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Anexos
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2511 atos encontrados
Nº 122/2025
Decreto
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 122/2025. RETIFICA DECRETO EXECUTIVO Nº 115/2025 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DENGUE NA CIDADE E ESTABELECE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 121/2025
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 121/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 35.943,46 (TRINTA E CINCO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).
Nº 120/2025
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 120/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Nº 119/2025
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 119/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 491.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS).
Nº 118/2025
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 118/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS)
Nº 5488/2025
Lei
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.488/2025. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA CORONEL MARCOS DE ANDRADE E NA RUA REVERENDO AMÉRICO VESPÚCIO CABRAL, NO CENTRO DE VIAMÃO, QUE REALIZAREM A ADEQUAÇÃO DA PADRONIZAÇÃO VISUAL (CALÇADAS, FACHADAS E OUTROS ELEMENTOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 117/2025
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 117/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS).
Nº 116/2025
Decreto
Baixar
Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 116/2025. RETIFICA DECRETO EXECUTIVO Nº 047/2025 Q U E AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO IDENTIFICADO COMO TRAVESSA BEZERRA DE MENEZES, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 1.545, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 959/2025
Portaria
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 959/2025. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 115/2025
Decreto
Baixar
Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 115/2025. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DENGUE NA CIDADE E ESTABELECE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 5487/2025
Lei
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.487/2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5184/2022 Q U E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 10262025
Portaria
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 788/2025 QUE TRATA DA REALIZAÇÃO DA 7° CONFERÊNCIA DA CIDADE
Nº 114/2025
Decreto
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 114/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 309.000,00 (TREZENTOS E NOVE MIL REAIS).
Nº 113/2025
Decreto
Baixar
Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 113/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CIQUENTA MIL REAIS).
Nº 5485/2025
Lei
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.485/2025. ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.178 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 112/2025
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 112/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 28.350,00 (VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E CIQUENTA REAIS).
Nº 111/2025
Decreto
Baixar
Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 111/2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 52025
Edital
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO - EDITAL 05/2025
Nº 42025
Edital
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO - EDITAL 04/2025
Nº 2/2025
Edital
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 2/2025. EDITAL DE ELEIÇÃO 2025 – Inscrição para concorrer Nova Mesa Diretora Biênio 2025/2027
Nº 1/2025
Edital
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 1/2025. O Conselho Municipal de Saúde de Viamão abre inscrições para entidades que desejam participar como conselheiros em três categorias: Prestadores, Profissionais (Trabalhador em Saúde) e Usuários.
Nº 15/2025
Edital
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 15/2025. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O FÓRUM DA PESSOA IDOSA - 2025 PARA ESCOLHA DA COMPOSIÇÃO DO CMI - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA.
Nº 110/2025
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 110/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
Nº 4/2025
Lei Complementar
Baixar
Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 04/2025. ALTERA O ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022 QUE ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
Nº 109/2025
Decreto
Baixar
Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 109/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)
Nº 108/2025
Decreto
Baixar
Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 108/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 10.768,00 (DEZ MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)
Nº 82025
Edital
Baixar
Data: 15/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Divulgação da Relação de Candidatos Matriculados no 3º Curso de Formação da Guarda Municipal de Viamão
Nº 5484/2025
Lei
Baixar
Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.484/2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DESAFETAR, AFETAR, DESMEMBRAR, UNIFICAR, PERMUTAR E ALIENAR POR VENDA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
Nº 5483/2025
Lei
Baixar
Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.483/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE USO, SEM ÔNUS, DO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO AO CLUBE DE MÃES SANTO ANTÔNIO, CNPJ 89271068/0001-419, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5482/2025
Lei
Baixar
Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.482/2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 2.972/2001 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR DE VIAMÃO, REGULAMENTA O PROCESSO ELEITORAL DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 107/2025
Decreto
Baixar
Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 107/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 13.649,15 (TREZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS).
Nº 42025
Edital
Baixar
Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 04/2025 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº 82025
Edital
Baixar
Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAR DO 3º CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE VIAMÃO
Nº 5/2025
Edital
Baixar
Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 05/2025. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº 4/2025
Edital
Baixar
Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 04/2025. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº 106/2025
Decreto
Baixar
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 106/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.483.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS).
Nº 54812025
Lei
Baixar
Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.481/2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.477/2025, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 104/2025
Decreto
Baixar
Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 104/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
Nº 788/2025
Portaria
Baixar
Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 788/2025. REALIZAÇÃO DA 7° CONFERÊNCIA DA CIDADE
Nº 103/2025
Decreto
Baixar
Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 103/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 299.963,00 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS).
Nº 1/2025
Resolução
Baixar
Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº 001/CMS/2025
Nº 750/2025
Portaria
Baixar
Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 750/2025. NOMEIA A COMISSÃO DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSITO DE VIAMÃO - EPTV.
Nº 101/2025
Decreto
Baixar
Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 101/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 143.389,37 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).
Nº 100/2025
Decreto
Baixar
Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 100/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 212.400,00 (DUZENTOS E DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Nº 5480/2025
Lei
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.480/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMUNERAR MÉDICOS POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5479/2025
Lei
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.479/2025. AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI PARA OS IMÓVEIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - RECONSTRUÇÃO.
Nº 5478/2025
Lei
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.478/2025. AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE TRÂNSITO DE VIAMÃO - EPTV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 666/2025
Portaria
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 666/2025. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 665/2025
Portaria
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 665/2025. TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 587/2025 QUE NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 702025
Oficio
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
OFÍCIO G.P 070/2025 ASSUNTO: CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 18/04/2025 14:45
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