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31/10/2019
União por mais calçamento em Viamão

Na noite da última terça-feira, dia 29 de outubro, os Secretários Municipais de Viamão Dédo Machado (Geral de Governo) e Vladimir Bandeira (Meio Ambiente), junto com o representante do Secretário de Transporte do Estado Juvir Costella, o viamonense Sarico Moura, participaram de duas reuniões na rua Cristina Somariva, na Cecília, para conversar com os moradores sobre os projetos de calçamento participativo. No número 97 da rua, o pré-contrato para a realização da obra foi entregue aos moradores da quadra. Já na altura do número 401, na casa de um morador, aconteceu a assinatura do contrato final para o início das obras na quadra, que deve acontecer até o final de dezembro.

O Calçamento Participativo é possível graças a lei municipal número 4161, que institui o programa de pavimentação municipal participativo. Funciona da seguinte maneira: o custo total do calçamento é dividido entre a Prefeitura e os moradores. A parte do munícipes pode ser dividida em três anos (36 parcelas), sendo que o valor mínimo da parcela deve ser de R$ 110,00. Após o pagamento da última parcela, o morador pode solicitar o ressarcimento de uma parte do valor em forma de desconto no IPTU pelos próximos três anos, caso o imposto esteja em dia.

O morador abre um processo administrativo na Secretaria Geral de Governo e anexa um abaixo assinado dos vizinhos solicitando a inclusão da rua no projeto. O material utilizado são blocos de concreto intertravados, que absorvem melhor o impacto dos veículos, bem como a água da chuva. "Basta o interessado vir até a nossa secretaria que temos um kit que entregamos para ele, com a lei municipal 4161, e uma lista para fazer o abaixo assinado. Depois de coletadas as assinaturas ele volta na secretaria e abre um processo e a partir daí nossa equipe dá início ao projeto", explicou o coordenador do Calçamento Participativo em Viamão, Eliseu Vargas.

 
 
 
 
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