Em reunião com representantes dos moradores do Pomar da Lagoa, Haras Águas Claras e do loteamento Praia dos Passarinhos, em Itapuã, o prefeito de Viamão, André Pacheco assinou o início do processo de regularização dos terrenos dessas regiões.
Ao todo, mil lotes passarão a ser regularizados perante a Prefeitura com o apoio do programa de Regularização Fundiária (Reurb). "É importante este reconhecimento de posse do imóvel, tanto para o cidadão, como para a gestão pública, que, com mais arrecadação, pode prestar serviços com mais qualidade e agilidade", explica o prefeito.
O coordenador do Reurb, Bira Camargo, destacou que a partir da publicação, a prefeitura fará a demarcação urbanística dos lotes. Após, o pedido é levado ao Registro de Imóveis para fazer a unificação. Então, todos os moradores terão a matrícula do seu terreno.
"Os proprietários serão oficialmente integrados ao cadastro da Prefeitura e poderão aproveitar os serviços, bem como cobrar melhorias a partir da arrecadação", afirmou Bira.
Na próxima semana, dia 24 de agosto, um evento aberto ao público irá esclarecer as principais dúvidas de quem ainda não é o proprietário do seu terreno. O encontro será às 10h, na escola Getúlio Vargas (R. Olga Benário, 96 - Florescente). O programa é dividido em dois segmentos:
REURB – S (Social), destinado à famílias de baixa renda e que ocupam áreas públicas e privadas;
REURB – E (Específico), para áreas de condomínios e loteamentos de uma população com renda maior que três salários mínimos.