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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
331 atos encontrados
Nº 4471/2016
Lei
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Data: 04/02/2016
Situação: Em vigor
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 4.471/2016
Nº 4412/2015
Lei
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Data: 19/10/2015
Situação: Em vigor
LEI DA MINERAÇÃO
Nº 4415/2015
Lei
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Data: 19/10/2015
Situação: Em vigor
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Nº 4414/2016
Lei
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Data: 19/10/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4414/2015
Lei
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Data: 19/10/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4396/2015
Lei
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Data: 31/07/2015
Situação: Em vigor
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Nº 4384/2015
Lei
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Data: 21/07/2015
Situação: Em vigor
LEI MUNICIPAL 4.384/2015 - LIMPEZA URBANA
Nº 4386/2015
Lei
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Data: 21/07/2015
Situação: Em vigor
CÓDIGO DE OBRAS
Nº 4385/2015
Lei
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Data: 21/07/2015
Situação: Em vigor
CÓDIGO DE POSTURAS
Nº 4376/2015
Lei
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Data: 15/07/2015
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município de Viamão a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Trabalho Passo do Morrinho de Viamão - COOPVIAMAO, na forma como menciona”.
Nº 4374/2015
Lei
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Data: 09/07/2015
Situação: Em vigor
LEI MUNICIPAL 4.374/2015 - POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Nº 4365/2015
Lei
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Data: 24/06/2015
Situação: Em vigor
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4362/2015
Lei
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Data: 20/05/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o aumento do vale alimentação e dá outras providências.
Nº 4186/2013
Lei
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Data: 08/05/2015
Situação: Em vigor
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 4.186/2013 - DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS ANIMAIS
Nº 4344/2015
Lei
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Data: 26/01/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR VALORES, NA FORMA COMO MENCIONA.
Nº 4341/2015
Lei
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Data: 14/01/2015
Situação: Em vigor
LEI MUNICIPAL Nº 4.341/2015.
Nº 4341/2015
Lei
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Data: 14/01/2015
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTAMENTO – PARA PRESERVA-LHES O VALOR REAL – AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO CUJOS BENEFÍCIOS FORAM CONCEDIDOS COM BASE NO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41/2003 E 47/2005, NO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.
Nº 4194/2014
Lei
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Data: 27/08/2014
Situação: Em vigor
LEI MUNICIPAL Nº 4.194/2014
Nº 4154/2013
Lei
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Data: 25/11/2013
Situação: Em vigor
INSTITUI O PLANO DIRETOR, DEFINE PRINCÍPIO, POLÍTICAS, ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4154/2013
Lei
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Data: 25/11/2013
Situação: Em vigor
INSTITUI O PLANO DIRETOR, DEFINE PRINCÍPIO, POLÍTICAS, ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4145/2013
Lei
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Data: 06/11/2013
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4030/2013
Lei
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Data: 27/03/2013
Situação: Em vigor
LEI MUNICIPAL Nº 4.030/2013.
Nº 3962
Lei
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Data: 09/01/2012
Situação: Em vigor
LEI MUNICIPAL Nº 3.962/2012.
Nº 3837/2011
Lei
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Data: 28/03/2011
Situação: Em vigor
LEI MUNICIPAL Nº 3.837/2011.
Nº 3757/2010
Lei
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Data: 04/03/2010
Situação: Em vigor
LEI MUNICIPAL Nº.3.757/2010.
Nº 3325/2004
Lei
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Data: 27/05/2004
Situação: Em vigor
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2663/98
Lei
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Data: 30/07/1998
Situação: Em vigor
LEI MUNICIPAL 2.663/98 - Regime jurídico único
Nº 2041/1990
Lei
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Data: 01/06/1990
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei
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Data: -
Situação: Em vigor
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
-
Lei
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Data: -
Situação: Em vigor
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
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