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RREO 3º Bimestre 2017
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Nº 54232024
Lei
Baixar
Data:
16/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INCLUI O DIA MUNICIPAL DA BLACK MUSIC NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE VIAMÃO.
Nº 54242024
Lei
Baixar
Data:
16/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FICA INSTITUÍDO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO BANHADO GRANDE, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE OUTUBRO DE CADA ANO
Nº 5422/2024
Lei
Baixar
Data:
08/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.422/2024. ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 5.390/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5421/2024
Lei
Baixar
Data:
08/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 5.421/2024. ALTERA O INCISO II, DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.528/2016.
Nº 5420/2024
Lei
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.420/2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO A FRAÇÃO DE TERRAS, ABAIXO ESPECIFICADA.
Nº 5419/2024
Lei
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.419/2024. ALTERA LEI MUNICIPAL N° 4.582/2017, QUE PRORROGA O PRAZO PARA CEDÊNCIA DE PESSOAL NECESSÁRIO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DO IPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5418/2024
Lei
Baixar
Data:
04/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.054/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, MEDIANTE PROCESSO SIMPLIFICADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA, POR MEIO DO GABINETE INTEGRADO PARA O CUIDADO COM AS PESSOAS - GIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5417/2024
Lei
Baixar
Data:
04/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A SEMANA DA ESCOLA ABERTA PARA CICLO DE PALESTRAS, ACOMPANHAMENTO E DINÂMICAS TEMÁTICAS EM RELAÇÃO AO SETEMBRO AMARELO.
Nº 5416/2024
Lei
Baixar
Data:
04/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
LEI 5.416/2024. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, A FIM DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO QUANTO AO DIREITO DA GESTANTE DE REALIZAR A ENTREGA RESPONSÁVEL DE RECÉM-NASCIDOS À ADOÇÃO.
Nº 5415/2024
Lei
Baixar
Data:
27/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.415/2024. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$10.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 5414/2024
Lei
Baixar
Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.414/2024. ALTERA O ARTIGO 38-A DA LEI 4.582/17, QUE CRIA A ENTIDADE AUTÁRQUICA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIAMÃO (IPREV), DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO (RPPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5412/2024
Lei
Baixar
Data:
07/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.412/2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.403/2024 QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VIAMÃO, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5411/2024
Lei
Baixar
Data:
07/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.411/2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1899/1987, QUE CRIOU A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º E OS § 1º AO 7º NO ARTIGO 5º.
Nº 5413/2024
Lei
Baixar
Data:
07/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.413/2024. ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 5301/2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5410/2024
Lei
Baixar
Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
LEI 5.410/2024. DENOMINA "RUA RENASCER" A RUA SEM NOME QUE SE INICIA NA ESTRADA DO AVIÁRIO, ÁGUAS CLARAS.
Nº 5408/2024
Lei
Baixar
Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.408/2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5409/2024
Lei
Baixar
Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.409/2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SECRETARIA DA SAÚDE, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR NESTE MUNICÍPIO.
Nº 5406/2024
Lei
Baixar
Data:
08/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
LEI 5.406/2024. ATRIBUI NOMENCLATURA NO TRECHO COMPREENDIDO COM INÍCIO NA RUA AMETISTA COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 320 METROS COM FINAL NO BECO ALZIRA VARGAS, QUE TERÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA BECO DO SAIBRO, BAIRRO MORRINHOS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO RS.
Nº 5403/2024
Lei
Baixar
Data:
08/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.403/2024. DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VIAMÃO, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5404/2024
Lei
Baixar
Data:
08/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
LEI 5.404/2024. ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA ABÍLIO OLIVEIRA FURTADO DUTRA, LOCALIZADA EM ITAPUÃ NO LOTEAMENTO HORTO DAS OLIVEIRAS.
Nº 5405/2024
Lei
Baixar
Data:
08/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
LEI 5.405/2024. ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA SANDIM RECOVA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 12 E 14, NO LOTEAMENTO HORTO DAS OLIVEIRAS DISTRITO DE ITAPUÃ
Nº 5407/2024
Lei
Baixar
Vínculos
Data:
08/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
LEI 5.407/2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.583/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5400/2024
Lei
Baixar
Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
LEI 5.400/2024. ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA EUGENIO LUERSEN, LOCALIZADA EM ITAPUÃ NO LOTEAMENTO HORTO DAS OLIVEIRAS
Nº 5398/2024
Lei
Baixar
Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
LEI 5.398/2024. ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA DOS CISCAN, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 9 E 11, NO DISTRITO DE ITAPUÃ.
Nº 5399/2024
Lei
Baixar
Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
LEI 5.399/2024. ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA OLÍMPIO IGNÁCIO POSSEBOM, LOCALIZADA EM ITAPUÃ NO LOTEAMENTO HORTO DAS OLIVEIRAS.
Nº 5397/2024
Lei
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.397/2024. REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.738/2018 QUE INSTITUI O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES.
Nº 5402/2024
Lei
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.402/2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À UNIÃO TRADICIONALISTA VIAMONENSE, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE REALIZAR O 41º RODEIO CRIOULO DE VIAMÃO E 2ª EXPOVIAMÃO, PRIORIZANDO AÇÕES SÓCIO-CULTURAIS DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA GAÚCHA, DAS COISAS DO CAMPO E DO AGRONEGÓCIO.
Nº 5401/2024
Lei
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.401/2024. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 32.000,00 DE DOTAÇÃO PARA O FIM QUE ESPCÍFICA.
Nº 5396/2024
Lei
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.396/2024. CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO.
Nº 5389/2024
Lei
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.389/2024. DENOMINA CASTELINHO, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOTEAMENTO CASTELINHO.
Nº 5393/2024
Lei
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.393/2024. ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.307/2005 E ART. 2º DA LEI 4.212/2014.
Nº 5392/2024
Lei
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI CONCEDE AUMENTO REMUNERATÓRIO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Nº 5395/2024
Lei
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.395/2024. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS DETENTORES DE CARGO DE CONFIANÇA, SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, AGENTES POLÍTICOS, INCLUSIVE, AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5390/2024
Lei
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.390/2024. DENOMINA CENTRO DE ENSINO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM AUTISMO - CEMPA, O CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE COM TEA, DO MUNICÍPIO.
Nº 5391/2024
Lei
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.391/2024. VEDA O USO DE APARELHOS DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS, SEM FINS EDUCACIONAIS, EM SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL.
Nº 5394/2024
Lei
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.394/2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º5297/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 5388/2024
Lei
Baixar
Data:
15/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5388/2024. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º5334/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A DESMEMBRAR E DESAFETAR ÁREA VERDE SITUADA NO LOTEAMENTO HABITACIONAL N1E1E2.
Nº 5387/2024
Lei
Baixar
Data:
21/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.387/2024. ALTERA LEI MUNICIPAL LEI N° 5382/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VIAMÃO/RS.
Nº 5386/2024
Lei
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Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIÁRIOS DE MANIPULAÇÃO, PRÉ PREPARO E PREPARO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIAMÃO
Nº 5385/2024
Lei
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Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 5.385/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.556/2016 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5384/2023
Lei
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Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.384/2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO GIP (GABINETE DE CUIDADO COM AS PESSOAS), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 53802023
Lei
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DENOMINA DE JORGINA DA SILVA MARQUES A CENTRAL DE INTÉRPRETE DE LIBRAS.
Nº 53812023
Lei
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 5314/2023
Nº 53822023
Lei
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VIAMÃO/RS
Nº 53832023
Lei
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53782023
Lei
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 53792023
Lei
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5373/2023
Lei
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.373/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DESAFETAR, PERMUTAR E ALIENAR POR VENDA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5374/2023
Lei
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.374/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BEM IMÓVEl E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5375/2023
Lei
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.375/2023. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E O LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES INSERIDAS EM EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DE MERCADO POPULAR, CONFORME ART. 31, INCISOS III, V, VI, VII, VIII e § 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
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