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DADOS ABERTOS
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Anexos
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424 atos encontrados
Nº 5362/2023
Lei
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.362/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5363/2023
Lei
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.363/2023. ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 5175 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER AFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO DOMINIAL, PARA BEM DE USO PÚBLICO, DA ÁREA QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 5365/2023
Lei
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.365/2023. CONCEDE REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, IPTU, E TAXA DE COLETA DE LIXO, TCL AO IMÓVEL DESCRITO NA LEI ORDINÁRIA N.º 5055/2021 DE 23 DE JULHO DE 2021.
Nº 5364/2023
Lei
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.364/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5260/2022 QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VIAMÃO, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5359/2023
Lei
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Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.359/2023. INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOCIAL (Reurb “S”) COMUNITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5358/2023
Lei
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Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.358/2023. INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TITULATÓRIA ( Reurb “S”) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5357/2023
Lei
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.357/2023. DENOMINA PARQUE DO LAGO TARUMÃ, ÁREA TOTAL DA ORLA E COMPLEXO ESPORTIVO DA REVITALIZAÇÃO DO LAGO TARUMÃ.
Nº 5356/2023
Lei
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.356/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5041/2021, A QUAL INSTITUI O TROFÉU MULHER CIDADÃ MÁRCIA SANTANA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5355/2023
Lei
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.355/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DESAFETAR, DESMEMBRAR, UNIFICAR, PERMUTAR E ALIENAR POR VENDA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5354/2023
Lei
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.354/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Nº 5353/2023
Lei
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.353/2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5352/2023
Lei
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.352/2023. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.225, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Nº 5351/2023
Lei
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.351/2023. ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL n.º 5280/2022 QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5350/2023
Lei
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Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.350/2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 5349/2023
Lei
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Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.349/2023. CONCEDE REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, IPTU, E TAXA DE COLETA DE LIXO, TCL PARA DESAPROPRIAÇÕES ACORDADAS AINDA EM FASE EXTRAJUDICIAL.
Nº 5348/2023
Lei
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.348/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À UNIÃO TRADICIONALISTA VIAMONENSE, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE REALIZAR OS FESTEJOS FARROUPILHAS DE 2023, PRIORIZANDO AÇÕES CULTURAIS DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA GAÚCHA.
Nº 5342/2023
Lei
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.342/2023. RECONHECE O GRUPO DE “CAVALEIROS GUARDIÕES DA CHAMA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5343/2023
Lei
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.343/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO A ENTIDADE COMUNITÁRIA ISRAELITA BRASILEIRA.
Nº 5347/2023
Lei
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.347/2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 4581, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
Nº 5346/2023
Lei
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.346/2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, § 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.299, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Nº 5345/2023
Lei
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.345/2023. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5344/2023
Lei
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.344/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO CONSEPRO.
Nº 5341/2023
Lei
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Data: 15/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 5.341/2023. ATRIBUI NOMENCLATURA DE “BECO DO PESQUEIRO” A VIA SITUADA NO BAIRRO SÍTIO SÃO JOSÉ.
Nº 5340/2023
Lei
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.340/2023. FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO, PARA A 19ª LEGISLATURA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025.
Nº 5339/2023
Lei
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Data: 04/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.339/2023. DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO PESQUEIRO CONFORME ABAIXO ESPECIFICA, LOCALIZADO EM ÁGUAS CLARAS, VIAMÃO/RS.
Nº 5338/2023
Lei
Baixar
Data: 04/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.338/2023. ALTERA LEI ORDINÁRIA N.º 5319/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER AFETAÇÃO E REALIZAR PERMUTA, DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 5337/2023
Lei
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Data: 04/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.337/2023. ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3725/2009, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5336/2023
Lei
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Data: 04/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.336/2023. ALTERA O ART 1°, DA LEI MUNICIPAL N.º 5125/2021 QUE AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN.
Nº 5335/2023
Lei
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Data: 04/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.335/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO A FRAÇÃO DE TERRAS, ABAIXO ESPECIFICADA.
Nº 5334/2023
Lei
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Data: 02/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.334/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A DESMEMBRAR E DESAFETAR ÁREA VERDE SITUADA NO LOTEAMENTO HABITACIONAL N1E1E2.
Nº 5333/2023
Lei
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.333/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4188/2013 QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 210, 233 E 240 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.154/2013 PLANO DIRETOR DE VIAMÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5331/2023
Lei
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.331/2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 53302023
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53322023
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER DOAÇÃO COM A OBRIGAÇÃO DE USO DE BEM ESPECIAL DE ÁREA À ENTIDADE QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 53292023
Lei
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Data: 21/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATRIBUI NOMENCLATURA NO TRECHO COMPREENDIDO COM INÍCIO N A ESTRADA D A CAPOROROCA (RS-118) C O M EXTENSÃO D E APROXIMADAMENTE 600 METROS, SEM SAÍDA, QUE TERÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA CAPÃO DE MATO, BAIRRO ESPIGÃO, MUNICÍPIO DE VIAMÃO RS.
Nº 53282023
Lei
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Data: 21/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATRIBUI NOMENCLATURA NO TRECHO COMPREENDIDO COM INÍCIO NA RUA SÍTIO ESPLANADA COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 7 0 0 METROS, QUE T E R Á A DENOMINAÇÃO D E RUA DO GOIABA, COM FINAL NA RUA S, BAIRRO UNIVERSAL FASE II NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO RS.
Nº 53272023
Lei
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Data: 21/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATRIBUI NOMENCLATURA NO TRECHO COMPREENDIDO COM INÍCIO NA ESTRADA DA CAPOROROCA COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 1800 METROS, QUE TERÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA SÍTIO DA ESPLANADA, BAIRRO ESPIGÃO, MUNICÍPIO DE VIAMÃO RS.
Nº 53262023
Lei
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Data: 21/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATRIBUI NOMENCLATURA NO TRECHO COMPREENDIDO COM INÍCIO A RUA JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃO COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 110 METROS, QUE TERÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA PRINCESA DO VALE , COM FINAL NA RUA OSCAR SOARES, BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO MUNICÍPIO DE VIAMÃO RS.
Nº 53242023
Lei
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Data: 18/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA A LARGURA DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4190/2013, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE DEFINE PRINCÍPIO, POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53252023
Lei
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Data: 18/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5323/2023
Lei
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.323/2023. INCLUI O RODEIO MUNICIPAL DO CAPÃO DA PORTEIRA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5322/2023
Lei
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.322/2023. ALTERA O INCISO XI DO ART. 35 E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 5230/2022, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE VIAMÃO.
Nº 5321/2023
Lei
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.321/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5260/2022 E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5318/2023
Lei
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.318/2023. DENOMINA DE RUA DA FAXINA O LOGRADOURO COM INÍCIO NA RS 040, PARADA 78A, NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS.
Nº 5319/2023
Lei
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.319/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER AFETAÇÃO E REALIZAR PERMUTA DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 5320/2023
Lei
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.320/2023. DENOMINA RUA LAURA TEREZINHA DE FRAGA AMADOR O TRECHO ATUALMENTE INTITULADO COMO BECO A, QUE TEM INÍCIO NA RUA ÊNIO IBIAS LACERDA E POSSUI EXTENSÃO ATÉ A RUA DOS PESCADORES, LOCALIZADA EM ITAPUÃ.
Nº 5315/2023
Lei
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Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.315/2023. DENOMINA RUA ARGEU MARINO CARVALHO O LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA B – JARDIM SANTA ÚRSULA –, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO TOMÉ.
Nº 5316/2023
Lei
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Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.316/2023. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, O DIA 25 DE CADA MÊS, COMO O DIA LARANJA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS
Nº 5313/2023
Lei
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5313/2023. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº4706/2017 QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5312/2023
Lei
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.312/2023. CONCEDE REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – E TAXA DE COLETA DE LIXO – TCL PARA DESAPROPRIAÇÕES ACORDADAS AINDA EM FASE EXTRAJUDICIAL.
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 20/01/2025 15:49
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