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Anexos
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1627 atos encontrados
Nº 5369/2023
Lei
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.369/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4835/2019, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5368/2023
Lei
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.368/2023. ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 4378/2015 DE 15 DE JULHO DE 2015.
Nº 4154/2023
Portaria
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.154/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 162023
Edital
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 16/2023 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO Cargo: Professor de educação infantil
Nº 202023
Edital
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Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital 020/2023 - CONVOCAÇÃO PARA OS SELECIONADOS PARTICIPAREM DO CURSO OBRIGATÓRIO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR - PIM.
Nº 5367/2023
Lei
Baixar
Data: 04/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.367/2023. AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO JOANA D’Arc.
Nº 4079/2023
Portaria
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.079/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 131/2023
Decreto
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 131/2023. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5317/2023
Lei
Baixar
Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.317/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL 5230/2022, REDEFININDO ATRIBUIÇÕES DE CARGO.
Nº 4041/2023
Portaria
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Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.041/2023. FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133 DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 129/2023
Decreto
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Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 129/2023. DISPÕE SOBRE A FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
Nº 128/2023
Decreto
Baixar
Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 128/2023. REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 127/2023
Decreto
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Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 127/2023. REGULAMENTA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75,DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 126/2023
Decreto
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Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 126/2023. DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Nº 125/2023
Decreto
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Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 125/2023. REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES ESSENCIAIS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5
Edital
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Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A Secretaria Municipal da Cultura divulga o resultado preliminar do Edital de Credenciamento de Pareceristas da Lei Paulo Gustavo em Viamão. O Edital de Credenciamento nº 05/2023 teve como objeto a seleção de profissionais de todo o Brasil para compor o Banco de Pareceristas Técnicos que irão avaliar e selecionar as propostas inscritas nos editais da Lei Paulo Gustavo em Viamão em 13 (treze) áreas artístico-culturais. Toda a documentação dos proponentes foi avaliada por uma Comissão de Seleção formada por servidores da Secretaria da Cultura, seguindo critérios de pontuação estabelecidos no Edital. Serão convocados os pareceristas com as maiores notas para prestar o serviço.
Nº 12023
Edital
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Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LISTA FINAL DOS CANDIDATOS A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 1
Edital
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CANDIDATOS
Nº 4034/2023
Portaria
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.034/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 4029/2023
Portaria
Baixar
Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.029/2023. TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 1
Edital
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DA COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM A PREFEITURA DE VIAMÃO/RS CONVOCA Enfermeiros, Obstetrizes, Técnicos e Auxiliares de enfermagem do quadro de pessoal que mantêm vínculo nesta instituição, a participarem das eleições para a composição da Comissão de Ética de Enfermagem da Prefeitura de Viamão/RS
Nº 5366/2023
Lei
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Data: 20/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.366/2023. ATRIBUI NOMENCLATURA DE BECO SÃO MARCOS, O LOGRADOURO QUE INICIA NA ESTRADA DA BRANQUINHA, EM FRENTE AO NÚMERO 5202, BAIRRO MARTINICA, VIAMÃO/RS.
Nº 124/2023
Decreto
Baixar
Data: 20/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 124/2023. REGULAMENTAR E ORGANIZAR AS AÇÕES PERTINENTES A LEI MUNICIPAL 5113/2021 PARA A IMPLANTAÇÃO DO NOVO PROGRAMA DE PATRULHA AGRÍCOLA, EM ATENÇÃO AOS ARTIGOS 5º e 6º DA REFERIDA LEI.
Nº 123/2023
Decreto
Baixar
Data: 20/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 123/2023. DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 160002023
Edital
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 16/2023 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO Cargo: Professor de educação infantil
Nº 4012/2023
Portaria
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4012/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 202023
Edital
Baixar
Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E CADASTRO RESERVA DE BOLSISTAS/VISITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM
Nº 182023
Edital
Baixar
Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA
Nº 162023
Edital
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 16/2023 TORNA SEM EFEITO A REALIZAÇÃO DE SORTEIO PÚBLICO
Nº 19/2023
Edital
Baixar
Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital 019/2023. ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS PARA O ANO LETIVO DE 2024.
Nº 162023
Edital
Baixar
Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 16/2023 Realização de sorteio público
Nº 12023
Edital
Baixar
Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – BIÊNIO 2024/2025
Nº 122/2023
Decreto
Baixar
Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 122/2023. DEMARCA A CRIAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ZEIS 3) NA VILA DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 121/2023
Decreto
Baixar
Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 121/2023. DEMARCA A CRIAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ZEIS 2) NA VILA HIDRÁULICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 120/2023
Decreto
Baixar
Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 120/2023. DEMARCA A CRIAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ZEIS 1) NA PARQUE ARBON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4/2023
Aviso
Baixar
Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2023. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 497/2023
Nº 3/2023
Aviso
Baixar
Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AVISO DE ABERTURA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023. EDITAL Nº 406/2023
Nº 1/2023
Edital
Baixar
Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 01/2023 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº 12023
Edital
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 01/2023 RESULTADO DE SORTEIO PÚBLICO
Nº 5365/2023
Lei
Baixar
Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.365/2023. CONCEDE REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, IPTU, E TAXA DE COLETA DE LIXO, TCL AO IMÓVEL DESCRITO NA LEI ORDINÁRIA N.º 5055/2021 DE 23 DE JULHO DE 2021.
Nº 5364/2023
Lei
Baixar
Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.364/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5260/2022 QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VIAMÃO, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5363/2023
Lei
Baixar
Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.363/2023. ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 5175 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER AFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO DOMINIAL, PARA BEM DE USO PÚBLICO, DA ÁREA QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 5362/2023
Lei
Baixar
Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.362/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5361/2023
Lei
Baixar
Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.361/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER DOAÇÃO COM A OBRIGAÇÃO DE USO DE BEM ESPECIAL DE ÁREA À ENTIDADE QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 5360/2023
Lei
Baixar
Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.360/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR A CORREÇÃO DOS SEUS LIMITES TERRITORIAIS.
Nº 550/2023
Edital
Baixar
Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital 550/2023 - Inscrição de Projetos Culturais da Lei Paulo Gustavo - RETIFICAÇÃO DE 08 DE NOVEMBRO
Nº 5502023
Aviso
Baixar
Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AVISO DE ABERTURA (ERRATA) CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 EDITAL Nº 550/2023 OBJETO: PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS A SEREM FINANCIADOS PELA LEI PAULO GUSTAVO, NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
Nº 3876/2023
Portaria
Baixar
Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3.876/2023. TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 3873/2023
Portaria
Baixar
Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3.873/2023. TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 12023
Edital
Baixar
Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 01/2023 REALIZAÇÃO DE SORTEIO PÚBLICO
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em: 07/12/2023 16:14
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