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Nº 5352/2023

Lei

Data: 25/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.352/2023. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.225, DE 24 DE JUNHO DE 2022.

Nº 5353/2023

Lei

Data: 25/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.353/2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5354/2023

Lei

Data: 25/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.354/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Nº 5351/2023

Lei

Data: 21/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.351/2023. ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL n.º 5280/2022 QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5349/2023

Lei

Data: 18/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.349/2023. CONCEDE REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, IPTU, E TAXA DE COLETA DE LIXO, TCL PARA DESAPROPRIAÇÕES ACORDADAS AINDA EM FASE EXTRAJUDICIAL.

Nº 5350/2023

Lei

Data: 18/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.350/2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Nº 5348/2023

Lei

Data: 11/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.348/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À UNIÃO TRADICIONALISTA VIAMONENSE, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE REALIZAR OS FESTEJOS FARROUPILHAS DE 2023, PRIORIZANDO AÇÕES CULTURAIS DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA GAÚCHA.

Nº 5342/2023

Lei

Data: 28/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.342/2023. RECONHECE O GRUPO DE “CAVALEIROS GUARDIÕES DA CHAMA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5343/2023

Lei

Data: 28/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.343/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO A ENTIDADE COMUNITÁRIA ISRAELITA BRASILEIRA.

Nº 5344/2023

Lei

Data: 28/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.344/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO CONSEPRO.

Nº 5345/2023

Lei

Data: 28/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.345/2023. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5346/2023

Lei

Data: 28/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.346/2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, § 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.299, DE 19 DE ABRIL DE 2023

Nº 5347/2023

Lei

Data: 28/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.347/2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 4581, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

Nº 5314/2023

Lei

Data: 15/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Lei 5.341/2023. ATRIBUI NOMENCLATURA DE “BECO DO PESQUEIRO” A VIA SITUADA NO BAIRRO SÍTIO SÃO JOSÉ.

Nº 5340/2023

Lei

Data: 14/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.340/2023. FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO, PARA A 19ª LEGISLATURA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025.

Nº 5335/2023

Lei

Data: 04/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.335/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO A FRAÇÃO DE TERRAS, ABAIXO ESPECIFICADA.

Nº 5336/2023

Lei

Data: 04/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.336/2023. ALTERA O ART 1°, DA LEI MUNICIPAL N.º 5125/2021 QUE AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN.

Nº 5337/2023

Lei

Data: 04/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.337/2023. ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3725/2009, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5338/2023

Lei

Data: 04/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.338/2023. ALTERA LEI ORDINÁRIA N.º 5319/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER AFETAÇÃO E REALIZAR PERMUTA, DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.

Nº 5339/2023

Lei

Data: 04/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.339/2023. DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO PESQUEIRO CONFORME ABAIXO ESPECIFICA, LOCALIZADO EM ÁGUAS CLARAS, VIAMÃO/RS.

Nº 5334/2023

Lei

Data: 02/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.334/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A DESMEMBRAR E DESAFETAR ÁREA VERDE SITUADA NO LOTEAMENTO HABITACIONAL N1E1E2.

Nº 5331/2023

Lei

Data: 01/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.331/2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Nº 5333/2023

Lei

Data: 01/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.333/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4188/2013 QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 210, 233 E 240 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.154/2013 PLANO DIRETOR DE VIAMÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 53322023

Lei

Data: 31/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER DOAÇÃO COM A OBRIGAÇÃO DE USO DE BEM ESPECIAL DE ÁREA À ENTIDADE QUE ABAIXO ESPECIFICA.

Nº 53302023

Lei

Data: 31/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 53262023

Lei

Data: 21/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ATRIBUI NOMENCLATURA NO TRECHO COMPREENDIDO COM INÍCIO A RUA JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃO COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 110 METROS, QUE TERÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA PRINCESA DO VALE , COM FINAL NA RUA OSCAR SOARES, BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO MUNICÍPIO DE VIAMÃO RS.

Nº 53272023

Lei

Data: 21/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ATRIBUI NOMENCLATURA NO TRECHO COMPREENDIDO COM INÍCIO NA ESTRADA DA CAPOROROCA COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 1800 METROS, QUE TERÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA SÍTIO DA ESPLANADA, BAIRRO ESPIGÃO, MUNICÍPIO DE VIAMÃO RS.

Nº 53282023

Lei

Data: 21/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ATRIBUI NOMENCLATURA NO TRECHO COMPREENDIDO COM INÍCIO NA RUA SÍTIO ESPLANADA COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 7 0 0 METROS, QUE T E R Á A DENOMINAÇÃO D E RUA DO GOIABA, COM FINAL NA RUA S, BAIRRO UNIVERSAL FASE II NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO RS.

Nº 53292023

Lei

Data: 21/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ATRIBUI NOMENCLATURA NO TRECHO COMPREENDIDO COM INÍCIO N A ESTRADA D A CAPOROROCA (RS-118) C O M EXTENSÃO D E APROXIMADAMENTE 600 METROS, SEM SAÍDA, QUE TERÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA CAPÃO DE MATO, BAIRRO ESPIGÃO, MUNICÍPIO DE VIAMÃO RS.

Nº 53252023

Lei

Data: 18/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 53242023

Lei

Data: 18/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

FIXA A LARGURA DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4190/2013, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE DEFINE PRINCÍPIO, POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5322/2023

Lei

Data: 14/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.322/2023. ALTERA O INCISO XI DO ART. 35 E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 5230/2022, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE VIAMÃO.

Nº 5323/2023

Lei

Data: 14/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.323/2023. INCLUI O RODEIO MUNICIPAL DO CAPÃO DA PORTEIRA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5321/2023

Lei

Data: 30/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.321/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5260/2022 E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5318/2023

Lei

Data: 27/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.318/2023. DENOMINA DE RUA DA FAXINA O LOGRADOURO COM INÍCIO NA RS 040, PARADA 78A, NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS.

Nº 5319/2023

Lei

Data: 27/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.319/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER AFETAÇÃO E REALIZAR PERMUTA DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.

Nº 5320/2023

Lei

Data: 27/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.320/2023. DENOMINA RUA LAURA TEREZINHA DE FRAGA AMADOR O TRECHO ATUALMENTE INTITULADO COMO BECO A, QUE TEM INÍCIO NA RUA ÊNIO IBIAS LACERDA E POSSUI EXTENSÃO ATÉ A RUA DOS PESCADORES, LOCALIZADA EM ITAPUÃ.

Nº 5315/2023

Lei

Data: 19/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.315/2023. DENOMINA RUA ARGEU MARINO CARVALHO O LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA B – JARDIM SANTA ÚRSULA –, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO TOMÉ.

Nº 5316/2023

Lei

Data: 19/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.316/2023. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, O DIA 25 DE CADA MÊS, COMO O DIA LARANJA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS

Nº 5312/2023

Lei

Data: 15/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.312/2023. CONCEDE REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – E TAXA DE COLETA DE LIXO – TCL PARA DESAPROPRIAÇÕES ACORDADAS AINDA EM FASE EXTRAJUDICIAL.

Nº 5313/2023

Lei

Data: 15/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5313/2023. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº4706/2017 QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.

Nº 5314/2023

Lei

Data: 14/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.314/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE RESGATE RODOVIÁRIO ÁGUIAS DO ASFALTO.

Nº 5310/2023

Lei

Data: 05/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.310/2023. REVOGA NORMAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5311/2023

Lei

Data: 05/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.311/2023. ALTERA O ART.1° DA LEI MUNICIPAL N.º 5102/2021 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER AFETAÇÃO E REALIZAR PERMUTA, DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA

Nº 5307/2023

Lei

Data: 25/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.307/2023. ALTERA O ART.1° DA LEI MUNICIPAL N.° 5.100/2021 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER AFETAÇÃO E REALIZAR PERMUTA DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.

Nº 5308/2023

Lei

Data: 25/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Lei 5.308/2023. ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 3.307/2005 E ART. 2º DA LEI 4.212/2014.

Nº 5309/2023

Lei

Data: 25/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Lei 5.309/2023. INSTITUI O "PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5304/2023

Lei

Data: 16/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.304/2023. INSTITUI O DIA DE DOAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.

Nº 5305/2023

Lei

Data: 16/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.305/2023. ESTABELECE VALIDADE INDETERMINADA, NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, AO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Nº 5306/2023

Lei

Data: 16/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.306/2023. INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEM SIRENE NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.

Seta

Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023

Portal atualizado em: 25/09/2023 09:53

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