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Legislação
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866 atos encontrados
Nº 5034
Lei
Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A DEVOLUÇÃO DE SALDO, REFERENTE AO RECURSO 2915 (MINISTÉRIO DAS CIDADES) NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Nº 5035
Lei
Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS À AQUISIÇÃO DE VACINAS, INSUMOS, BENS E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICITÁRIA E TRATAMENTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA.
Nº 5036
Lei
Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O USO DA TELEMEDICINA DIANTE DA CRISE CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2).
Nº 5037
Lei
Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL DE VIAMÃO, PARA A AUTORIZAÇÃO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO NO PRÉDIO DO HOSPITAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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