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Anexos
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1323 atos encontrados
Nº 279/2024
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 279/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REIAS).
Nº 280/2024
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 280/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.394.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS)
Nº 281/2024
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 281/2024. ALTERA OS ARTIGOS 10° E 11° DO DECRETO EXECUTIVO 120/20 QUE “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIALE SANITÁRIADE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3861/2024
Portaria
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3861/2024. RETIFICA PORTARIA 1936/2023 E NOMEIA MEMBROS PARA DESEMPENHAR AS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO SETOR DE PATRIMÔNIO.
Nº 270/2024
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 270/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS).
Nº 271/2024
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 271/2024. RETIFICA DECRETO EXECUTIVO 067/2024 E REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.460 DE 26 DE JUNHO DE 2017 - LEI QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
Nº 272/2024
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 272/2024. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO LOCAL SÍTIO LOMBA DO SABÃO.
Nº 273/2024
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 273/2024. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO LOCAL SÍTIO LOMBA DO SABÃO
Nº 274/2024
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 274/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 630.016,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL E DEZESSEIS REAIS).
Nº 267/2024
Decreto
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 267/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS).
Nº 268/2024
Decreto
Baixar
Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 268/2024. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) PARA IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS PREÇOS PÚBLICOS.
Nº 269/2024
Decreto
Baixar
Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 269/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 455.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
Nº 264/2024
Decreto
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 264/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Nº 263/2024
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 263/2024. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
Nº 262/2024
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 262/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.700,00 (SESSENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS)
Nº 261/2024
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 261/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.424.107,88 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).
Nº 34/2024
Edital
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 34/2024. CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA VAGA DE ESTAGIÁRIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PIM
Nº 266/2024
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 266/2024. DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Nº 253/2024
Decreto
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 253/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS)
Nº 260/2024
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 260/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.275.334,50 (UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
Nº 561/2024
Edital
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A Secretaria Municipal da Cultura divulga a listagem com o resultado preliminar das inscrições HOMOLOGADAS e NÃO HOMOLOGADAS, do Edital 561/2024, referente ao edital de Premiação – PNAB – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC. Salientamos que o motivo da não homologação, foi informado via despacho no processo individual de cada proponente. O prazo para apresentação de recurso, é de 3(três) dias a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação no Site oficial da Prefeitura Municipal de Viamão.
Nº 1/2024
Edital
Baixar
Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL Nº 01/2024 – Homologação das Inscrições para o COMDIM
Nº 257/2024
Decreto
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 257/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.173.249,00 (QUATORZE MILHÕES, CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS)
Nº 30322024
Edital
Baixar
Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES REALIZADAS EDITAIS N.º 30/2024 e 32/2024 Cargos: Diretores e/ou Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos
Nº 5457/2024
Lei
Baixar
Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.457/2024. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 DE DOTAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 3801/2024
Portaria
Baixar
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3.801/2024. NOMEIA GRUPO DE TRABALHO QUE DESTINA O ESTUDO E DISCUTE A CRIAÇÃO DO PLANO DE DIRETOR DE DRENAGEM URBANA
Nº 3803/2024
Portaria
Baixar
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3803/2024. "DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 254/2024
Decreto
Baixar
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 254/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
Nº 255/2024
Decreto
Baixar
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 255/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
Nº 28/2024
Edital
Baixar
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 028/2024. PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
Nº 252/2024
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 252/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.261,58 (SESSENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS, E CINQUENTA E OITO CENTAVOS)
Nº 251/2024
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 251/2024. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 295.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)
Nº 5456/2024
Lei
Baixar
Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.456/2024. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3783/2024
Portaria
Baixar
Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3.783/2024. NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME MANDADO EXPEDIDO PELA 3ª VARA CIVÍEL DA COMARCA DE VIAMÃO
Nº 250/2024
Decreto
Baixar
Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 250/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS)
Nº 249/2024
Decreto
Baixar
Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 249/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)
Nº 5455/2024
Lei
Baixar
Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.455/2024. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 37512024
Portaria
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3.751/2024. NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 3679/2024
Portaria
Baixar
Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3.679/2024. NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 248/2024
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 248/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.400,00 (CENTO E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Nº 246/2024
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 246/2024. RETIFICA O DECRETO EXECUTIVO N° 243/2024 QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO APTOS QUE SERÃO DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIAMÃO.
Nº 245/2024
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 245/2024. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
Nº 242/2024
Decreto
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 242/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Nº 241/2024
Decreto
Baixar
Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 241/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 473.512,90 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUINHETOS E DOZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
Nº 240/2024
Decreto
Baixar
Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 240/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)
Nº 237/2024
Decreto
Baixar
Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 237/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.766.860,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA REAIS)
Nº 238/2024
Decreto
Baixar
Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 238/2024. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS).
Nº 239/2024
Decreto
Baixar
Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 239/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.379.763,36 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)
Nº 2352024
Decreto
Baixar
Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 235/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 264.844,32 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)
Nº 234/2024
Decreto
Baixar
Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 234/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
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