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Atualmente, o Programa de Regularização Fundiária (Reurb) atende 86 projetos na Secretaria Geral de Governo, pasta que cuida do assunto. O serviço é dividido em dois segmentos: REURB – S (Social), destinado a famílias de baixa renda e que ocupam áreas públicas e privadas, e o REURB – E (Específico), para áreas de condomínios e loteamentos de uma população com renda maior que três salários mínimos. Hoje, no levantamento do REURB – S, há cerca de 30 mil unidades estabelecidas de forma irregular, e em torno de 12 mil no REURB – E.

Segundo o coordenador do Reurb, o arquiteto Bira Camargo, o programa foi criado para oportunizar o alcance da comunidade à titulação do imóvel. Nesse processo, o diálogo entre o cidadão e o Poder Público é fundamental. “A Prefeitura tem um grande papel nesse processo, mas a população também. O cidadão deve tomar a iniciativa e abrir um processo administrativo coletivo. Assim, ele garante rapidez à regularização do seu patrimônio”, explica. Algumas ocupações irregulares ocorrem devido ao crescimento da população.

O prefeito André Pacheco destaca que este fato implica na procura por todos os tipos de moradia. "O cidadão tem direito à casa própria e na hora de adquirir o imóvel ele procura a maneira mais fácil de comprar sua habitação. Em muitos casos, de maneira irregular. A Prefeitura tem a obrigação de regularizar essas áreas, a fim de levar todos os serviços públicos a essa população também", comenta Pacheco.

A população pode procurar a Secretaria de Geral Governo, contatando o Departamento de Regularização Fundiária, onde há técnicos à disposição para fornecer as informações necessárias.

Faça sua regularização:

Você mesmo pode iniciar o processo de regularização do local que você mora junto com seus vizinhos, é só se dirigir a Prefeitura.

Local: Secretaria Geral de Governo, Prédio Central da Prefeitura, na Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro, de segunda a sexta-feira das 8h30min às 12h. Informações pelo fone (51) 3492.7600.