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416 atos encontrados
Nº 5404/2024
Lei
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Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.404/2024. ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA ABÍLIO OLIVEIRA FURTADO DUTRA, LOCALIZADA EM ITAPUÃ NO LOTEAMENTO HORTO DAS OLIVEIRAS.
Nº 5407/2024
Lei
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Vínculos
Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.407/2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.583/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5400/2024
Lei
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.400/2024. ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA EUGENIO LUERSEN, LOCALIZADA EM ITAPUÃ NO LOTEAMENTO HORTO DAS OLIVEIRAS
Nº 5399/2024
Lei
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.399/2024. ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA OLÍMPIO IGNÁCIO POSSEBOM, LOCALIZADA EM ITAPUÃ NO LOTEAMENTO HORTO DAS OLIVEIRAS.
Nº 5398/2024
Lei
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.398/2024. ATRIBUI NOMENCLATURA DE RUA DOS CISCAN, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 9 E 11, NO DISTRITO DE ITAPUÃ.
Nº 5397/2024
Lei
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.397/2024. REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.738/2018 QUE INSTITUI O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES.
Nº 5401/2024
Lei
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.401/2024. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 32.000,00 DE DOTAÇÃO PARA O FIM QUE ESPCÍFICA.
Nº 5402/2024
Lei
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.402/2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À UNIÃO TRADICIONALISTA VIAMONENSE, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE REALIZAR O 41º RODEIO CRIOULO DE VIAMÃO E 2ª EXPOVIAMÃO, PRIORIZANDO AÇÕES SÓCIO-CULTURAIS DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA GAÚCHA, DAS COISAS DO CAMPO E DO AGRONEGÓCIO.
Nº 5396/2024
Lei
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.396/2024. CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO.
Nº 5390/2024
Lei
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.390/2024. DENOMINA CENTRO DE ENSINO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM AUTISMO - CEMPA, O CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE COM TEA, DO MUNICÍPIO.
Nº 5391/2024
Lei
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.391/2024. VEDA O USO DE APARELHOS DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS, SEM FINS EDUCACIONAIS, EM SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL.
Nº 5392/2024
Lei
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI CONCEDE AUMENTO REMUNERATÓRIO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Nº 5389/2024
Lei
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.389/2024. DENOMINA CASTELINHO, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOTEAMENTO CASTELINHO.
Nº 5394/2024
Lei
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.394/2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º5297/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 5395/2024
Lei
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.395/2024. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS DETENTORES DE CARGO DE CONFIANÇA, SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, AGENTES POLÍTICOS, INCLUSIVE, AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5393/2024
Lei
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.393/2024. ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.307/2005 E ART. 2º DA LEI 4.212/2014.
Nº 5388/2024
Lei
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Data: 15/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5388/2024. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º5334/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A DESMEMBRAR E DESAFETAR ÁREA VERDE SITUADA NO LOTEAMENTO HABITACIONAL N1E1E2.
Nº 5387/2024
Lei
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Data: 21/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.387/2024. ALTERA LEI MUNICIPAL LEI N° 5382/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VIAMÃO/RS.
Nº 5386/2024
Lei
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Data: 16/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIÁRIOS DE MANIPULAÇÃO, PRÉ PREPARO E PREPARO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIAMÃO
Nº 5385/2024
Lei
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 5.385/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.556/2016 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5384/2023
Lei
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Data: 29/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.384/2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO GIP (GABINETE DE CUIDADO COM AS PESSOAS), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 53802023
Lei
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA DE JORGINA DA SILVA MARQUES A CENTRAL DE INTÉRPRETE DE LIBRAS.
Nº 53812023
Lei
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 5314/2023
Nº 53782023
Lei
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 53822023
Lei
Baixar
Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VIAMÃO/RS
Nº 53792023
Lei
Baixar
Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53832023
Lei
Baixar
Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5376/2023
Lei
Baixar
Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.376/2023. AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIAMÃO - IPREV.
Nº 5377/2023
Lei
Baixar
Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.377/2023. FIXA O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022, QUE ACRESCENTOU AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OS § 12 E 13 C/C A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI Nº 7.498/1986 DE 25 DE JUNHO DE 1986, ACRESCENTANDO OS ART. 15-A, 15-B, 15-C e 15-D(VETADO).
Nº 5372/2023
Lei
Baixar
Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.372/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO URBANO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO KRAHE, À COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DA HABITAÇÃO DOS METALÚRGICOS DE PORTO ALEGRE LTDA – COOMETAL, CNPJ Nº 72.134.851/0001-38 PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5375/2023
Lei
Baixar
Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.375/2023. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E O LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES INSERIDAS EM EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DE MERCADO POPULAR, CONFORME ART. 31, INCISOS III, V, VI, VII, VIII e § 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Nº 5373/2023
Lei
Baixar
Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.373/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DESAFETAR, PERMUTAR E ALIENAR POR VENDA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5374/2023
Lei
Baixar
Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.374/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BEM IMÓVEl E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5371/2023
Lei
Baixar
Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.371/2023. ALTERA OS INCISOS I E II DO ART.6º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.098/2021.
Nº 5370/2023
Lei
Baixar
Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.370/2023. REGULAMENTA O MÊS DE ABRIL COMO O MÊS ALUSIVO AO COMBATE AO CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5368/2023
Lei
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.368/2023. ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 4378/2015 DE 15 DE JULHO DE 2015.
Nº 5369/2023
Lei
Baixar
Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.369/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4835/2019, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5367/2023
Lei
Baixar
Data: 04/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.367/2023. AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO JOANA D’Arc.
Nº 5317/2023
Lei
Baixar
Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.317/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL 5230/2022, REDEFININDO ATRIBUIÇÕES DE CARGO.
Nº 5366/2023
Lei
Baixar
Data: 20/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.366/2023. ATRIBUI NOMENCLATURA DE BECO SÃO MARCOS, O LOGRADOURO QUE INICIA NA ESTRADA DA BRANQUINHA, EM FRENTE AO NÚMERO 5202, BAIRRO MARTINICA, VIAMÃO/RS.
Nº 5364/2023
Lei
Baixar
Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.364/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5260/2022 QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VIAMÃO, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5362/2023
Lei
Baixar
Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.362/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5361/2023
Lei
Baixar
Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.361/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER DOAÇÃO COM A OBRIGAÇÃO DE USO DE BEM ESPECIAL DE ÁREA À ENTIDADE QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 5363/2023
Lei
Baixar
Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.363/2023. ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 5175 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER AFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO DOMINIAL, PARA BEM DE USO PÚBLICO, DA ÁREA QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 5365/2023
Lei
Baixar
Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.365/2023. CONCEDE REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, IPTU, E TAXA DE COLETA DE LIXO, TCL AO IMÓVEL DESCRITO NA LEI ORDINÁRIA N.º 5055/2021 DE 23 DE JULHO DE 2021.
Nº 5360/2023
Lei
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.360/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR A CORREÇÃO DOS SEUS LIMITES TERRITORIAIS.
Nº 5358/2023
Lei
Baixar
Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.358/2023. INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TITULATÓRIA ( Reurb “S”) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5359/2023
Lei
Baixar
Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.359/2023. INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOCIAL (Reurb “S”) COMUNITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5357/2023
Lei
Baixar
Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.357/2023. DENOMINA PARQUE DO LAGO TARUMÃ, ÁREA TOTAL DA ORLA E COMPLEXO ESPORTIVO DA REVITALIZAÇÃO DO LAGO TARUMÃ.
Nº 5356/2023
Lei
Baixar
Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.356/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5041/2021, A QUAL INSTITUI O TROFÉU MULHER CIDADÃ MÁRCIA SANTANA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 10/12/2024 17:08
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