Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Viamão continua recebendo solicitações para regularização de construções já concluídas sem o devido licenciamento. Para construções com até 42m2 a regularização é gratuita, tanto faz se o imóvel está sendo utilizado para fins comerciais ou residenciais. Após essa área, é cobrada uma taxa por metro quadrado excedente. Se esse é o seu caso, as informações também podem ser obtidas junto à secretaria da Fazenda, na Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro de Viamão. Com o imóvel regularizado, o proprietário pode fazer financiamento para ampliação, vender financiado e aumentar o valor do seu patrimônio.

É o que fez Ernange Martins, morador da São Tomé, que agora tem em mãos o documento da propriedade legalizada. Ele abriu o pedido, anexou todos os documentos, pagou as taxas de cada etapa do processo, que exige fiscalização, planta e construção de fossa séptica. Com o documento em mãos, Martins já pode ir no Registro de Imóveis e solicitar que o habite-se seja averbado junto ao seu terreno, constando a construção de uma casa em alvenaria de 92m2.

O que levar para buscar informações na Secretaria da Fazenda?

Documentos pessoais, como RG e CPF, e documentos do imóvel pendente de regularização, como carnê do IPTU (se tiver), contrato de compra e venda, escritura (se tiver) e comprovante de endereço.