Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal Viamão-RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal Viamão-RS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Twitter
Rede Social You Tube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 30/2021, 11 DE MARÇO DE 2021
Assunto(s): Comércio
Em vigor
Art. 8º. ..... I – teto de lotação máximo de 25% dos trabalhadores, com atendimento exclusivo de tele-entrega, pague e leve, e Drive-Thru, vedado atendimento ao público no interior dos estabelecimentos;
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 30/2021, 11 DE MARÇO DE 2021 Altera o inciso I do art. 8º. do Decreto n. 27, de 06 de março de 2021, 11/03/2021
DECRETO Nº 62/2017, 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o cumprimento das regras de acessibilidade previstas na Lei 13.146/2015, com relação a emissão e/ou renovação dos alvarás de localização e funcionamento das indústrias, do comércio e estabelecimentos prestadores de serviços. Institui o Certificado de Acessibilidade no Município de Viamão e dá outras providências. 27/11/2017
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 30/2021, 11 DE MARÇO DE 2021
Código QR
DECRETO Nº 30/2021, 11 DE MARÇO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia