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367 atos encontrados
Nº 5179/2022
Lei
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 5.179/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE VIAMÃO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
Nº 5177/2022
Lei
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL nº 5.177/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEREZINHA PRATES CHIDEM, NO BAIRRO JARDIM KRAHE.
Nº 5178/2022
Lei
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.178/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUTH CARDOSO, NO BAIRRO UNIVERSAL.
Nº 33-2022
Edital
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 03/2022. Divulgação dos recursos interpostos quanto à classificação dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado Edital n.º 03/2022.
Nº 22-2022
Edital
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 02/2022. Divulgação dos recursos interpostos quanto à classificação dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado Edital n.º 02/2022.
Nº 3-2021
Edital
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 03/2021. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO. Ficam os candidatos abaixo relacionados, convocados a comparecer na Secretaria de Educação,...
Nº 4/2021
Edital
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 004/21, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO - QUARTA CHAMADA
Nº 32-2022
Edital
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Data: 15/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 03/2022. Chamamento para realização da prova prática dos motoristas.
Nº 31-2022
Edital
Baixar
Data: 15/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 03/2022. Divulgação dos recursos interpostos referentes ao Edital n.º 03/2022.
Nº 21-2022
Edital
Baixar
Data: 15/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 02/2022. Divulgação dos recursos interpostos referentes ao Edital n.º 02/2022.
Nº 3-2022
Edital
Baixar
Data: 15/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 03/2022. Da classificação dos inscritos para fase de entrevista. Da classificação dos inscritos do Edital n.º 03/2022 da Secretaria de Educação de Viamão que comprovaram os pré-requisitos.
Nº 2-2022
Edital
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Data: 15/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 02/2022. Da classificação dos inscritos para fase de entrevista. Da classificação dos inscritos do Edital n.º 02/2022 da Secretaria de Educação de Viamão que comprovaram os pré-requisitos.
Nº 3/2022
Resolução
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Data: 11/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução 003/CMS/2022. Aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Saúde Mental de Viamão/RS, que está sendo realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2022...
Nº 51752022
Lei
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Data: 11/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRECEDER AFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO PÚBLICO, DA AREA QUE ESPECIFICA.
Nº 51742022
Lei
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Data: 11/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UMA LOCAÇÃO DE ATIVOS PRECEDIDA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA A CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL PARA A POSTERIOR LOCAÇÃO DESTE ATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 51732022
Lei
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Data: 11/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE USO AO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, DESTINADO A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SAINT HILAIRE E AS AREAS DE LAZER.
Nº 51722022
Lei
Baixar
Data: 11/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A DOAÇÃO, PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA QUE ESTÁ ESPECIFICADA.
Nº 51632022
Lei
Baixar
Data: 11/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O FUNDO DE HONORÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Nº 1/2022
Edital
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Data: 10/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Nº 3/2022
Edital
Baixar
Data: 10/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DA HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS DO EDITAL Nº 03/2022 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE VIAMÃO.
Nº 2/2022
Edital
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Data: 10/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DA HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS DO EDITAL Nº 02/2022 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE VIAMÃO.
Nº 12022
Edital
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Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RELAÇÃO FINAL DOS CLASSIFICADOS NA ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DA AVALIAÇÃO TÉCNICA DO EDITAL 01/2022.
Nº 51592022
Lei
Baixar
Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O FUNDO DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 3004/2001, N.º 3165/2003, N.º 4027/2013 e N.º4415/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 110/2022
Lei
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Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MEMORANDO 110/2022 - SMA - COMUNICO QUE REALIZADA ANÁLISE JUNTO AO SISTEMA LEIS NA WEB ...
Nº 9/2022
Decreto
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Data: 07/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS DE PEQUENA MONTA, REALIZADO EM REGIME DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 6/2022
Edital
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Data: 07/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONVOCAÇÃO A CARGO DE MOTORISTA.
Nº 3/2022
Edital
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA OS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MOTORISTA, PROFESSOR DE CIÊNCIAS QUÍMICAS, FÍSICAS E BIOLÓGICAS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE GEOGRAFIA, PROFESSOR DE HISTÓRIA, PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS), PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, PROFESSOR DE MATEMÁTICA, PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS.
Nº 2/2022
Edital
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, ASSISTENTE EDUCACIONAL.
Nº 82022
Decreto
Baixar
Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 008.2022 CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA SAÚDE MENTAL
Nº 6/CMS/2022
Resolução
Baixar
Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO nº 006/CMS/2022, de 3 DE FEVEREIRO DE 2022.
Nº 5/CMS/2022
Resolução
Baixar
Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO nº 005/CMS/2022, de 3 de fevereiro de 2022.
Nº 5162/2022
Lei
Baixar
Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 4556/2016.
Nº 51582022
Lei
Baixar
Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA DE RUA DAS OLIVEIRAS, A RUA "T" LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VIAMAR.
Nº 51572022
Lei
Baixar
Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O 11 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE HANSENÍASE, EM VIAMÃO.
Nº 62021
Edital
Baixar
Data: 02/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CARGO MOTORISTA DE CAMINHÃO.
Nº 12022
Edital
Baixar
Data: 02/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AVALIAÇÃO DAS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS NO EDITAL. OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA E PATROLEIRO.
Nº 1
Edital
Baixar
Data: 02/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LISTA DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, HOMOLOGAÇÃO FINAL - OPERADOR DE RESTROESCAVADEIRA E PATROLEIRO.
Nº 5167/2022
Lei
Baixar
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS NORMAS GERAIS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...
Nº 5176/2022
Lei
Baixar
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A RECEBER A MANTENÇA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÉRICO VERÍSSIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5171/2022
Edital
Baixar
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA INVESTIMENTO NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO NO EXERCÍCIO DE 2022.
Nº 5170/2022
Lei
Baixar
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA DE UNIDADE DE SAÚDE DR. NILSON PINTO DA SILVA, O PRÉDIO PÚBLICO DE SAÚDE LOCALIZADO NO CENTRO.
Nº 5169/2022
Lei
Baixar
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA DE CENTRO DE ESPECIALIDADES INFANTO JUVENIL DR. BELMAR JOSÉ FEREIRA DE ANDRADE,...
Nº 5168/2022
Lei
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA DE ODETE BARCELOS BERNARDES, A ESCOLA MINICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ITAPUÃ.
Nº 5165/2022
Lei
Baixar
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS.. DE ENSINO...
Nº 5164/2022
Lei
Baixar
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5051/2021 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS.. DE ENSINO...
Nº 51662022
Lei
Baixar
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 5147/2022 QUE ALTERA A LEI 4582/2017...
Nº 1162022
Portaria
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO /RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 51612022
Lei
Baixar
Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ANEXO I - CARGOS DE CARREIRA DA LEI MUNICIPAL Nº 4481/2016...
Nº 51602022
Lei
Baixar
Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA CARGOS EFETIVOSALTERA O ART. 15 E ART. 20 , DA LEI MUNICIPAL DA LEI MUNICIPAL N° 4585/2017...
Nº 1
Edital
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Data: 27/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 01-2022 - HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA E PATROLEIRO
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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