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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/07/2025 às 20h04
DECRETO ACESSIBILIDADE
Portarias
Leis
Plano Municipal de Saneamento
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2688 atos encontrados
Nº 98/2022
Decreto
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Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO Nº 098/2022. NOMEIA TITULARES E SUPLENTES PARA A JUNTA ADMNISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI.
Nº 82022
Edital
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Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA A ENTREVISTA.
Nº 82022
Edital
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Anexos
Data: 06/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL Nº 008/2022 - DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS APÓS RECURSO
Nº 5255/2022
Lei
Baixar
Data: 05/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.255/2022, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022. ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL 5.133/2021.
Nº 4/2021
Edital
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Data: 05/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 004/2021. DÉCIMA QUARTA CHAMADA, CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO.
Nº 2157/2022
Portaria
Baixar
Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 2.157/2022. PERMUTA SERVIDOR COM A PREFEITURA DE PORTO ALEGRE.
Nº 82022
Edital
Baixar
Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital nº 008/2022 - Da homologação dos inscritos
Nº 1995/2022
Portaria
Baixar
Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.995/2022. NOMEIA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIAMÃO - IPREV.
Nº 1994/2022
Portaria
Baixar
Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.994/2022. EXONERA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIAMÃO - IPREV.
Nº 12/2022
Resolução
Baixar
Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO 12/2022. REGULAMENTA AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR, RECUPERAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM COM PARCERIAS INTERSETORIAIS COM A REDE DE APOIO EDUCACIONAL (RAE) NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIAMÃO.
Nº 94/2022
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO Nº 094/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO §2º DO ARTIGO 1º DO DECRETO EXECUTIVO Nº 070/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 262022
Resolução
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Data: 30/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plano de aplicação de recursos para ações arboviroses - aquisição de insumos.
Nº 252022
Resolução
Baixar
Data: 30/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plano de aplicação para compra de medicamento da remume para sala de enfermagem e samu através de cotação eletrônica.
Nº 242022
Resolução
Baixar
Data: 30/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plano de aplicação para a compra de medicamentos do remume para atender a demanda da rede.
Nº 93/2022
Decreto
Baixar
Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO nº 093/2022, de 29 de setembro de 2022. DECRETA PASSE LIVRE.
Nº 82022
Edital
Baixar
Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE ABERTURA 08/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROCESSO ADMINISTRATIVO 3037/2022.
Nº 2113/2022
Portaria
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 2.113/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. NOMEIA GESTOR E MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA ATENDER AOS REQUISITOS DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 150/2022, FIRMADO ENTRE APAE E PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO.
Nº 82/2022
Decreto
Baixar
Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 82/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Nº 4/2021
Edital
Baixar
Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
EDITAL 004/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO. DÉCIMA SEGUNDA CHAMADA.
Nº 2b/2022
Edital
Baixar
Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 02/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. RESULTADO DE SORTEIO PÚBLICO E CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO.
Nº 80/2022
Decreto
Baixar
Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 80/2022. DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO INFORMADORES DA ESCOLHA, PELO PREFEITO MUNICIPAL, DAS PESSOAS QUE SERÃO DESIGNADOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR E DE VICEDIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIAMÃO
Nº 2/2022
Edital
Baixar
Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 02/2022, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022. REALIZAÇÃO DE SORTEIO PÚBLICO.
Nº 2a/2022
Edital
Baixar
Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 02/2022, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022. REALIZAÇÃO DE SORTEIO PÚBLICO.
Nº 5243/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.243/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS PARA FINS DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5242/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.242/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5134/2021 QUE CRIA O PROGRAMA ALIMENTA VIAMÃO PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO SIMULTÂNEA A FAMÍLIAS EM INSEGURANÇA ALIMENTAR E VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5241/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.241/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. ALTERA O §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.228/2022.
Nº 5240/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.240/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN.
Nº 5239/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.239/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 3.929/2011,QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA "BOLSA - ATLETA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5237/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.237/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.556/2016 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5236/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.236/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4706/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5235/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.235/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL D E PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5233/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.233/2022, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. ATRIBUI NOMENCLATURA DE "RUA LUIZ PINTO DA LUZ", AO BECO LOCALIZADO EM INTERSECÇÃO À ESTRADA DA VARZINHA, EM ITAPUÃ.
Nº 5232/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.232/2022, DE 9 DE AGOSTO DE 2022. ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5054/2021QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR UM ANO, MEDIANTE PROCESSO SIMPLIFICADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA, POR MEIO DO GABINETE INTEGRADO PARA O CUIDADO COM AS PESSOAS GIP, BEM COMO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 4585/2017 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGO, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2/2022
Lei Complementar
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 002/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
Nº 74/2022
Decreto
Baixar
Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 074/2022, de 26 de agosto de 2022. RETIFICA DECRETO EXECUTIVO Nº 70/2022.
Nº 3/2022
Edital
Baixar
Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 03/2022. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS PARA CONTRATO TEMPORÁRIO.
Nº 52382022
Lei
Baixar
Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA A LEI MUNICIPAL 5.237/2022 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.556/2016 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 192022
Resolução
Baixar
Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plano de aquisição para a compra de um chip para celular.
Nº 2f/2022
Edital
Baixar
Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 02/2022. RESULTADO DE SORTEIO PÚBLICO PARA DESEMPATE DOS CANDIDATOS A ASSISTENTE EDUCACIONAL COM PONTUAÇÃO FINAL 40 E CONVOCAÇÃO.
Nº 712022
Decreto
Baixar
Data: 14/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS INCISOS III E IV DO §1º DO ARTIGO 1º DO DECRETO N.º25 DE 21 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 212022
Resolução
Baixar
Data: 12/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plano de apliccação para aquisição de uma caixa amplificadora e demais equipamentos
Nº 202022
Resolução
Data: 12/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovado plano de aquisição para a compra de azitromicina suspensão oral 40mg/ml.
Nº 182022
Resolução
Baixar
Data: 12/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plano de aplicação para aquisição de insumos.
Nº 172022
Resolução
Baixar
Data: 12/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovação do Plano de aquisição para a compra de azitromicina.
Nº 162022
Resolução
Baixar
Data: 12/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aquisição de equipamentos // materiais permanentes.
Nº 4/2021
Edital
Baixar
Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 04/2021. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO. DÉCIMA CHAMADA.
Nº 70/2022
Decreto
Baixar
Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO Nº 070/2022, de 10 de agosto de 2022. ESTABELECE O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 2e/2022
Edital
Baixar
Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 02/2022. REALIZAÇÃO DE SORTEIO PÚBLICO PARA DESEMPATE DOS CANDIDATOS A ASSISTENTE EDUCACIONAL COM PONTUAÇÃO FINAL 40.
Nº 62022
Edital
Baixar
Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL 006 DE 2022.
Nº 142022
Resolução
Baixar
Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVADO O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS INDÍGENAS PELO INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA AÇÕES VOLTADAS A ADEQUAÇÕES E REFORMAS NAS UNIDADES DE SAÚDE INDÍGENA E NA COMUNIDADE PASSO D´AREIA.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 07/07/2025 20:04
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