LEI Nº 5413/2024, 07 DE MAIO DE 2024
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LEI 5.413/2024. ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 5301/2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/2024
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LEI Nº 5412/2024, 07 DE MAIO DE 2024
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LEI 5.412/2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.403/2024 QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VIAMÃO, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/2024
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LEI Nº 5411/2024, 07 DE MAIO DE 2024
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LEI 5.411/2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1899/1987, QUE CRIOU A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º E OS § 1º AO 7º NO ARTIGO 5º.
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07/05/2024
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PORTARIA Nº 1590/2024, 07 DE MAIO DE 2024
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PORTARIA 1.590/2024. NOMEIA CANDIDATO (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO.
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07/05/2024
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DECRETO Nº 46/2024, 04 DE MAIO DE 2024
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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/05/2024
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