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Recentemente, a Prefeitura Municipal de Viamão realizou duas importantes ações para famílias de baixa renda: isenção da conta de água de dezembro, fruto do novo contrato com a Corsan, que atingiu 1.600 família; e o início do projeto técnico social para as 345 famílias que moram em áreas de risco na Vila Augusta, que serão reassentadas no Viver Augusta. Esses benefícios só foram possíveis para estas famílias, por estarem cadastradas corretamente pela equipe da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS). 

Entenda como funciona o Cadastro Único

São diversos os serviços oferecidos pelo setor do Cadastro Único, da SMCAS. A principal atividade é administrar o Cadastro Único de Programas Sociais, o CadÚnico. Esse cadastro é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar as famílias de baixa renda existentes na cidade, a fim de incluí-las nos programas sociais do Governo Federal.

A secretária da SMCAS, Belamar Pinheiro, explica que o Bolsa Família é apenas um dos programas oferecidos pelo CadÚnico. “Além do Bolsa Família, as famílias com renda de até três salários mínimos, podem ser beneficiárias em outros programas assistenciais. Mas, é importante ressaltar que estar no CadÚnico não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um possui regras específicas”.

De acordo com os registros de dezembro de 2015, Viamão possui 23441 famílias registradas, sendo que 12798 delas recebem o benefício do Programa Bolsa Família.

A porta de entrada do CadÚnico em Viamão são os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). As pessoas interessadas em fazer o cadastro devem procurar um dos cinco CRAS existentes em Viamão, que estão localizados nos bairros São Tomé; São Lucas; Centro; Monte Alegre; e na zona rural, em Águas Claras e Itapuã.

Ao realizar o cadastro é gerado o Número de Identificação Social (NIS) e é com esse número que a pessoa vai poder participar dos programas assistenciais, que inclui o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e Desconto na Tarifa da Água; isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais; Carteira do Idoso; inscrição em Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida; gratuidade na confecção da carteira de habilitação (CNH Social); cursos gratuitos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e desconto do INSS para donas de casa.

Busca Ativa: Além da procura voluntária, o setor de Cadastro Único realiza a busca ativa em diversos bairros da cidade - inclusive na área rural do município e nas comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas). A secretária Belamar explica que esses mutirões têm como objetivo localizar as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e levar os serviços da Assistência Social. Durante as visitas, ocorrem novas inscrições, atualização do CadÚnico e orientações e encaminhamentos. Os profissionais do Cadastro Único também realizaram diversos mutirões na Vila Augusta, para cadastramento e atualização das 345 famílias que vivem em moradias às margens do Arroio Feijó e que foram contempladas com imóveis, que estão em fase de construção

Para mais informações sobre o CadÚnico, procure a sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, na Rua Dois de Novembro, Nº 49, no Centro, das 8 às 12h e das 13 às 17h. O contato também pode ser realizado através do telefone (51) 3446-3731.

Orientações para famílias realizarem o Cadastro Único

- Como realizar o Cadastro Único: As pessoas interessadas em fazer o cadastro deverão procurar os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município:

CRAS Centro Tarumã: Rua Jorge Kalil Flores, 231 – Centro - Fone: 3492- 3315

CRAS São Lucas: Av. Senador Salgado Filho, 4661 – São Lucas - Fone: 3492- 2607

CRAS São Tomé Martinica: Rua Canguçu, 75 – Planalto - Fone: 3444- 1263

CRAS Monte Alegre: Rua Amazonas, 740 – Monte Alegre - Fone: 3493- 7602

CRAS Rural: Em Itapuã, o CRAS fica localizado na Rua Gaspar Silveira Martins, 166 e, nas Águas Claras, na ERS 040, km 26, parada 78 (antiga Escola Apolinário Alves dos Santos).

- Quem pode se inscrever no Cadastro Único: Famílias com renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$440) por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$2.640).

- Documentos necessários para todos os membros da família (documentos originais):

- Menores de 18 anos: Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade, atestado de frequência escolar (mês atual), Carteira de Vacinação (menores de 7 anos).

- Maiores de 18 anos: Carteira de Identidade, CPF, Título Eleitoral, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência.

- Condicionalidades do Programa Bolsa Família: Para se manter dentro do Programa Bolsa Família, as famílias devem respeitar os seguintes compromissos: fazer a atualização dos dados (recadastramento) uma vez a cada dois anos ou quando houver alteração de dados; os pais devem fazer a pesagem das crianças de 0 a 7 anos, a cada seis meses; manter a vacinação de seus filhos em dia; e manter todas as crianças e adolescentes entre seis e 17 anos devidamente matriculados em escolas, cumprindo uma frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária.

- Atualização do CadÚnico: É necessário também que as famílias mantenham o seu cadastro sempre atualizado. O recadastramento precisa ser realizado a cada 2 anos pela responsável familiar, ou quando houver alguma alteração, tais como, nascimento de um filho, mudança de escola ou mudança de endereço. “As famílias precisam estar cientes que fazer a atualização do Cadastro Único é importante para que os benefícios não sejam bloqueado ou cancelados”, explica Belamar. A atualização é feita através de agendamento pelo telefone (51) 3446-3731. 

O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar as famílias de baixa renda existentes na cidade, a fim de incluí-las nos programas sociais do Governo Federal. O Bolsa Família é apenas um dos programas oferecidos pelo CadÚnico. Além do Bolsa Família, as famílias com renda de até três salários mínimos, podem ser beneficiárias em outros programas assistenciais. Mas, é importante ressaltar que estar no CadÚnico não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um possui regras específicas. 

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Para mais informações sobre o CadÚnico, procure a sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, na Rua Dois de Novembro, Nº 49, no Centro, das 8 às 12h e das 13 às 17h. O contato também pode ser realizado através do telefone (51) 3446-3731.

Quem pode se inscrever no Cadastro Único: Famílias com renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$440) por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$2.640).