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218 atos encontrados
Nº 5230/2022
Lei
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.230/2022, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE VIAMÃO.
Nº 5231/2022
Lei
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Data: 13/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.231/2022, DE 13 DE JULHO DE 2022. ALTERA A LEI Nº 3725/2009, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5229/2022
Lei
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.229/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4060/2013, INCLUINDO ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 5228/2022
Lei
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.228/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022. ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.076/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO EMERGENCIAL AO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, REVISA BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS CONCEDIDOS, CRIA FORMAS DE CUSTEIO, DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5227/2022
Lei
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.227/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022. ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 5.054/2021.
Nº 5226/2022
Lei
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.226/2022, de 24 de junho de 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.174, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5225/2022
Lei
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.225/2022, de 24 de junho de 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR O TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE REPARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIAMÃO - IPREV.
Nº 5224/2022
Lei
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5224/2022, de 13 de junho de 2022. ATRIBUI TROCA DE NOMENCLATURA NA RUA "F", BAIRRO SÍTIO ALVORADA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JUVÊNCIO PEIXOTO, ATÉ O FINAL COM AS TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. SEBASTIÃO CORREIA NETO, O QUAL TERÁ A NOMENCLATURA DE "RUA NILO EUGÊNIO GEISS", NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5223/2022
Lei
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5223/2022, de 13 de junho de 2022. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE VIAMÃO O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS PARTO.
Nº 5222/2022
Lei
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5222/2022, de 13 de junho de 2022. ATRIBUI NOMENCLATURA DE "RUA DAS COXILHAS" A VILA SITUADA NA LOCALIDADE DENOMIDADA "ESTIVA", BAIRRO CAPÃO DA PORTEIRA.
Nº 5221/2022
Lei
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.221/2022, de 7 de junho de 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5220/2022
Lei
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5220/2022, de 24 de maio de 2022. ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 3990/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5219/2022
Lei
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.219/2022, de 19 de maio de 2022. INSTITUI "OUTUBRO O MÊS DO CICLISMO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5216/2022
Lei
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Data: 06/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.216/2022, de 6 de maio de 2022. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, DOCUMENTOS E TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E EMISSÃO DO HABITE-SE DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5215/2022
Lei
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal Nº 5215/2022. Altera a lei Municipal Nº 5190/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar juros remunerados.
Nº 5213/2022
Lei
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal Nº 5213/2022. Revoga a lei Municipal Nº 4627/2020...
Nº 5212/2022
Lei
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal Nº 5212/2022. Altera o inciso I do Art. 5º da Lei Municipal Nº 5192/2022...
Nº 5211/2022
Lei
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal Nº 5211/2022. Altera o § 2º do art. 72 da Lei Ordinária Nº 4699/2017...
Nº 5210/2022
Lei
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.210/2022, de 19 de abril de 2022. DENOMINA DE VALDIR JORGE ELIAS A ESCOLA MUNICIPAL DE DUCAÇÃO INFANTIL AUGUSTA MENEGHINI.
Nº 5209/2022
Lei
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.209/2022, de 19 de abril de 2022. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.033/2021.
Nº 5208/2022
Lei
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.208/2022, de 19 de abril de 2022. ATRIBUI A NOMENCLATURA NO TRECHO COMPREENDIDO À LATERAL DIREITA DAS TERRAS PERTENCENTES À SRA. CLAUDINA BARCELOS MENDES, COM A DIVISA NOS FUNDOS COM O SR. MAURO DOS SANTOS SILVEIRA, A QUAL TERÁ A NOMENCLATURA DE "RUA MARCOLINA BARCELOS", NO BAIRRO BRANQUINHA, MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5207/2022
Lei
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.207/2022, de 19 de abril de 2022. DENOMINA DE UNIDADE DE SAÚDE DR. IRAJÁ GONÇALVES DE OLIVEIRA, O PRÉDIO PÚBLICO DE SAÚDE LOCALIZADO NO PARQUE FARROUPILHA.
Nº 5206/2022
Lei
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.206/2022, de 19 de abril de 2022. DENOMINA DE MARIA DA GRAÇA ARAÚJO DA COSTA, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA ESTALAGEM.
Nº 5205/2022
Lei
Baixar
Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.205/2022, de 19 de abril de 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PÚBLICA DE TRÂNSITO DE VIAMÃO - EPTV, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE TRÂNSITO, TRANSPORTES, ESCOLAR, TÁXI, FRETAMENTO E AFINS.
Nº 5204/2022
Lei
Baixar
Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.204/2022, de 19 de abril de 2022. DENOMINA DE UNIDADE DE SAÚDE DR. WENCESLAU DA ROCHA VIEIRA, O PRÉDIO PÚBLICO DE SAÚDE LOCALIZADO NA ÁGUAS CLARAS.
Nº 5203/2022
Lei
Baixar
Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.203/2022, de 19 de abril de 2022. DENOMINA DE MARIA REGINA FROTA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOMBA TARUMÃ.
Nº 5202/2022
Lei
Baixar
Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.202/2022, de 19 de abril de 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE VIAMÃO.
Nº 5201/2022
Lei
Baixar
Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.201/2022, de 19 de abril de 2022. DENOMINA DE FLÁVIO DUARTE RIBEIRO O NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Nº 5200/2022
Lei
Baixar
Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal 5.200/2022. Concede aumento remunerado ao quadro de servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.
Nº 5199/2022
Lei
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.199/2022, de 4 de abril de 2022. DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 68 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5198/2022
Lei
Baixar
Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.198/2022, de 4 de abril de 2022. INCLUI O DIA DO ORGULHO LGBTQIA+ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DADOS COMEMORATIVOS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, A SER CELEBRADO NO DIA 28 DE JUNHO, ANUALMENTE.
Nº 5196/2022
Lei
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.196/2022, de 1º de abril de 2022. "CRIA O PROGRAMA DO TROCO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 5195/2022
Lei
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.195/2022, de 1º de abril de 2022. CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO.
Nº 5194/2022
Lei
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.194/2022, de 1º de abril de 2022. DISPÕE DO AUMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO.
Nº 5193/2022
Lei
Baixar
Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.193/2022, de 1º de abril de 2022. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS DETENTORES DE CARGOS DE CONFIANÇA, SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, INCLUSIVE AUTARQUIAS E REAJUSTA SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5192/2022
Lei
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.192/2022, de 22 de março de 2022. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL, TURÍSTICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5190/2022
Lei
Baixar
Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.190/2022, de 18 de março de 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR JUROS REMUNERATÓRIOS.
Nº 5191/2022
Lei
Baixar
Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.191/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO URBANO DA RODOVIA ERS 040, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5189/2022
Lei
Baixar
Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.189/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREAS DE TERRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5188/2022
Lei
Baixar
Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.188/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022. CRIA O DEPARTAMENTO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA NA BUSCA DO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CIDADE DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5187/2022
Lei
Baixar
Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.187/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022. DENOMINA DE ALTAIR DA ROSA CANTINI, O CENTRO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA NA CECÍLIA.
Nº 5186/2022
Lei
Baixar
Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.186/2022, de 17 de março de 2022. ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.553/2016.
Nº 5185/2022
Lei
Baixar
Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.185/2022, de 17 de março de 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 24.449.672,64 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 5184/2022
Lei
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.184/2022, de 16 de março de 2022. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CONDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5183/2022
Lei
Baixar
Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.183/2022, de 16 de março de 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.556/2016, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5180/2022
Lei
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL nº 5.180/2022, DE 7 DE MARÇO DE 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.126/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5181/2022
Lei
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL nº 5.181/2022, DE 7 DE MARÇO DE 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.160/2022, Nº 4.587/2017 E Nº 4.917/2020, BEM COMO INCLUI O ANEXO II À LEI MUNICIPAL Nº 4.583/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5179/2022
Lei
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 5.179/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE VIAMÃO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
Nº 5177/2022
Lei
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL nº 5.177/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEREZINHA PRATES CHIDEM, NO BAIRRO JARDIM KRAHE.
Nº 5178/2022
Lei
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.178/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUTH CARDOSO, NO BAIRRO UNIVERSAL.
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Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Portal atualizado em: 15/08/2022 15:28
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