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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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157 atos encontrados
Nº 58/2017
Decreto
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Data: 31/10/2017
Situação: Em vigor
DECRETA PONTO FACULTATIVO o dia 03 de novembro do o expediente da Prefeitura Municipal de Viamão, em virtude da comemoração do Dia do Funcionário Público.
Nº 2/2017
Edital
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Data: 27/10/2017
Situação: Em vigor
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA PROVA PRATICA
Nº 1/2017
Edital
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Data: 25/10/2017
Situação: Em vigor
EDITAL 01/2017 DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO 01/2016
Nº 1/2017
Edital
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Data: 20/10/2017
Situação: Em vigor
DATA, HORÁRIO E LOCAL DE COMPARECIMENTO DAS PROVAS PRÁTICAS – CARGO DE MOTORISTA
Nº 2048/2017
Portaria
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Data: 17/10/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 55/2017
Decreto
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Data: 17/10/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta o Zoneamento Ambiental Econômico do Município, bem como, o Zoneamento Minerário, Certidão de Viabilidade Mineral de Extração – CVM e define outras providências.
Nº 4687/2017
Lei
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Data: 03/10/2017
Situação: Em vigor
“Ratifica e convalida o concurso público nº 01/2016 e autoriza à EPTV assumir as competências de convocar e contratar os aprovados em concurso público.”
Nº 4682/2017
Lei
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4684/2017
Lei
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
ALTERA, INCLUI E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.556 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4685/2017
Lei
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº 4.672/17 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED 2017 - NO ÂMBITO NO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 1/2017
Aviso
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Data: 27/09/2017
Situação: Em vigor
Avaliação das Metas Fiscais do Orçamento Fiscal relativo ao 2º Quadrimestre de 2017
Nº 1704/2017
Portaria
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Data: 29/08/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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Edital
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Anexos
Data: 25/08/2017
Situação: Em vigor
MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DA QUALIDADE - CPGQ
Nº 44/2017
Decreto
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Data: 23/08/2017
Situação: Em vigor
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1529/2017
Portaria
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Data: 14/08/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 1299/2017
Portaria
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Data: 20/07/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 35/217
Decreto
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Data: 11/07/2017
Situação: Em vigor
CONVOCA A X CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIAMÃO
Nº 762/2017
Portaria
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Data: 22/05/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 4590/2017
Lei
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Data: 24/04/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 487/2017
Portaria
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Data: 12/04/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 12/2017
Decreto
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Data: 03/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.577/2017 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4586/2017
Lei
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Data: 29/03/2017
Situação: Em vigor
REVOGA NA INTEGRALIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 3.094/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4580/2017
Lei
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Data: 13/02/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
Nº 5/2017
Decreto
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Data: 08/02/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento dos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Viamão, regulamentando o Artigo 70 da Lei Municipal 2.663/98, alterado pela Lei Municipal nº 4.478/2016.
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Demonstrativo
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Data: 30/01/2017
Situação: Em vigor
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária ref. ao 6º Bimestre de 2016 (novembro a dezembro/2016) e Relatório de Gestão Fiscal ref. ao 3º Quadrimestre de 2016 (agosto a dezembro/2016),
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Demonstrativo
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Data: 30/01/2017
Situação: Em vigor
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária ref. ao 6º Bimestre de 2016 (novembro a dezembro/2016)
Nº 81/2016
Decreto
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Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
ESTABELECE TURNO ÚNICO
Nº 4548/2016
Lei
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Data: 07/12/2016
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 76/2016
Decreto
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Data: 06/12/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento dos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul, regulamentando o art. 70 da Lei Municipal nº 2.663/98, alterado pela Lei Municipal nº 4.478/2016.
Nº 4539/2016
Lei
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Data: 01/12/2016
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Demonstrativo
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Data: 30/11/2016
Situação: Em vigor
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 5º Bimestre de 2016 (JANEIRO/OUTUBRO)
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Demonstrativo
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Data: 29/09/2016
Situação: Em vigor
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 4º Bimestre de 2016 (JANEIRO/AGOSTO)
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Demonstrativo
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Data: 29/07/2016
Situação: Em vigor
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 3º Bimestre de 2016 (JANEIRO/JUNHO)
Nº 55/2016
Decreto
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Data: 11/07/2016
Situação: Em vigor
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM PARTE DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA GRANIZO
Nº 50/2016
Decreto
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Concede majoração das tarifas do Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros, onde integram os operadoras do serviço a Empresa de Transporte Coletivo Viamão Ltda., Expresso Palmares, Transporte, Turismo Ltda., e Vialeste Transportes Ltda.
Nº 48/2016
Decreto
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Data: 17/06/2016
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.
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Demonstrativo
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Data: 31/05/2016
Situação: Em vigor
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2º Bimestre de 2016 (JANEIRO/ABRIL)
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Demonstrativo
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Data: 30/03/2016
Situação: Em vigor
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1º Bimestre de 2016 (JANEIRO/DEZEMBRO)
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Demonstrativo
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Data: 29/01/2016
Situação: Em vigor
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 6º Bimestre de 2015 (NOVEMBRO/DEZEMBRO)
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Demonstrativo
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Data: 18/11/2015
Situação: Em vigor
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 5º Bimestre de 2015 (SETEMBRO/OUTUBRO)
Nº 4414/2015
Lei
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Data: 19/10/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Demonstrativo
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Data: 30/09/2015
Situação: Em vigor
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 4º Bimestre de 2015 (JULHO/AGOSTO)
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Demonstrativo
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Data: 30/07/2015
Situação: Em vigor
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 3º Bimestre de 2015 (MAIO/JUNHO)
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Ata
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Data: 28/05/2015
Situação: Em vigor
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2º Bimestre de 2015 (MARÇO/ABRIL) e o Anexo VII - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal (1º QUADRIMESTRE 2015)
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Demonstrativo
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Data: 28/05/2015
Situação: Em vigor
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2º Bimestre de 2015 (MARÇO/ABRIL) e o Anexo VII - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal (1º QUADRIMESTRE 2015
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Demonstrativo
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Data: 28/03/2015
Situação: Em vigor
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1º Bimestre de 2015 (JANEIRO/FEVEREIRO)
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Demonstrativo
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Data: 28/03/2015
Situação: Em vigor
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1º Bimestre de 2015 (JANEIRO/FEVEREIRO)
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Balanço
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Data: 21/03/2015
Situação: Em vigor
Balanço Orçamentário Exercício 2014
Nº 4/2015
Resolução
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Data: 11/03/2015
Situação: Em vigor
Aprova Projeto Numesc
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Relatório
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Data: 30/09/2014
Situação: Em vigor
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 4º Bimestre de 2014 (JULHO/AGOSTO)
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 04/10/2024 16:24
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