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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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244 atos encontrados
Nº 52722022
Lei
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 52822023
Lei
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º E O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 3350/2005, QUE CRIA O CONSELHO VIAMONENSE DA JUVENTUDE E CIDADANIA (CONJUVE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 52672022
Lei
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 294, DA LEI MUNICIPAL Nº4.556/2016, REVOGA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.605/2017, E DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS NOVO REGIME ESCALONADO DA BASE DE CÁLCULO PARA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI MUNICIPAL Nº4.605/2017 E NA LEI MUNICIPAL 4.556/2016
Nº 52702022
Lei
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, PARA O PROGRAMA DESTINADO AO ATENDIMENTO DO GIP - GABINETE DE CUIDADO COM AS PESSOAS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA DAR SEQUÊNCIA AO TRABALHO DE ENFRENTAMENTO DAS SEQUELAS EDUCACIONAIS E EMOCIONAIS CAUSADAS PELA COVID-19.
Nº 52712022
Lei
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA, REVOGA E INCLUI ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 4.556/2016 E SUAS ALTERAÇÕES
Nº 52692022
Lei
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO TAXA DE COLETA DE LIXO – TCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.026/2020, QUE TROUXE NOVA REDAÇÃO A LEI FEDERAL Nº. 11.445/2007
Nº 52682022
Lei
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO O FUNDO DA TAXA DE COLETA DE LIXO – TCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 52652022
Lei
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A DOAÇÃO DA FRAÇÃO DE TERRAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 52662022
Lei
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER A DOAÇÃO, PROCEDER A AFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO DOMINIAL, PARA BEM DE USO PÚBLICO, DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 52632022
Lei
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o disposto na Lei Municipal Nº 4.188/2013 e dá outras providências.
Nº 52482022
Lei
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Vínculos
Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal 4.481/2016 e seus anexos que dispõe sobre a criação da EPTV , alterando sua estrutura administrativa e institui o plano de carreira dos empregados públicos ocupantes de emprego público da empresa EPTV, e dá outras providências.
Nº 52602022
Lei
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Viamão, cria cargos de direção, chefia e assessoramento e dá outras providências.
Nº 5255/2022
Lei
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Data: 05/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.255/2022, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022. ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL 5.133/2021.
Nº 5232/2022
Lei
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.232/2022, DE 9 DE AGOSTO DE 2022. ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5054/2021QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR UM ANO, MEDIANTE PROCESSO SIMPLIFICADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA, POR MEIO DO GABINETE INTEGRADO PARA O CUIDADO COM AS PESSOAS GIP, BEM COMO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 4585/2017 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGO, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5233/2022
Lei
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.233/2022, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. ATRIBUI NOMENCLATURA DE "RUA LUIZ PINTO DA LUZ", AO BECO LOCALIZADO EM INTERSECÇÃO À ESTRADA DA VARZINHA, EM ITAPUÃ.
Nº 5235/2022
Lei
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.235/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL D E PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5236/2022
Lei
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.236/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4706/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5237/2022
Lei
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.237/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.556/2016 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5239/2022
Lei
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.239/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 3.929/2011,QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA "BOLSA - ATLETA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5240/2022
Lei
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.240/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN.
Nº 5241/2022
Lei
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.241/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. ALTERA O §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.228/2022.
Nº 5242/2022
Lei
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.242/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5134/2021 QUE CRIA O PROGRAMA ALIMENTA VIAMÃO PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO SIMULTÂNEA A FAMÍLIAS EM INSEGURANÇA ALIMENTAR E VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5243/2022
Lei
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.243/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS PARA FINS DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 52382022
Lei
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA A LEI MUNICIPAL 5.237/2022 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.556/2016 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5230/2022
Lei
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.230/2022, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE VIAMÃO.
Nº 5231/2022
Lei
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Data: 13/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.231/2022, DE 13 DE JULHO DE 2022. ALTERA A LEI Nº 3725/2009, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5225/2022
Lei
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.225/2022, de 24 de junho de 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR O TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE REPARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIAMÃO - IPREV.
Nº 5226/2022
Lei
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.226/2022, de 24 de junho de 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.174, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5227/2022
Lei
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.227/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022. ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 5.054/2021.
Nº 5228/2022
Lei
Baixar
Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.228/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022. ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.076/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO EMERGENCIAL AO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, REVISA BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS CONCEDIDOS, CRIA FORMAS DE CUSTEIO, DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5229/2022
Lei
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.229/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4060/2013, INCLUINDO ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 5222/2022
Lei
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5222/2022, de 13 de junho de 2022. ATRIBUI NOMENCLATURA DE "RUA DAS COXILHAS" A VILA SITUADA NA LOCALIDADE DENOMIDADA "ESTIVA", BAIRRO CAPÃO DA PORTEIRA.
Nº 5223/2022
Lei
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5223/2022, de 13 de junho de 2022. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE VIAMÃO O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS PARTO.
Nº 5224/2022
Lei
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5224/2022, de 13 de junho de 2022. ATRIBUI TROCA DE NOMENCLATURA NA RUA "F", BAIRRO SÍTIO ALVORADA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JUVÊNCIO PEIXOTO, ATÉ O FINAL COM AS TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. SEBASTIÃO CORREIA NETO, O QUAL TERÁ A NOMENCLATURA DE "RUA NILO EUGÊNIO GEISS", NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5221/2022
Lei
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.221/2022, de 7 de junho de 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5220/2022
Lei
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5220/2022, de 24 de maio de 2022. ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 3990/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5219/2022
Lei
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.219/2022, de 19 de maio de 2022. INSTITUI "OUTUBRO O MÊS DO CICLISMO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5216/2022
Lei
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Data: 06/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.216/2022, de 6 de maio de 2022. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, DOCUMENTOS E TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E EMISSÃO DO HABITE-SE DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5215/2022
Lei
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal Nº 5215/2022. Altera a lei Municipal Nº 5190/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar juros remunerados.
Nº 5211/2022
Lei
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal Nº 5211/2022. Altera o § 2º do art. 72 da Lei Ordinária Nº 4699/2017...
Nº 5212/2022
Lei
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal Nº 5212/2022. Altera o inciso I do Art. 5º da Lei Municipal Nº 5192/2022...
Nº 5213/2022
Lei
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal Nº 5213/2022. Revoga a lei Municipal Nº 4627/2020...
Nº 5201/2022
Lei
Baixar
Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.201/2022, de 19 de abril de 2022. DENOMINA DE FLÁVIO DUARTE RIBEIRO O NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Nº 5202/2022
Lei
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.202/2022, de 19 de abril de 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE VIAMÃO.
Nº 5203/2022
Lei
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.203/2022, de 19 de abril de 2022. DENOMINA DE MARIA REGINA FROTA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOMBA TARUMÃ.
Nº 5204/2022
Lei
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.204/2022, de 19 de abril de 2022. DENOMINA DE UNIDADE DE SAÚDE DR. WENCESLAU DA ROCHA VIEIRA, O PRÉDIO PÚBLICO DE SAÚDE LOCALIZADO NA ÁGUAS CLARAS.
Nº 5205/2022
Lei
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.205/2022, de 19 de abril de 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PÚBLICA DE TRÂNSITO DE VIAMÃO - EPTV, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE TRÂNSITO, TRANSPORTES, ESCOLAR, TÁXI, FRETAMENTO E AFINS.
Nº 5206/2022
Lei
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.206/2022, de 19 de abril de 2022. DENOMINA DE MARIA DA GRAÇA ARAÚJO DA COSTA, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA ESTALAGEM.
Nº 5207/2022
Lei
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.207/2022, de 19 de abril de 2022. DENOMINA DE UNIDADE DE SAÚDE DR. IRAJÁ GONÇALVES DE OLIVEIRA, O PRÉDIO PÚBLICO DE SAÚDE LOCALIZADO NO PARQUE FARROUPILHA.
Nº 5208/2022
Lei
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.208/2022, de 19 de abril de 2022. ATRIBUI A NOMENCLATURA NO TRECHO COMPREENDIDO À LATERAL DIREITA DAS TERRAS PERTENCENTES À SRA. CLAUDINA BARCELOS MENDES, COM A DIVISA NOS FUNDOS COM O SR. MAURO DOS SANTOS SILVEIRA, A QUAL TERÁ A NOMENCLATURA DE "RUA MARCOLINA BARCELOS", NO BAIRRO BRANQUINHA, MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 24/03/2023 10:53
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