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17 NOV 2015

Encontro debate medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei

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Na manhã de sexta-feira, dia 13, a Prefeitura de Viamão, por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) promoveu um Seminário que discutiu a aplicação de Medidas Socioeducativas em Viamão. Um dos objetivos foi sensibilizar as instituições viamonenses para abertura de espaços de cumprimento de medida socioeducativa, destinadas a adolescentes que praticaram ato infracional.

O evento foi organizado pela coordenadoria do Centro de Referência em Assistência Social (CREAS) e pelos profissionais que atuam no Programa Especializado em Medidas Socioeducativas (PEMSE). O seminário contou com a presença de adolescentes que estão passando pelas medidas; familiares; e entidades de Viamão que acompanham os adolescentes no cumprimento das medidas em meio aberto, aplicadas pelo juiz da Vara da Infância e Juventude.

Na solenidade de abertura, o vice-prefeito, André Pacheco, deu boas vindas aos participantes, ressaltando o espírito de união dos órgãos que estão trabalhando para recuperar os jovens infratores. A secretária da SMCAS, Belamar Pinheiro, parabenizou a equipe técnica do PEMSE. Os técnicos que estão a frente desse trabalho tem o objetivo claro de inserir esses jovens no mercado de trabalho, na escola, na convivência harmônica com a sua família, e também capacitar através de cursos profissionalizantes.

A promotora do Juizado da Infância e da Juventude, Dra. Roberta Teixeira, explicou que é importante que os adolescentes que cometeram algum ato infracional tenham oportunidade de fazer uma reflexão sobre este ato, e posteriormente, obter caminhos e apoio para sua ressocialização. A promotora ressaltou ainda que vem aumentando o número de jovens envolvidos em crimes violentos em Viamão, e que muitos desses jovens são reincidentes. Ela explicou também que, em apenas uma semana, oito jovens da cidade foram encaminhados para internação na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase/RS), envolvidos em crimes como tráfico, homicídios, estupro, etc.

Durante o encontro, profissionais do Creas explicaram o Serviço de Proteção Social a adolescentes e jovens em cumprimento de Medida Socioeducativas. O Seminário contou também com depoimentos dos orientadores das unidades executoras e relato de um jovem que passou pela medida. Além disso, o seminário apresentou o termo de parceria do PEMSE com as Unidades Executoras.

O encontro aconteceu no auditório do Centro Profissional Walter Graf e contou também com a presença da coordenadora da Média Complexidade da SMCAS, Carla Sinara Baptista; e do presidente da OAB Subseção Viamão, Nilson Pinto. O evento contou também com a participação de integrantes do Novo Lar que fizeram uma linda apresentação de dança de rua.

Uma nova chance

Um exemplo de reinserção social foi apresentado no Seminário, é o caso de R.S.O., de 21 anos. Ele fez um relato da sua experiência com a medida que cumpriu. Ele realizou o curso de Estética Automotiva, indicado pelo PEMSE, que acompanhou o cumprimento da medida. Ele também prestou serviço comunitário na APAE. Atualmente está no 2º semestre de Direito e, além disso, cursou Técnico de Informática e trabalhou como Menor Aprendiz na empresa Souza Cruz. Eu estive no lugar de vocês e hoje quero ajudar o próximo, como as pessoas me ajudaram. Tenham um objetivo na vida e isso vai desacomodar vocês.

Saiba mais sobre o PEMSE

O Programa Especializado em Medidas Socioeducativas (PEMSE) atende adolescentes em conflito com a lei e que são encaminhados pela Poder Judiciário. As medidas são: Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.

A Liberdade Assistida consiste no acompanhamento do jovem por equipes técnicas dos Creas visando a reflexão e a construção de um projeto de vida para esses jovens, que respeite os limites e as regras de convivência social, buscando também reforçar os laços familiares e comunitários. A Prestação de Serviços à Comunidade é a realização de tarefas gratuitas de interesse geral, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos, bem como em programas comunitários ou governamentais.

Desde 2006, quando o Programa foi implantado em Viamão, o Serviço já atendeu 926 adolescentes/jovens, de 12 a 18 anos incompletos, que cometeram algum ato infracional e foram encaminhados pela Justiça da Infância e Juventude para cumprimento de Medidas Socioeducativas.

Durante o encontro, profissionais do Creas explicaram o Serviço de Proteção Social a adolescentes e jovens em cumprimento de Medida Socioeducativas.

O Seminário contou também com depoimentos dos orientadores das unidades executoras.

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