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Nº 5320/2023

Lei

Data: 27/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.320/2023. DENOMINA RUA LAURA TEREZINHA DE FRAGA AMADOR O TRECHO ATUALMENTE INTITULADO COMO BECO A, QUE TEM INÍCIO NA RUA ÊNIO IBIAS LACERDA E POSSUI EXTENSÃO ATÉ A RUA DOS PESCADORES, LOCALIZADA EM ITAPUÃ.

Nº 5315/2023

Lei

Data: 19/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.315/2023. DENOMINA RUA ARGEU MARINO CARVALHO O LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA B – JARDIM SANTA ÚRSULA –, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO TOMÉ.

Nº 5316/2023

Lei

Data: 19/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.316/2023. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, O DIA 25 DE CADA MÊS, COMO O DIA LARANJA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS

Nº 5312/2023

Lei

Data: 15/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.312/2023. CONCEDE REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – E TAXA DE COLETA DE LIXO – TCL PARA DESAPROPRIAÇÕES ACORDADAS AINDA EM FASE EXTRAJUDICIAL.

Nº 5313/2023

Lei

Data: 15/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5313/2023. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº4706/2017 QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.

Nº 5314/2023

Lei

Data: 14/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.314/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE RESGATE RODOVIÁRIO ÁGUIAS DO ASFALTO.

Nº 5310/2023

Lei

Data: 05/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.310/2023. REVOGA NORMAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5311/2023

Lei

Data: 05/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.311/2023. ALTERA O ART.1° DA LEI MUNICIPAL N.º 5102/2021 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER AFETAÇÃO E REALIZAR PERMUTA, DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA

Nº 5307/2023

Lei

Data: 25/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.307/2023. ALTERA O ART.1° DA LEI MUNICIPAL N.° 5.100/2021 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER AFETAÇÃO E REALIZAR PERMUTA DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.

Nº 5308/2023

Lei

Data: 25/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Lei 5.308/2023. ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 3.307/2005 E ART. 2º DA LEI 4.212/2014.

Nº 5309/2023

Lei

Data: 25/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Lei 5.309/2023. INSTITUI O "PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5304/2023

Lei

Data: 16/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.304/2023. INSTITUI O DIA DE DOAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.

Nº 5305/2023

Lei

Data: 16/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.305/2023. ESTABELECE VALIDADE INDETERMINADA, NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, AO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Nº 5306/2023

Lei

Data: 16/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.306/2023. INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEM SIRENE NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.

Nº 5295/2023

Lei

Data: 17/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.295/2023. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS DETENTORES DE CARGOS DE CONFIANÇA, SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, INCLUSIVE AUTARQUIAS.

Nº 5294/2023

Lei

Data: 17/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.294/2023. REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES CONFORME LEI FEDERAL N° 11.738/2018, QUE INSTITUI O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES.

Nº 15295/2023

Lei

Data: 17/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 1-5.295/2023. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS DETENTORES DE CARGOS DE CONFIANÇA, SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, INCLUSIVE AUTARQUIAS.

Nº 52912023

Lei

Data: 04/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, A T R A V É S D E PROCESSO S E L E T I V O SIMPLIFICADO, DESTINADO A O AT E N D I M E N T O EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Nº 5287/2023

Lei

Data: 06/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.287/2023. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4582/2017

Nº 5288/2023

Lei

Data: 06/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5288/2023. GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO ESTABELECIDAS COM BASE NAS ORIENTAÇÕES NACIONAIS ACERCA DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PELO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA (VOLP) E PELA GRAMÁTICA ELABORADA NOS TERMOS DA REFORMA ORTOGRÁFICA RATIFICADA PELA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP) E OBRIGA O USO DA LÍNGUA PORTUGUESA NOS MESMOS TERMOS EM TODA A COMUNICAÇÃO EXTERNA E COM A POPULAÇÃO EM GERAL REALIZADA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.

Nº 5289/2023

Lei

Data: 06/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.289/2023. ALTERA O §4º DO ARTIGO 66 DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.556/2016 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.

Nº 5290/2023

Lei

Data: 06/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.290/2023. INSTITUI O PROGRAMA BIBLIOTECA DIGITAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.

Nº 5291/2023

Lei

Data: 06/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.291/2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Nº 52722022

Lei

Data: 28/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5276/2022

Lei

Data: 28/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.276/2022. ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 4.378/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR SMDC INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 52822023

Lei

Data: 27/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º E O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 3350/2005, QUE CRIA O CONSELHO VIAMONENSE DA JUVENTUDE E CIDADANIA (CONJUVE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5273/2022

Lei

Data: 27/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.273/2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRAS QUE ABAIXO ESPECIFICA, AFETAR IMÓVEL PARA FINS DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5274/2022

Lei

Data: 27/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.274/2022. ATRIBUI NOMENCLATURA NO TRECHO COMPREENDIDO COM INÍCIO NA RUA ALMIRANTE GARCIA, 25, COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 150 METROS, QUE TERÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA IARA DA SILVA VIEIRA, COM FINAL NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO ITAPUÃ MUNICÍPIO DE VIAMÃO RS.

Nº 5275/2022

Lei

Data: 27/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.275/2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER A DOAÇÃO, PROCEDER A AFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO DOMINIAL, PARA BEM DE USO PÚBLICO, DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.

Nº 5277/2022

Lei

Data: 27/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.277/2022. INSTITUI EM VIAMÃO, O DIA DA GUARDA MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5278/2022

Lei

Data: 27/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.278/2022. INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, DEDICADO À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5279/2022

Lei

Data: 27/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.279/2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FAIXA DE TERRAS, ABAIXO ESPECIFICADA, PARTE DE UM TODO MAIOR, PARA FINS DE VIA PÚBLICA

Nº 5280/2022

Lei

Data: 27/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.280/2022. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5281/2022

Lei

Data: 27/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.281/2022. DENOMINA DE CENTRAL DE AMBULÂNCIAS DE VIAMÃO, O PRÉDIO/SEDE OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE EM SAÚDE – REMOÇÕES, E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU

Nº 5282/2022

Lei

Data: 27/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.282/2022. ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º E O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 3350/2005, QUE CRIA O CONSELHO VIAMONENSE DA JUVENTUDE E CIDADANIA (CONJUVE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5283/2022

Lei

Data: 27/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.283/2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER A DOAÇÃO, PROCEDER A AFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO DOMINIAL, PARA BEM DE USO PÚBLICO, DA ÁREA QUE ABAIXO ESPECIFICA.

Nº 5284/2022

Lei

Data: 27/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.284/2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A DOAÇÃO DAS FRAÇÕES DE TERRAS ABAIXO ESPECIFICADAS.

Nº 5285/2022

Lei

Data: 27/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.285/2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.583/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5286/2022

Lei

Data: 27/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.286/2022. ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 5150/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMUNERAR MÉDICOS POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Nº 52672022

Lei

Data: 20/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O ARTIGO 294, DA LEI MUNICIPAL Nº4.556/2016, REVOGA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.605/2017, E DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS NOVO REGIME ESCALONADO DA BASE DE CÁLCULO PARA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI MUNICIPAL Nº4.605/2017 E NA LEI MUNICIPAL 4.556/2016

Nº 52702022

Lei

Data: 20/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, PARA O PROGRAMA DESTINADO AO ATENDIMENTO DO GIP - GABINETE DE CUIDADO COM AS PESSOAS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA DAR SEQUÊNCIA AO TRABALHO DE ENFRENTAMENTO DAS SEQUELAS EDUCACIONAIS E EMOCIONAIS CAUSADAS PELA COVID-19.

Nº 52712022

Lei

Data: 20/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA, REVOGA E INCLUI ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 4.556/2016 E SUAS ALTERAÇÕES

Nº 52692022

Lei

Data: 19/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO TAXA DE COLETA DE LIXO – TCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.026/2020, QUE TROUXE NOVA REDAÇÃO A LEI FEDERAL Nº. 11.445/2007

Nº 52682022

Lei

Data: 19/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO O FUNDO DA TAXA DE COLETA DE LIXO – TCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 52652022

Lei

Data: 15/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A DOAÇÃO DA FRAÇÃO DE TERRAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.

Nº 52662022

Lei

Data: 15/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER A DOAÇÃO, PROCEDER A AFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO DOMINIAL, PARA BEM DE USO PÚBLICO, DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.

Nº 52632022

Lei

Data: 24/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o disposto na Lei Municipal Nº 4.188/2013 e dá outras providências.

Nº 52482022

Lei

Vínculos

Data: 21/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Municipal 4.481/2016 e seus anexos que dispõe sobre a criação da EPTV , alterando sua estrutura administrativa e institui o plano de carreira dos empregados públicos ocupantes de emprego público da empresa EPTV, e dá outras providências.

Nº 52602022

Lei

Data: 19/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Viamão, cria cargos de direção, chefia e assessoramento e dá outras providências.

Nº 5255/2022

Lei

Data: 05/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI MUNICIPAL 5.255/2022, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022. ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL 5.133/2021.

Seta

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