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Atualizado em: 03/07/2025 às 16h00
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480 atos encontrados
Nº 5468/2025
Lei
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.468/2025. AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE LICENCIAMENTO, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, INSTITUI MEDIDAS DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5471/2025
Lei
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.471/2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DESTINADOS AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE TEMAS CONTEMPORÂNEOS DIVERSIFICADOS (TCD’S).
Nº 5467/2025
Lei
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.467/2025. EXTINGUE A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA E ATRIBUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 5464/2025
Lei
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.464/2025. ATRIBUI NOMENCLATURA NO TRECHO COMPREENDIDO COM INÍCIO NA ESTRADA DO CEMITÉRIO N° 371 RUA SEM SAÍDA COM APROXIMADAMENTE 445,54 MTS BAIRRO ÁGUAS CLARAS QUE TERÁ DENOMINAÇÃO DE ERNA SCHERGL DA SILVA MUNICÍPIO DE VIAMÃO RS.
Nº 5465/2025
Lei
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.465/2025. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
Nº 5463/2025
Lei
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.463/2025. NOMEIA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5462/2025
Lei
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.462/2025. INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5461/2024
Lei
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.461/2024. AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VIAMÃO.
Nº 5460/2024
Lei
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.460/2024. AUTORIZA, DISCIPLINA, REGULARIZA E IMPLANTA AS FEIRAS LIVRES, PERMANENTES OU EVENTUAIS, PARA HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS, PRODUTOS E DERIVADOS AGROINDUSTRIAIS, PESCADOS, FLORES, MUDAS, PLANTAS MEDICINAIS E AROMÁTICAS, E SIMILARES, CONVENCIONAIS OU ORGÂNICOS.
Nº 5459/2024
Lei
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.459/2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO DESAFETAR, AFETAR, DESMEMBRAR, UNIFICAR, PERMUTAR E ALIENAR POR VENDA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5458/2024
Lei
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.458/2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO.
Nº 5457/2024
Lei
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.457/2024. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 DE DOTAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 5456/2024
Lei
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.456/2024. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5455/2024
Lei
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.455/2024. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5454/2024
Lei
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.454/2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO DESAFETAR, AFETAR, DESMEMBRAR, UNIFICAR, PERMUTAR E ALIENAR POR VENDA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5453/2024
Lei
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.453/2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – IMAS, PARA FINS DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DO CENTRO OBSTETRÍCIO DO HOSPITAL DE VIAMÃO.
Nº 5452/2024
Lei
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.452/2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER A DESAFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO INSTITUCIONAL, PARA BEM DE USO DOMINIAL, E A PROCEDER A CRIAÇÃO, A DELIMITAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 5451/2024
Lei
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.451/2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO/ TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VIAMONTES COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE REALIZAR O SUL ESPECIAL CUP - ETAPA VIAMÃO/RS, DO MUNDIAL DE BEACH TENNIS.
Nº 5448/2024
Lei
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.448/2024. DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA TARUMÃ DE LARGO ENGENHEIRO HUGO MEUCCI FILHO
Nº 5447/2024
Lei
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.447/2024. CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SAINT’HILAIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5446/2024
Lei
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.446/2024. INCLUI O DIA 29 DE SETEMBRO COMO O DIA DE HOMENAGENS AO TAMBOREIRO,DO ALABÊ E DO ÔGA NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
Nº 5445/2024
Lei
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Data: 07/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.445/2024. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5444/2024
Lei
Baixar
Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.444/2024. ALTERA O ARTIGO 23B DA LEI MUNICIPAL N.º4585/2017
Nº 5443/2024
Lei
Baixar
Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.443/2024. DENOMINA RÓTULA DAS MATRIZES AFRICANAS O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO CONHECIDO COMO RÓTULA DO CAMINHO DO MEIO, LOCALIZADO NA RODOVIA ASSIS BRASIL
Nº 5442/2024
Lei
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Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.442/2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO TRADICIONALISTA VIAMONENSE, PARA FINS DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS FARROUPILHAS DE 2024, PRIORIZANDO AÇÕES CULTURAIS DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA GAÚCHA.
Nº 5443/2024
Lei
Baixar
Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.443/2024. DENOMINA RÓTULA DAS MATRIZES AFRICANAS O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO CONHECIDO COMO RÓTULA DO CAMINHO DO MEIO, LOCALIZADO NA RODOVIA ASSIS BRASIL.
Nº 5442/2024
Lei
Baixar
Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.442/2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO TRADICIONALISTA VIAMONENSE, PARA FINS DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS FARROUPILHAS DE 2024, PRIORIZANDO AÇÕES CULTURAIS DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA GAÚCHA.
Nº 5441/2024
Lei
Baixar
Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.441/2024. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 1.559.690,31 (UM MILHÃO QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL COM SEISCENTOS E NOVENTA REAIS COM TRINTA E UM CENTAVOS.)
Nº 5434/2024
Lei
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.434/2024. ALTERA A LEI DE Nº3.886/2011 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5436/2024
Lei
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.436/2024. INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE VIAMÃO O DIA DO CAPELÃO VOLUNTÁRIO NO DIA 21 DE JUNHO
Nº 5435/2024
Lei
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.435/2024. DISPÕE SOBRE OS DEVERES DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NA RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5440/2024
Lei
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.440/2024. INCLUI O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO O DIA DE HOMENAGENS À POMBA GIRA RAINHA DAS SETE ENCRUZILHADAS NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
Nº 5438/2024
Lei
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.438/2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR A CORREÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE COM O MUNICÍPIO DE VIAMÃO
Nº 5437/2024
Lei
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.437/2024. ATRIBUI NOMENCLATURA NO TRECHO COMPREENDIDO COM INÍCIO NA ESTRADA JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃO COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 600 METROS, SEM SAÍDA, QUE TERÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA BECO DO ALAMBIQUE, BAIRRO CAPOROROCA, MUNICÍPIO DE VIAMÃO RS
Nº 5433/2024
Lei
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.433/2024. RECONHECE OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, PRESENTES NESTE MUNICÍPIO E TORNA SUAS PRÁTICAS E SABERES ANCESTRAIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DO MUNICÍPIO
Nº 5432/2024
Lei
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.432/2024. DENOMINA "RUA ALCIDES CAETANO DE SOUZA" A RUA SEM NOME QUE INICIA NA RUA JOSÉ GARIBALDI N° 3.710
Nº 5431/2024
Lei
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.431/2024. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 140.000,00
Nº 5439/2024
Lei
Baixar
Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.439/2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO.
Nº 5428/2024
Lei
Baixar
Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.428/2024. DENOMINA RUA DO DINÁ, A RUA “SEM NOME” LOCALIZADA EM ÁGUAS CLARAS NA PARADA 87.
Nº 5430/2024
Lei
Baixar
Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.430/2024. ALTERA LEI MUNICIPAL N° 5.110/2021, QUE PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 54292024
Lei
Baixar
Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.429/2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4581/2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5427/2024
Lei
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Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.427/2024. DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4° DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC N° 19/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5426/2024
Lei
Baixar
Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.426/2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À AFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO DOMINIAL, PARA BEM DE USO PÚBLICO, DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA, DENOMINANDO RUAS
Nº 5425/2024
Lei
Baixar
Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4190/2013, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE, DEFINE PRINCÍPIO, POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 54232024
Lei
Baixar
Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI O DIA MUNICIPAL DA BLACK MUSIC NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE VIAMÃO.
Nº 54242024
Lei
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA INSTITUÍDO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO BANHADO GRANDE, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE OUTUBRO DE CADA ANO
Nº 5421/2024
Lei
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Data: 08/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 5.421/2024. ALTERA O INCISO II, DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.528/2016.
Nº 5422/2024
Lei
Baixar
Data: 08/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.422/2024. ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 5.390/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5419/2024
Lei
Baixar
Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.419/2024. ALTERA LEI MUNICIPAL N° 4.582/2017, QUE PRORROGA O PRAZO PARA CEDÊNCIA DE PESSOAL NECESSÁRIO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DO IPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5420/2024
Lei
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.420/2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO A FRAÇÃO DE TERRAS, ABAIXO ESPECIFICADA.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 03/07/2025 16:00
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