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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 10/07/2025 às 10h05
DECRETO ACESSIBILIDADE
Portarias
Leis
Plano Municipal de Saneamento
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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571 atos encontrados
Nº 1365/2024
Decreto
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO INDIVIDUAL 1.365/2024. EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL
Nº 4436/2024
Portaria
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.436/2024. CONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL.
Nº 5460/2024
Lei
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.460/2024. AUTORIZA, DISCIPLINA, REGULARIZA E IMPLANTA AS FEIRAS LIVRES, PERMANENTES OU EVENTUAIS, PARA HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS, PRODUTOS E DERIVADOS AGROINDUSTRIAIS, PESCADOS, FLORES, MUDAS, PLANTAS MEDICINAIS E AROMÁTICAS, E SIMILARES, CONVENCIONAIS OU ORGÂNICOS.
Nº 299/2024
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 299/2024. DECRETA REAJUSTE DAS TARIFAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, CONCEDIDO ÁS OPERADORAS DO SERVIÇO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIAMÃO LTDA. E VIALESTE TRANSPORTE LTDA.
Nº 3912/2024
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3.912/2024. RETIFICA PORTARIA Nº 2.419/2024 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EM PARCERIA COM A OSC, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROJETO RESTAURAR, SERVIÇO DE ACOLHIMENTO NOTURNO DA POPULAÇÃO DE RUA, TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 58/2021, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014
Nº 5459/2024
Lei
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.459/2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO DESAFETAR, AFETAR, DESMEMBRAR, UNIFICAR, PERMUTAR E ALIENAR POR VENDA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5461/2024
Lei
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.461/2024. AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VIAMÃO.
Nº 561a/2024
Edital
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 561a/2024. Tendo em vista a prorrogação do período das inscrições, a Secretaria Municipal da Cultura divulga o novo cronograma das etapas do Edital 561/2024, referente ao edital de Premiação – PNAB – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC.
Nº 561/2024
Edital
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 561/2024. A Secretaria Municipal da Cultura divulga a listagem com o resultado final das inscrições HOMOLOGADAS e NÃO HOMOLOGADAS, após o período de recurso das inscrições do Edital 561/2024, referente ao edital de Premiação – PNAB – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC.
Nº 3/2024
Instrução Normativa
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2024. RETIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2024 E DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE - PACs A SEREM IMPLANTADOS NOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 298/2024
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 298/2024. REGULAMENTA A LEI N° 4.119 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONSERVAÇÃO DE ELEMENTOS NAS FACHADAS DOS PRÉDIOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 294/2024
Decreto
Baixar
Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 294/2024. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)
Nº 295/2024
Decreto
Baixar
Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 295/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS)
Nº 296/2024
Decreto
Baixar
Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 296/2024. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
Nº 5458/2024
Lei
Baixar
Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.458/2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO.
Nº 38/2024
Edital
Baixar
Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 38/2024. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E HABITAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TUTULATÓRIA.
Nº 292/2024
Decreto
Baixar
Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 292/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 461.600,00 (QUATROCENTOS SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS)
Nº 293/2024
Decreto
Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 293/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
Nº 291/2024
Decreto
Baixar
Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 291/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.025.924,42 (VINTE E UM MILHÕES E VINTE E CINCO MIL E NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)
Nº 37/2024
Edital
Baixar
Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 37/2024. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E HABITAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TUTULATÓRIA
Nº 36/2024
Edital
Baixar
Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 36/2024. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E HABITAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TUTULATÓRIA
Nº 3881/2024
Portaria
Baixar
Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3.881/2024. CADASTRA ESTABELECIMENTO PARA COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS MISOPROSTOL NO ÂMBITO DO INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - HOSPITAL VIAMÃO
Nº 290/2024
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 290/2024. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS)
Nº 289/2024
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 289/2024. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS)
Nº 288/2024
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 288/2024. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS)
Nº 287/2024
Decreto
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 287/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 544.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).
Nº 286/2024
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 286/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.646.000,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS)
Nº 285/2024
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 285/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
Nº 284/2024
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 284/2024. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 105.059,97 (CENTO E CINCO MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS)
Nº 283/2024
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 283/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
Nº 282/2024
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 282/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Nº 2/2024
Instrução Normativa
Baixar
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/2024. RETIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2024 E DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE - PACs A SEREM IMPLANTADOS NOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 275/2024
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 275/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.905,360,34 (DOZE MILHÕES E NOVECENTOS E CINCO MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
Nº 276/2024
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 276/2024. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
Nº 277/2024
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 277/2024. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS).
Nº 278/2024
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 278/2024. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
Nº 279/2024
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 279/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REIAS).
Nº 280/2024
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 280/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.394.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS)
Nº 281/2024
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 281/2024. ALTERA OS ARTIGOS 10° E 11° DO DECRETO EXECUTIVO 120/20 QUE “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIALE SANITÁRIADE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3861/2024
Portaria
Baixar
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3861/2024. RETIFICA PORTARIA 1936/2023 E NOMEIA MEMBROS PARA DESEMPENHAR AS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO SETOR DE PATRIMÔNIO.
Nº 270/2024
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 270/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS).
Nº 271/2024
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 271/2024. RETIFICA DECRETO EXECUTIVO 067/2024 E REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.460 DE 26 DE JUNHO DE 2017 - LEI QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
Nº 272/2024
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 272/2024. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO LOCAL SÍTIO LOMBA DO SABÃO.
Nº 273/2024
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 273/2024. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO LOCAL SÍTIO LOMBA DO SABÃO
Nº 274/2024
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 274/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 630.016,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL E DEZESSEIS REAIS).
Nº 32a/2024
Edital
Baixar
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 32a/2024. RESULTADO DOS RECURSOS DIRETORES E/OU VICE-DIRETORES
Nº 32/2024
Edital
Baixar
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 32/2024. LISTA DOS CANDIDATOS A DIRETORES E/OU VICE-DIRETORES APTOS PARA A PRÓXIMA FASE - APÓS RECURSO ORDEM ALFABÉTICA
Nº 30/2024
Edital
Baixar
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 030/2024 LISTA DOS CANDIDATOS A COORDENADORES PEDAGÓGICOS APTOS PARA A PRÓXIMA FASE - APÓS RECURSO ORDEM ALFABÉTICA
Nº 30a/2024
Edital
Baixar
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 30a/2024. RESULTADO DOS RECURSOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS
Nº 35/2024
Edital
Baixar
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 035/2024. CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SAINT’HILAIRE
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 10/07/2025 10:05
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