Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal Viamão-RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
A+
A-
contraste
mapa
acessibilidade
vlibras
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
Cidade
História
Símbolos do município
Turismo
Secretarias
Gabinete do Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Geral de Governo
Secretaria da Administração
Secretaria da Agricultura e Abastecimento
Secretaria da Cidadania e Assistência Social
Secretaria da Cultura
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Secretaria da Educação
Secretaria do Esporte e Lazer
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação
Secretaria da Saúde
Secretaria de Transportes e Manutenção de Frota
Secretaria Municipal de Turismo
Transparência
Ouvidoria
Ouvidoria
Carta de Serviços
SIC
Lei da Ouvidoria
Relatórios
Transparência
PPP
Iluminação Pública
Cemitérios
Lago Tarumã
Parada 32
SERVIÇOS UTILIZADOS
GID
Sistema Digital
Portal Covid-19
Editais
Concursos Públicos
Licitações
Legislação e Publicações oficiais
Serviços Online
Atendimento Online 1Doc
Notícias
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Telefones Úteis
Ouvidoria - solicitações
Links Úteis
Agenda
Contato
COLETA DE LIXO 2023
Rotas e Horários de Ônibus
Consulta Veículos Guinchados
IPREV Viamão
PROCON Viamão
Cadastro Único de Animais - COMAN
Farmácia 24h
Farmácia Municipal
Funerárias Municípais
Turismo
O que você procura?
PROCESSOS
CONSULTA OFICIOS
PROCESSOS DIGITAIS
PROCESSOS SERVIDOR
CIDADÃO
COLETA DE LIXO 2023
Concursos Públicos
Certidões /2ª Via de Boletos
Farmácia Municipal
SIC
Ouvidoria
Legislação
Transparência Pública
Contato
Newsletter
Telefones Úteis
IPTU
ITBI Online
Emissão de Taxas
Nota Fiscal Gaúcha
Abertura de Processo de Alvará
EMPRESA
Certidões/2ª Via de Boletos
Sala do Empreendedor Digital
ISS ON-LINE
Nota Fiscal de serviço Eletrônica
ISS Fixo EVENTUAL
Envie sua sugestão
Contratos
Transparência
Newsletter
Telefones Úteis
Cadastro de Funerárias de Outros Municípios
Consulta Alvará de Localização
SERVIDOR
Auxílio Transporte
Webmail / E-mail Institucional
Protocolo do Servidor
Contracheque Online
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Cidade
História
Símbolos do município
Turismo
Secretarias
Gabinete do Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Geral de Governo
Secretaria da Administração
Secretaria da Agricultura e Abastecimento
Secretaria da Cidadania e Assistência Social
Secretaria da Cultura
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Secretaria da Educação
Secretaria do Esporte e Lazer
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação
Secretaria da Saúde
Secretaria de Transportes e Manutenção de Frota
Secretaria Municipal de Turismo
Transparência
Ouvidoria
Ouvidoria
Carta de Serviços
SIC
Lei da Ouvidoria
Relatórios
Transparência
PPP
Iluminação Pública
Cemitérios
Lago Tarumã
Parada 32
GID
Sistema Digital
Portal Covid-19
Editais
Concursos Públicos
Licitações
Legislação e Publicações oficiais
Serviços Online
Atendimento Online 1Doc
Notícias
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Telefones Úteis
Ouvidoria - solicitações
Links Úteis
Agenda
Contato
COLETA DE LIXO 2023
Rotas e Horários de Ônibus
Consulta Veículos Guinchados
IPREV Viamão
PROCON Viamão
Cadastro Único de Animais - COMAN
Farmácia 24h
Farmácia Municipal
Funerárias Municípais
Turismo
Legislação
Principal
Legislação
DECRETO ACESSIBILIDADE
Portarias
Leis
Plano Municipal de Saneamento
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Ata
Audiência Pública
Aviso
Balanço
Contratação Temporária
Convite
Convocação
Decreto
Demonstrativo
Edital
Fomulário
Instrução Normativa
Lei
Lei Complementar
Leilão
Notificação
Oficio
Planejamento
Plano
Portaria
Processo Administrativo
Regimento Interno
Relatório
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Manual de Boas Práticas das empresas no SIM
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações, Conselho e Comissões
-- Associações
-- Comissões
-- -- Comissão dos Serviços Funerários de Viamão
-- Conselhos Municipais
-- -- Conselho da Cidade de Viamão - CONCIVI
-- -- Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
-- -- Conselho Municipal de Educação - CME
-- -- Conselho Municipal de Saúde - CMS
-- -- Conselho Municipal de Transporte - CMT
-- -- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM
-- -- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPEDE
-- -- Conselho Viamonense de Meio Ambiente - COVIMA
-- -- Conselho Viamonense dos Direitos da Criança e do Adolescente - COVIDICA
-- Entidades Afins
assunto teste 3
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
COGESTÃO
Comissões Municipais
CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS ANIMAIs - COMAN
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Desenvolvimento Econômico
Edital
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
emergencialidade
Empresa Pública de Transporte de Viamão - EPTV
estiagem
Estrutura Administrativa
Fazenda
-- Valor Terra Nua
Feriados
Flexibilização do uso de máscara em ambientes abertos
Gabinete do Prefeito
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Iprev
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
-- Lei Orgânica
Móveis/Equip./Objetos
Notificação
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Planilha
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Previdência
Reajustes
Regulamentações
Resolução
RREO 3º Bimestre 2017
RREO 3º Bimestre 2017
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Secretaria Geral de Governo
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
SIM
Sistema Viário
teste
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Categoria
TODAS
Ata
Audiência Pública
Aviso
Balanço
Contratação Temporária
Convite
Convocação
Decreto
Demonstrativo
Edital
Fomulário
Instrução Normativa
Lei
Lei Complementar
Leilão
Notificação
Oficio
Planejamento
Plano
Portaria
Processo Administrativo
Regimento Interno
Relatório
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
329
atos encontrados
Nº 5320/2023
Lei
Baixar
Data:
27/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.320/2023. DENOMINA RUA LAURA TEREZINHA DE FRAGA AMADOR O TRECHO ATUALMENTE INTITULADO COMO BECO A, QUE TEM INÍCIO NA RUA ÊNIO IBIAS LACERDA E POSSUI EXTENSÃO ATÉ A RUA DOS PESCADORES, LOCALIZADA EM ITAPUÃ.
Nº 5315/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
19/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.315/2023. DENOMINA RUA ARGEU MARINO CARVALHO O LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA B – JARDIM SANTA ÚRSULA –, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO TOMÉ.
Nº 5316/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
19/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.316/2023. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, O DIA 25 DE CADA MÊS, COMO O DIA LARANJA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS
Nº 5312/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
15/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.312/2023. CONCEDE REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – E TAXA DE COLETA DE LIXO – TCL PARA DESAPROPRIAÇÕES ACORDADAS AINDA EM FASE EXTRAJUDICIAL.
Nº 5313/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
15/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5313/2023. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº4706/2017 QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5314/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.314/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE RESGATE RODOVIÁRIO ÁGUIAS DO ASFALTO.
Nº 5310/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
05/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.310/2023. REVOGA NORMAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5311/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
05/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.311/2023. ALTERA O ART.1° DA LEI MUNICIPAL N.º 5102/2021 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER AFETAÇÃO E REALIZAR PERMUTA, DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA
Nº 5307/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
25/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.307/2023. ALTERA O ART.1° DA LEI MUNICIPAL N.° 5.100/2021 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER AFETAÇÃO E REALIZAR PERMUTA DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 5308/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
25/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 5.308/2023. ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 3.307/2005 E ART. 2º DA LEI 4.212/2014.
Nº 5309/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
25/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 5.309/2023. INSTITUI O "PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5304/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.304/2023. INSTITUI O DIA DE DOAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5305/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.305/2023. ESTABELECE VALIDADE INDETERMINADA, NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, AO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Nº 5306/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.306/2023. INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEM SIRENE NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5295/2023
Lei
Baixar
Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.295/2023. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS DETENTORES DE CARGOS DE CONFIANÇA, SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, INCLUSIVE AUTARQUIAS.
Nº 5294/2023
Lei
Baixar
Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.294/2023. REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES CONFORME LEI FEDERAL N° 11.738/2018, QUE INSTITUI O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES.
Nº 15295/2023
Lei
Baixar
Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1-5.295/2023. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS DETENTORES DE CARGOS DE CONFIANÇA, SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, INCLUSIVE AUTARQUIAS.
Nº 52912023
Lei
Baixar
Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, A T R A V É S D E PROCESSO S E L E T I V O SIMPLIFICADO, DESTINADO A O AT E N D I M E N T O EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 5287/2023
Lei
Baixar
Data:
06/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.287/2023. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4582/2017
Nº 5288/2023
Lei
Baixar
Data:
06/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5288/2023. GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO ESTABELECIDAS COM BASE NAS ORIENTAÇÕES NACIONAIS ACERCA DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PELO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA (VOLP) E PELA GRAMÁTICA ELABORADA NOS TERMOS DA REFORMA ORTOGRÁFICA RATIFICADA PELA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP) E OBRIGA O USO DA LÍNGUA PORTUGUESA NOS MESMOS TERMOS EM TODA A COMUNICAÇÃO EXTERNA E COM A POPULAÇÃO EM GERAL REALIZADA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.
Nº 5289/2023
Lei
Baixar
Data:
06/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.289/2023. ALTERA O §4º DO ARTIGO 66 DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.556/2016 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5290/2023
Lei
Baixar
Data:
06/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.290/2023. INSTITUI O PROGRAMA BIBLIOTECA DIGITAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5291/2023
Lei
Baixar
Data:
06/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.291/2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 52722022
Lei
Baixar
Data:
28/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5276/2022
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
28/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.276/2022. ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 4.378/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR SMDC INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 52822023
Lei
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º E O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 3350/2005, QUE CRIA O CONSELHO VIAMONENSE DA JUVENTUDE E CIDADANIA (CONJUVE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5273/2022
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.273/2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRAS QUE ABAIXO ESPECIFICA, AFETAR IMÓVEL PARA FINS DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5274/2022
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.274/2022. ATRIBUI NOMENCLATURA NO TRECHO COMPREENDIDO COM INÍCIO NA RUA ALMIRANTE GARCIA, 25, COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 150 METROS, QUE TERÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA IARA DA SILVA VIEIRA, COM FINAL NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO ITAPUÃ MUNICÍPIO DE VIAMÃO RS.
Nº 5275/2022
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.275/2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER A DOAÇÃO, PROCEDER A AFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO DOMINIAL, PARA BEM DE USO PÚBLICO, DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 5277/2022
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.277/2022. INSTITUI EM VIAMÃO, O DIA DA GUARDA MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5278/2022
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.278/2022. INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, DEDICADO À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5279/2022
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.279/2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FAIXA DE TERRAS, ABAIXO ESPECIFICADA, PARTE DE UM TODO MAIOR, PARA FINS DE VIA PÚBLICA
Nº 5280/2022
Lei
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.280/2022. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5281/2022
Lei
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.281/2022. DENOMINA DE CENTRAL DE AMBULÂNCIAS DE VIAMÃO, O PRÉDIO/SEDE OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE EM SAÚDE – REMOÇÕES, E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU
Nº 5282/2022
Lei
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.282/2022. ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º E O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 3350/2005, QUE CRIA O CONSELHO VIAMONENSE DA JUVENTUDE E CIDADANIA (CONJUVE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5283/2022
Lei
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.283/2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER A DOAÇÃO, PROCEDER A AFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO DOMINIAL, PARA BEM DE USO PÚBLICO, DA ÁREA QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 5284/2022
Lei
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.284/2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A DOAÇÃO DAS FRAÇÕES DE TERRAS ABAIXO ESPECIFICADAS.
Nº 5285/2022
Lei
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.285/2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.583/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5286/2022
Lei
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.286/2022. ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 5150/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMUNERAR MÉDICOS POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Nº 52672022
Lei
Baixar
Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 294, DA LEI MUNICIPAL Nº4.556/2016, REVOGA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.605/2017, E DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS NOVO REGIME ESCALONADO DA BASE DE CÁLCULO PARA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI MUNICIPAL Nº4.605/2017 E NA LEI MUNICIPAL 4.556/2016
Nº 52702022
Lei
Baixar
Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, PARA O PROGRAMA DESTINADO AO ATENDIMENTO DO GIP - GABINETE DE CUIDADO COM AS PESSOAS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA DAR SEQUÊNCIA AO TRABALHO DE ENFRENTAMENTO DAS SEQUELAS EDUCACIONAIS E EMOCIONAIS CAUSADAS PELA COVID-19.
Nº 52712022
Lei
Baixar
Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA, REVOGA E INCLUI ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 4.556/2016 E SUAS ALTERAÇÕES
Nº 52692022
Lei
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO TAXA DE COLETA DE LIXO – TCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.026/2020, QUE TROUXE NOVA REDAÇÃO A LEI FEDERAL Nº. 11.445/2007
Nº 52682022
Lei
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO O FUNDO DA TAXA DE COLETA DE LIXO – TCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 52652022
Lei
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A DOAÇÃO DA FRAÇÃO DE TERRAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 52662022
Lei
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER A DOAÇÃO, PROCEDER A AFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO DOMINIAL, PARA BEM DE USO PÚBLICO, DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 52632022
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
24/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o disposto na Lei Municipal Nº 4.188/2013 e dá outras providências.
Nº 52482022
Lei
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
21/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Municipal 4.481/2016 e seus anexos que dispõe sobre a criação da EPTV , alterando sua estrutura administrativa e institui o plano de carreira dos empregados públicos ocupantes de emprego público da empresa EPTV, e dá outras providências.
Nº 52602022
Lei
Baixar
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Viamão, cria cargos de direção, chefia e assessoramento e dá outras providências.
Nº 5255/2022
Lei
Baixar
Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI MUNICIPAL 5.255/2022, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022. ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL 5.133/2021.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em:
05/12/2023 14:42
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia