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OFÍCIO

DATA

ASSUNTO

Of.G.P.nº 646/2015

17/09/2015

PL nº: 133/2015

“dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no município, cria empresa pública de trânsito de viamão - eptv e dá outras providências”

Of.G.P.nº 646/2015

17/09/2015

PL nº: 134/2015

“dispõe sobre a criação da empresa pública de trânsito de viamão - eptv e dá outras providências.”

Of.G.P.nº 646/2015

17/09/2015

PLnº: 135/2015

“dispõe sobre o programa de valorização do servidor público e a criação da comissão permanente de gestão da qualidade – cpgq estabelece procedimentos e critérios de preparação, controle e avaliação de desempenho, processos disciplinares e dá outras providências.”

Of.G.P.nº 646/2015

17/09/2015

PL nº 136/2015

“estatuto dos servidores públicos do município de viamão.”

Of.G.P.nº 646/2015

17/09/2015

PL nº 137/2015

“ cria a entidade autárquica instituto de previdência dos servidores públicos municipais de viamão (iprev), disciplina o regime próprio de previdência social dos servidores do município de viamão (rpps) e dá outras providências”

Of.G.P.nº 646/2015

17/09/2015

PL nº 138/15

dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da administração municipal de viamão, cria  cargos de direção, chefia e assessoramento e dá outras providências.

Of.G.P.nº 684/15

01/10/2015

PL nº: 142/15

“Autoriza a prefeitura municipal de viamao  ceder onerosamente bens e espaços públicos municipais localizados em praças, parques, passeios e logradouros públicos"

Of.G.P.nº686/15

01/10/2015

PL nº: 143/15

“dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público do município de viamão, institui o respectivo quadro cargos e funções e dá outras providências"

Of.G.P.nº 708/15

08/10/2015

PL nº: 148/15

Institui a nota eletrônica no município de Viamão

Of.G.P.nº 706/15

08/10/15

PL nº: 146/15

dispõe sobre a implantação do plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimento e funções públicas do município e dá outras providências

Of.G.P.nº 732/15

16/10/15

PL nº: 152/15

altera o código tributário municipal, na forma como menciona.

Of.G.P.nº 773/2015

29/10/2015

PL nº 160/15

“Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º, do artigo 2º, do artigo 3º  e do artigo 4º da lei municipal nº 2.683/1998”

Of.G.P.nº 772/2015

29/10/2015

PL nº: 161/15

“orça receita e fixa despesa do municipio de viamao para o exercicio de 2016 e dá outras providencias

Of.G.P.nº 856/2015

01/12/2015

PL nº 173/1

Reinstitui, convalida, referenda e ratifica leis e atos administrativos decorrentes, na forma como menciona

Of.G.P.nº 857/2015

01/12/2015

PL nº 174/15: autoriza o município a desafetar, alienar, leiloar em dação de pagamento áreas de terras e destinar imóvel a entidade que abaixo especifica.

Of.G.P.nº 855/2015

01/12/2015

PL nº 175/15

 autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Of.G.P.nº 867/2015

03/12/2015

PL nº 176/15

Autoriza o município a receber doação de área de terras, proceder doação com a obrigação de uso de bem especial de área à entidade que abaixo especifica, unificar e desafetar área de terras

Of.G.P.nº 897/2015

10/12/2015

PL nº: 177/15

Autoriza o Poder Executivo Municipal o repasse de verbas a entidade