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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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RREO 3º Bimestre 2017
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1619
atos encontrados
Nº 162023
Edital
Baixar
Data:
24/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO EDITAL N.º 16/2023 Cargo: Professor de educação infantil
Nº 16662023
Edital
Baixar
Data:
23/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ERRATA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N.º 16/2023 RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
Nº 112023
Edital
Baixar
Data:
23/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 01/2023 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº 12023
Edital
Baixar
Data:
23/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 01/2023 RESULTADO DE SORTEIO PÚBLICO
Nº 5357/2023
Lei
Baixar
Data:
20/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.357/2023. DENOMINA PARQUE DO LAGO TARUMÃ, ÁREA TOTAL DA ORLA E COMPLEXO ESPORTIVO DA REVITALIZAÇÃO DO LAGO TARUMÃ.
Nº 5356/2023
Lei
Baixar
Data:
20/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.356/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5041/2021, A QUAL INSTITUI O TROFÉU MULHER CIDADÃ MÁRCIA SANTANA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1662023
Edital
Baixar
Data:
20/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N.º 16/2023 DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
Nº 162023
Edital
Baixar
Data:
20/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N.º 16/2023 DO RESULTADO DOS RECURSOS REFERENTE AS ENTREVISTAS
Nº 8/2023
Resolução
Baixar
Data:
20/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RESOLUÇÃO Nº 08/2023, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 106/2023
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO EXECUTIVO 106/2023. REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL.
Nº 82023
Resolução
Baixar
Data:
18/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA O RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 12023
Edital
Baixar
Data:
18/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 01/2023 REALIZAÇÃO DE SORTEIO PÚBLICO
Nº 5162023
Edital
Baixar
Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL 516/2023 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.217/2023
Nº 1062023
Decreto
Baixar
Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL.
Nº 132023
Edital
Baixar
Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
3ª CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO EDITAL N.º 13/2023
Nº 3607/2023
Portaria
Baixar
Data:
13/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 3.607/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 3590/2023
Portaria
Baixar
Data:
11/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 3.590/2023. TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 1662023
Edital
Baixar
Data:
11/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N.º 16/2023 DO RESULTADO DOS RECURSOS DE CLASSIFICAÇÃO DA 1ª FASE
Nº 1602023
Edital
Baixar
Data:
11/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ERRATA EDITAL N.º 16/2023 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTAS FICAM CONVOCADOS A COMPARECER NO LOCAL INDICADO, OS CLASSIFICADOS NA 1ª FASE, PARA A FASE DE ENTREVISTAS, MUNIDOS DE IDENTIDADE, CANETA AZUL E PRANCHETA (APOIO), CONFORME CRONOGRAMA
Nº 162023
Edital
Baixar
Data:
11/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N.º 16/2023 DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NA 2ª FASE CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Nº 3574/2023
Portaria
Baixar
Data:
06/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 3.574/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 3573/2023
Portaria
Baixar
Data:
06/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 3.573/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 132023
Edital
Baixar
Data:
06/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 13/2023 - 2ª CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº 12023
Edital
Baixar
Data:
06/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 01/2023 - CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº 3572/2023
Portaria
Baixar
Data:
05/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 3.572/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 3543/2023
Portaria
Baixar
Data:
05/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 3.543/2023. TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 16162023
Edital
Baixar
Data:
05/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N.º 16/2023 EDITAL 16/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 12.520/2023 DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NA 1ª FASE
Nº 162023
Edital
Baixar
Data:
05/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N.º 16/2023 DO RESULTADO DOS RECURSOS DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
Nº 3498/2023
Portaria
Baixar
Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 3.498/2023. TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 162023
Edital
Baixar
Data:
02/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 16/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 12.520/2023 LISTA DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS EM ORDEM ALFABÉTICA
Nº 11/2023
Edital
Baixar
Data:
29/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL 011/2023/COVIDICA. EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO LOCAL DE VOTAÇÃO – REGIÃO RURAL
Nº 12023
Convocação
Baixar
Data:
29/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 01/2023 - CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº 3503/2023
Portaria
Baixar
Data:
28/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 3.503/2023. TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 17/2023
Edital
Baixar
Data:
28/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL 17/2023. RETIFICA O EDITAL Nº 16/2023 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Nº 5355/2023
Lei
Baixar
Data:
27/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.355/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DESAFETAR, DESMEMBRAR, UNIFICAR, PERMUTAR E ALIENAR POR VENDA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3432/2023
Portaria
Baixar
Data:
27/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 3.432/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 16/2023
Edital
Baixar
Data:
27/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL 16/2.023. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Nº 3418/2023
Portaria
Baixar
Data:
26/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 3.418/2023. TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 3417/2023
Portaria
Baixar
Data:
26/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 3.417/2023. TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 3416/2023
Portaria
Baixar
Data:
26/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 3.416/2023. TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 5354/2023
Lei
Baixar
Data:
25/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.354/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Nº 5353/2023
Lei
Baixar
Data:
25/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.353/2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5352/2023
Lei
Baixar
Data:
25/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.352/2023. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.225, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Nº 3413/2023
Portaria
Baixar
Data:
25/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 3.413/2023. RETIFICA PORTARIA 3375/2023 QUE NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 10/2023
Edital
Baixar
Data:
25/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL 010/2023/COVIDICA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nº 5351/2023
Lei
Baixar
Data:
21/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.351/2023. ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL n.º 5280/2022 QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 100/2023
Decreto
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Data:
21/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO EXECUTIVO 100/2023. AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIAMÃO A PROCEDER A DOAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE ROCA SALES
Nº 3375/2023
Portaria
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 3.375/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 5350/2023
Lei
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Data:
18/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.350/2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 5349/2023
Lei
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Data:
18/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.349/2023. CONCEDE REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, IPTU, E TAXA DE COLETA DE LIXO, TCL PARA DESAPROPRIAÇÕES ACORDADAS AINDA EM FASE EXTRAJUDICIAL.
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28/11/2023 16:32
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