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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Número crescente
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RREO 3º Bimestre 2017
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367
atos encontrados
Nº 12015
Resolução
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Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RESOLUÇÃO No 01, DE 21 DE AGOSTO DE 2015. Fixa normas, estabelece critérios para credenciamento e autorização de funcionamento de Instituições de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Viamão, Rio Grande do Sul.
Nº 52017
Resolução
Baixar
Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RESOLUÇÃO No 05, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, orienta as escolas de educação infantil, públicas e privadas, quanto à organização do atendimento.
Nº 732022
Oficio
Baixar
Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA DE VIAMÃO.
Nº 1/2022
Edital
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Baixar
Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL 001/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS PARA O ANO LETIVO DE 2023, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE ESTE EDITAL.
Nº 117/2022
Decreto
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Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 117/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. ESTABELECE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 12022
Relatório
Baixar
Data:
24/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) 2 Quadrimestre 2022 da Secretaria da Saúde
Nº 1152022
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE ORIENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACERCA DO EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022
Nº 1142022
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP) a serem observadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, espontaneamente ou mediante provocação de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal direta ou indireta, com a finalidade de subsidiar a Administração Pública Municipal na estruturação de empreendimentos objeto de concessão ou permissão de serviços públicos, Parceria Público-Privada (PPP), arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso
Nº 25462022
Portaria
Baixar
Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA PORTARIA Nº 2.347/2022 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
Nº 82022
Edital
Baixar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO 088/2022
Nº 42021
Edital
Baixar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Considerando o resultado do levantamento do índice Rápido para Aedes Aegypti (LIRA), onde as regiões Centro/Vila Elsa e Viamópolis/São Lucas apresentaram estrato de médio risco de contaminação. Considerando que não foram ocupadas as vagas necessárias para Agentes de de Combate de Endemias do edital 004/2021, devido ao não comparecimento dos candidatos nomeados. E por fim, informar que a candidata Emanuelle Pereira Gattino, solicitou exoneração. Através deste solicitamos a décima sexta chamada para nomeação do próximo candidato das Unidades de Saúde Cecília, Estalagem, Vila Elsa e São Lucas.
Nº 272022
Resolução
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Data:
11/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Viamão/ RS, em sua Sessão Plenária Ordinária nº 333, realizada na data de 10 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.879/2011 de 17 de julho de 2011 em seu artigo 7º , parágrafo º, RESOLVE: Art. 1º - Aprova ofício nº 213/2022 programação Anual de Saúde 2022 (PAS 2022) Art. 2º - Esta resolução entra em vigor e passa a produzir seus efeitos a partir de sua publicação.
Nº 1132022
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
09/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui o ANEXO e altera o §1º, do art.1º do Decreto n.º 25 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre o uso de máscara de proteção individual no enfrentamento à pandemia de COVID-19, e da outras providências.
Nº 2481/2022
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 2.481/2022. NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 1042022
Decreto
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Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o acesso aos cemitérios municipais para o Dia dos Finados
Nº 82022
Edital
Baixar
Anexos
Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL Nº 008/2022 - CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº 52632022
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
24/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o disposto na Lei Municipal Nº 4.188/2013 e dá outras providências.
Nº 1022022
Decreto
Baixar
Data:
21/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Substitui o feriado do Dia do Servidor Público de 28 de outubro de 2022 pelo dia 14 de novembro de 2022, tendo em vista feriado da Proclamação da República , no dia 15 de novembro de 2022.
Nº 52482022
Lei
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
21/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Municipal 4.481/2016 e seus anexos que dispõe sobre a criação da EPTV , alterando sua estrutura administrativa e institui o plano de carreira dos empregados públicos ocupantes de emprego público da empresa EPTV, e dá outras providências.
Nº 52602022
Lei
Baixar
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Viamão, cria cargos de direção, chefia e assessoramento e dá outras providências.
Nº 12022
Instrução Normativa
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a padronização no procedimento de abertura de processos digitais relativos à aprovação , licenciamento e regularização de edificações, parcelamento do solo e equipamentos urbanos.
Nº 42021
Edital
Baixar
Data:
14/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Décima Primeira Chamada para Contrato Temporário da Sec. Municipal de Saúde
Nº 82022
Edital
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL Nº 008/2022 - RESULTADO FINAL
Nº 42021
Edital
Baixar
Data:
11/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convocação contrato temporário 15ª chamada
Nº 82022
Edital
Baixar
Data:
10/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA A ENTREVISTA.
Nº 98/2022
Decreto
Baixar
Data:
10/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO EXECUTIVO Nº 098/2022. NOMEIA TITULARES E SUPLENTES PARA A JUNTA ADMNISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI.
Nº 82022
Edital
Baixar
Anexos
Data:
06/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL Nº 008/2022 - DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS APÓS RECURSO
Nº 5255/2022
Lei
Baixar
Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI MUNICIPAL 5.255/2022, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022. ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL 5.133/2021.
Nº 4/2021
Edital
Baixar
Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL 004/2021. DÉCIMA QUARTA CHAMADA, CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO.
Nº 82022
Edital
Baixar
Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Edital nº 008/2022 - Da homologação dos inscritos
Nº 2157/2022
Portaria
Baixar
Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 2.157/2022. PERMUTA SERVIDOR COM A PREFEITURA DE PORTO ALEGRE.
Nº 12/2022
Resolução
Baixar
Data:
03/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RESOLUÇÃO 12/2022. REGULAMENTA AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR, RECUPERAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM COM PARCERIAS INTERSETORIAIS COM A REDE DE APOIO EDUCACIONAL (RAE) NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIAMÃO.
Nº 1995/2022
Portaria
Baixar
Data:
03/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 1.995/2022. NOMEIA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIAMÃO - IPREV.
Nº 1994/2022
Portaria
Baixar
Data:
03/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 1.994/2022. EXONERA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIAMÃO - IPREV.
Nº 252022
Resolução
Baixar
Data:
30/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Plano de aplicação para compra de medicamento da remume para sala de enfermagem e samu através de cotação eletrônica.
Nº 242022
Resolução
Baixar
Data:
30/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Plano de aplicação para a compra de medicamentos do remume para atender a demanda da rede.
Nº 262022
Resolução
Baixar
Data:
30/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Plano de aplicação de recursos para ações arboviroses - aquisição de insumos.
Nº 94/2022
Decreto
Baixar
Data:
30/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO EXECUTIVO Nº 094/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO §2º DO ARTIGO 1º DO DECRETO EXECUTIVO Nº 070/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 93/2022
Decreto
Baixar
Data:
29/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO EXECUTIVO nº 093/2022, de 29 de setembro de 2022. DECRETA PASSE LIVRE.
Nº 82022
Edital
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL DE ABERTURA 08/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROCESSO ADMINISTRATIVO 3037/2022.
Nº 2113/2022
Portaria
Baixar
Data:
16/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 2.113/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. NOMEIA GESTOR E MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA ATENDER AOS REQUISITOS DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 150/2022, FIRMADO ENTRE APAE E PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO.
Nº 82/2022
Decreto
Baixar
Data:
15/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 82/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Nº 4/2021
Edital
Baixar
Data:
15/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
EDITAL 004/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO. DÉCIMA SEGUNDA CHAMADA.
Nº 2b/2022
Edital
Baixar
Data:
12/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL 02/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. RESULTADO DE SORTEIO PÚBLICO E CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO.
Nº 80/2022
Decreto
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Data:
09/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO EXECUTIVO 80/2022. DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO INFORMADORES DA ESCOLHA, PELO PREFEITO MUNICIPAL, DAS PESSOAS QUE SERÃO DESIGNADOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR E DE VICEDIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIAMÃO
Nº 2a/2022
Edital
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Data:
09/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 02/2022, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022. REALIZAÇÃO DE SORTEIO PÚBLICO.
Nº 2/2022
Edital
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Data:
09/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 02/2022, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022. REALIZAÇÃO DE SORTEIO PÚBLICO.
Nº 2/2022
Lei Complementar
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Data:
06/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR 002/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
Nº 5243/2022
Lei
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Data:
06/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.243/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS PARA FINS DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5242/2022
Lei
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Data:
06/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.242/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5134/2021 QUE CRIA O PROGRAMA ALIMENTA VIAMÃO PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO SIMULTÂNEA A FAMÍLIAS EM INSEGURANÇA ALIMENTAR E VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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