Responsável por garantir os direitos e o acesso a bens e serviços a cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade, risco social e pessoal, por meio da formulação, coordenação e avaliação da política de assistência e desenvolvimento social e da realização de parcerias e transferência e geração de renda. Hoje, a SMCAS está divida em sete áreas, onde trabalham 163 colaboradores: Direitos Humanos, Gestão do Fundo, Assistência Social, Média e Alta Complexidade, Proteção Social Básica, Cadastro Único e Acessuas.
O ACESSUAS, programa de promoção ao acesso ao mundo do trabalho, busca a autonomia das famílias usuárias da política de assistência social, por meio da qualificação e integração ao mundo do trabalho. Neste ano foram pactuadas com o sistema S - Senac, Senai e Senat - 1.225 vagas.
A Gestão do Fundo está sendo implantada agora e trabalha com a parte financeira dos recursos federais repassadas ao fundo municipal.
O Cadastro Único é o setor responsável por cadastrar as famílias que vivem com renda de até três salários mínimos. Hoje o município tem inseridas no cadastro único 22.324 famílias, sendo destas 11.795 famílias beneficiárias do Bolsa Família.
A Proteção Social Básica é responsável pelos Centros de Referência em Assistência Social, que hoje são cinco e possuem 14 mil famílias referenciadas. Os Cras fazem cerca de 5.441 atendimentos por ano.
Os Direitos Humanos são responsáveis por políticas de inclusão social e pela Campanha do Agasalho, bem como, assistem aos povos indígenas e quilombolas.
O Departamento de Assistência Social tem a incumbência de gerir todos os programas sociais.
A Média e Alta Complexidade cuida dos atendimentos prestados no Centro de Referência Especializado em Assistência Social e nos abrigos. Trabalha também com o programa de apadrinhamento afetivo.
Prioridade da Secretaria:
Promover a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, conforme preconiza o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, ocupando-se em proteger a vida, reduzir danos a incidência de riscos sociais. Garantindo os princípios da universalidade onde todos têm o direito à proteção, ser respeitado, garantir a autonomia do cidadão, sem discriminação ou exposição de qualquer condição vexatória. A gratuidade do atendimento sem exigência de contribuição social. Possibilitar acesso as demais políticas públicas e respeito às diversidades. Promover através dos Serviços: Acolhida, Condições de recepção, escuta profissional qualificada, informação, concessão de benefícios ( eventuais e continuados), convívio ou convivência familiar e comunitária, fortalecimento dos vínculos familiares e seu pleno desenvolvimento de autonomia, promover o exercício habilidades e capacidades ao exercício da cidadania e no enfrentamento a pobreza, da extrema pobreza e das desigualdades sociais, através do Beneficio Bolsa Família e Programa Nacional de Promoção ao acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS TRABALHO. Nas questões de risco pessoal e social ofertar serviços especializados que visam superar situações de violência, abuso sexual, vivência de rua de crianças, adolescentes, mulher, família, idoso, pessoa com deficiência entre outros. O Centro de Atendimento Dia da pessoa adulta de rua. Ainda trabalhado com medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Na Proteção Social Especial de Alta Complexidade temos Casas lares e abrigos para crianças e adolescentes, casa lar idoso. Albergue para pessoa adulta. Lembramos que a politica de Assistência Social esta organizada através da Proteção Social Básica – através dos CRAS – considerado a porta de acesso a assistência social, Proteção Social Especial de Média Complexidade – CREAS – situações de risco social e Proteção Social de Alta Complexidade – Abrigo, casa lar, albergue. Ressaltamos ainda, as áreas ligadas a gestão assim como: Vigilância social, gestão do fundo, assessoria jurídica, gestão de benefícios, suporte administrativo e Departamento de Cidadania e Direitos Humanos.
Secretário(a): Carlos Pires
Diretor(a)-Geral:
Endereço: Av. Senador Salgado Filho, 2205, Cecília
Telefones: (51) 3485.8340 e 3485.6149
Cadastro Único: Av. Senador Salgado Filho, 2205, Cecília - telefone 3446.3731
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem fechar ao meio-dia
Setor de Compras: Encaminhamento de compras de materiais e demais contratações de serviços.
Fone: 3485-6149 - E-mail: adm.smcas@viamao.rs.gov.br
Setor de Recursos Humanos: Controle de folha ponto, efetividade, férias, atestados e demais atributos do RH. Fone: 3485.6149 - E-mail: adm.smcas@viamao.rs.gov.br
Departamento Administrativo: Apoio administrativo para todos os setores, CREAS e CRAS - 3485-6149 - adm.smcas@viamao.rs.gov.br
Departamento de Segurança Alimentar: Recebe e direciona todas as doações de alimentos. Fone: (51)3485-8340 - segurancaalimentar.smcas@viamao.rs.gov.br
FROTA DE VEÍCULOS
Frota de Veículos Gestor da frota - SMCAS
E-mail: oficina.smcas@viamao.rs.gov.br
Monitoramento Avaliação: Tem por objetivo acompanhar e avaliar os programas, projetos e serviços através da produção de dados.
Fone: 3485.8340 - E-mail: vigsocial.smcas@viamao.rs.gov.br
ACESSUAS: Av. Senador Salgado Filho, 2205, Cecília - telefone 3485.6446
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem fechar ao meio-dia
CREAS - Centro Referência Especializado de Assistência Social/ Unidade pública de atendimento especializado a famílias, indivíduos em situação de risco social.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Fone: 3485.1596 - E-mail:creasviamao@gmail.com
CRAS Centro Tarumã: Região Autódromo e Centro
Regiões Abrangentes: Águas Belas, Elsa, Estância Grande, Helenita, Itapema, Jardim Viamar, Passos dos Negros, São Cristóvão e Vida Nova. Açorianos, Belo Horizonte, Bragança, Campos Verdes, Center Park, Centro, Cinturão Azul, Colorado, Condado de Castela, Condomínio Maria Helena, Dois Irmãos, Dom Feliciano, Estalagem, Fiuza, Ipê, Jardim Fiuza, J. Santana, Kwait, Lomba Tarumã, Loteamento Estrada do Cocão, Mendanha, Nossa Senhora de Fátima, Passo do Vigário, Residencial Casa Grande, Setembrina, Sítio São José, Sítio São Vicente,Tarumã, Vila Gonçalves e Valença.
Endereço: Rua Jorge Kalil Flores, 231 – Centro - Fone: 3492- 3315
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas, sem fechar ao meio-dia
E-mail: crascentrotaruma.smcas@viamao.rs.gov.br
CRAS São Lucas/Orieta: Região Querência, São Lucas e Viamópolis
Regiões abrangentes: Cohab, Condomínio Charruas, Incas e Maias, Jardim Krahe, Jardim Lisboa, Nova Esperança, Parque Enasa, Pró-Morar, Querência e Vidigueiras. Caçula, Cantegril, Pinheiros, São Lucas, Sepé Tiaraju e Vontobel. Esmeralda, Cinco Irmãos, Gaúcha, Iara, Minuano, São Jorge, Vera Cruz, Viamópolis, Hidráulica/Represa.
Endereço: Rua Pedro Moreira Lobato, 860, São Lucas - Fone: 3492- 2607
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
E-mail: crassaolucas.smcas@viamao.rs.gov.br
CRAS São Tomé/Martinica: Região Santo Onofre e São Tomé
Região abrangente: Bernadete, Carlota, Concórdia, Eletra, Florescente, Jaguaribe, Jardim Elizabete, Jardim Ipiranga, Jardim Maratá, Martinica, Oriente, Orieta, Pardo Arejano, Pérola, Recanto da Lagoa, Residencial Figueiras, Santa Maria, São João Batista, Santa Úrsula, Santo Onofre, Beco dos Cunhas e Universal. Araçá, Branquinha, Loteamento Gonçalves Santos, Jardim Outeiral, Loteamento Nossa Senhora da Esperança, Parque Farroupilha, Planalto, Santa Rita e São Tomé.
Endereço: Rua Martinica, 110 – Santo Onofre - Fone: 3444- 1263
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
E-mail: crassaotomemartinica.smcas@viamao.rs.gov.br
CRAS Monte Alegre: Região Augusta, Cecília, Jary e Santa Isabel
Região abrangente: Augusta Marina, Augusta Meneghini, Augusta Fiel, Bonanza, Castelinho, Novo Horizonte, Parque Arbom, Paraiso. Cecília, Florença, Império,Júlia, São Miguel e Jardim Schonwald. Jary, Loteamento Rocha, Paraíso e São Leonardo Aparecida, Campos da Colina, Diamantina, Irma, Laci, Lanza, Luciana, Medianeira, Monte Alegre, Monte Castelo, Residencial Três Figueiras, Santa Isabel, Santa Miguelina e Universitário.
Endereço: Rua Amazonas, 740 – Monte Alegre - Fone: 3493.7602
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
E-mail: crasmontealegre.smcas@viamao.rs.gov.br
CRAS Rural Itapuã: Região Espigão, Itapuã e Passo Da Areia
Região abrangente: Beco do Sossego, Capororoca, Espigão, Passo Alferes, Passo da Batalha, Passo do Capão, São Caetano e Sítio Esplanada. Colônia de Itapuã, Colônia Japonesa, Costa do Oveiro, Gravatá, Horto das Oliveiras, Parque Florestal, Pimenta, Reforma, Sandú, Varzinha e Vila Itapuã. Cantagalo, Curral da Macega, Estrada dos Caetanos, Lomba Verde, Passo da Areia, Passo da Cruz, Passo do Cervo,Passo dos Garcias, Passo do Morrinho, Pedreiras e Pesqueiro.
Endereço: Rua General Osório, 150 – Itapuã - fone: 3494.1230
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
E-mail: crasruralitapua.smcas@viamao.rs.gov.br
CRAS Rural Águas Claras: Região Águas Claras e Capão da Porteira
Região abrangente: Águas Claras, Assentamento, Faxina, Morro Grande, Ponta do Aterro e Rincão São Braz. Boa Vista, Capão da Porteira, Estiva e Lombas.
Endereço: ERS 040, nº 18.738, km 26 - Fone: 3498.2478
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
E-mail:crasruralaguasclaras.smcas@viamao.rs.gov.br
Conselhos - Cmas, Compede, CMI, Conjuve, Convisan: 3435.8382, Covidica: 3485.8954
Av. Senador Salgado Filho, 9214, Krahe
Conselho Tutelar Sede: Av. Senador Salgado Filho, 9214, Krahe - 3485.2078 e Plantão (51) 99746.1661
Horário de atendimento: Nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Nas quartas-feiras o expediente é interno.
Conselho Tutelar 4º e 8º Distritos: Av. Senador Salgado Filho, 2205, Cecília - 3444.1603 e Plantão (51) 99740.3433
Horário de atendimento: Nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Nas quartas-feiras pela manhã, o expediente é interno, mas funciona à tarde, das 13h30 às 17h30.
Conselho Tutelar Rural: ERS 040, nº 18.919, km 27, no prédio da antiga escola Apolinário - 3498.2412 e Plantão (51) 99766.9672
Horário de atendimento: Nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Nas quartas-feiras o expediente é interno.
Centro POP: Rua Dois de novembro, 167- Centro.
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: 3446.4888
Fabrica da Cidadania: Rua Dinarte de Godoy, 15, Orieta.
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas
Telefone: 3485-8340
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Gestão financeira e orçamentária das assistência social que implica na observância dos princípios da administração pública, em especial: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Fundo local onde deve estar alocadas as receitas e execução das despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios.
Fone: 3485-6149 R. 209 smas.smcas@viamao.rs.gov.br
Assessoria jurídica Prestar assessoria jurídica a SMCAS
Departamento de Assistência Social - DAS Gerenciador da política de assistência social em conformidade com o SUAS: Fone: 3485.8340 das.smcas@viamao.rs.gov.br
Administrativo DAS Apoio administrativo do DAS: 3485.8340
Vigilância Social: é uma área vinculada à Gestão do SUAS que tem como responsabilidade a produção, sistematização e análise de informações
Fone: 3485-8340
R. 216: vigsocial.smcas@viamao.rs.gov.br
Monitoramento Avaliação: Tem por objetivo acompanhar e avaliar os programas, projetos e serviços através da produção de dados.
Fone: 3485-8340
R.216 truyllio@hotmail.com
Gestão de Benefícios: Gerencia os benefícios eventuais da SMCAS
Fone: 3485.6149 apoioagestao.smcas@viamao.rs.gov.br
OBS.: PARA SOLICITAR LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS SEPULTADAS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, ENCAMINHADAS PELO FUNERAL SOCIAL, FAVOR CONTATAR O DEPARTAMENTO DE APOIO A GESTÃO POR MEIO DO E-MAIL apoioagestao.smcas@viamao.rs.gov.br ou no telefone (51) 3485.6149.
Proteção Social Básica: prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e, ou, fragilização de vínculos afetivos –
Fone: 3485.8340 psbasica.smcas@viamao.rs.gov.br
Proteção Social Especial de Média Complexidade São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
Fone: 3485.1596 - E-mail:das.smcas@viamao.rs.gov.br
Equipe técnica: Realizar um trabalho de supervisão, assessoria e monitoramento as entidades conveniadas.
Conveniadas Casa Lar Criança e Adolescentes
conveniadas Casa Abrigo Criança e Adolescentes
conveniadas Casa Lar Idoso
conveniadas Albergue População Adulta de Rua
conveniadas Casa de passagem das mulheres em situação de violencia
Cadastro Único/ Bolsa Família: Sistema de cadastro que proporciona a inclusão da família num registro das informações de base nacional de dados, para concessão de benefícios socais, assim como Bolsa Família.Coordenação - Fone: 3446-3731 - bolsafamilia.smcas@viamao.rs.gov.br
ACESSUAS TRABALHO: Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho- busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da articulação e da mobilização à integração ao mundo do trabalho. Fone: 3485-6446 - acessuas.smcas@viamao.rs.gov.br
Departamento de Cidadania e Direitos Humanos: Defesa da Violação de Direitos.
Promoção dos Direitos Humanos de toda a população - Fone: 3485-8340 - Email:dcdh.smcas@viamao.rs.gov.br
Setor de relacionamento as Entidades: Fiscalização e acompanhamento sobre os serviços assistenciais prestados pelas Entidades - Confecção do Atestado de Funcionamento - Fone: 3485-8340
Fabrica da Cidadania: Recebimento e distribuição de doações de roupas, móveis e eletrodomésticos (encaminhados pelos CRAS) - Campanha do Agasalho Inverno e Verão; Oficinas de corte e costura, tricô, entre outras. - Fone: 3485-8340
Disque 100: Recebimento das Denúncias referentes a Violação de Direitos. Repasse aos órgãos de proteção social do DAS para averiguar e acompanhar o caso. Retorno à ouvidoria da SDH/PR.
Povos Tradicionais; Assessoria aos Povos Tradicionais; Comunidades; Quilombolas e Indígenas.
Fone: 3485-8340
Pronto Atendimento Social 24 Horas - PAS
3485-9870
Delegacia da Mulher: Programa de Atenção às Mulheres - 3446-6301
Casa dos Conselhos: Pronto Atendimento 24 horas para benefícios eventuais - Politicas Integradas
Setor de Patrimônio e Entrega de Materiais: Controle de materiais permanentes e abastecimento de materiais. - 3485-6149 - adm.smcas@viamao.rs.gov.br
Setor de Recursos Humanos: Controle de folha ponto, efetividade, férias, atestados e demais atributos do RH.: 3485-6149 - rh.smcas@viamao.rs.gov.br
CONSELHOS DE DIREITOS
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social.Delibera sobre a política de assistência social e realiza controle social desta. Presidente Francisco de Assis: assisbrady@hotmail.com: Fone: 3435-8382
COMPEDE – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Acompanhar e fiscalizar a política da pessoa com deficiência e realizar o controle social. Presidente: Dilceu dos Santos Flores Júnior e-mail: viamao.compede@gmail.com telefone: (51) 995.514.625
CONJUVE – Conselho Municipal da Juventude e Cidadania delibera sobre a política da juventude e realiza o controle social (inativo) conjuveviamao@gmail.com Fone: 3435-9870 (PAS)
COVIDICA – Conselho Viamonense dos Direitos da Criança e do Adolescente Delibera sobre política da criança e do adoslecente Dilva Ávila covidicaviamao@gmail.com Fone: 3485-8954
CONVISAN – Conselho Viamonense de Segurança Alimentar e Nutricional Propõe e delibera sobre a política da segurança alimentar e nutricional Luiz Alberto Silveira convisan_viamao@yahoo.com.br Fone: 3435-8382
CMI – Conselho Municipal do Idoso Fiscaliza e delibera sobre a política da pessoa idosa - Rita de Cassia Teixeira - Fone: 3493-7971
CMC – Conselho Municipal da Cultura Propõe e delibera sobre a política da cultura Ricardo Baldez
COMAD – Conselho Municipal Anti Drogas Delibera e fiscaliza a política sobre drogas