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFESSORES ATENDIMENTO NECESSIDADE DESTINADOS EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE AO DE E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE TEMAS CONTEMPORÂNEOS DIVERSIFICADOS (TCD’S)
Nº 5621/2026
Lei
Baixar
Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI 5.466 DE 23 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE E PROFISSIONAIS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO GIP (GABINETE INTEGRADO DE CUIDADO COM AS PESSOAS), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 5620/2026
Lei
Baixar
Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO-BASE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.
Nº 5618/2026
Lei
Baixar
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PROMOVER A SAÚDE FÍSICA E MENTAL, O BEM-ESTAR E A VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR NO ÂMBITO DE VIAMÃO.
Nº 5619/2026
Lei
Baixar
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5616/2025
Lei
Baixar
Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5615/2025
Lei
Baixar
Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPRÉSTIMO DE BANDEIRAS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, DESTINADO AO USO DE ATLETAS E DELEGAÇÕES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO (O ESTADO OU O PAÍS) EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
Nº 5614/2025
Lei
Baixar
Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E A DISPENSA DE IDENTIFICAÇÃO, APRESENTAÇÃO DE PROVAS MATERIAIS PELO DENUNCIANTE DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS.
Nº 5613/2025
Lei
Baixar
Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O “PRÊMIO MELHORES DO ESPORTE VIAMONENSE DO ANO EM EXERCÍCIO ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5612/2025
Lei
Baixar
Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS PARA PCD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, DESTINADO AO EMPRÉSTIMO GRATUITO DE CADEIRAS DE RODAS, MULETAS, BENGALAS, ANDADORES E SIMILARES A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Telefone: (51) 3492-7600
Endereço: Praça Júlio de Castilhos, s/n | CEP: 94410-055
Segunda a Sexta das 8:30h às 12h e das 13:30h às 17:30h
CNPJ: 88.000.914/0001-01
Prefeitura Municipal Viamão-RS
Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Portal atualizado em: 11/09/2026 18:05
Dados Abertos
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia