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  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1102 atos encontrados
Nº 5283/2022
Lei
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.283/2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER A DOAÇÃO, PROCEDER A AFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO DOMINIAL, PARA BEM DE USO PÚBLICO, DA ÁREA QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 5284/2022
Lei
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.284/2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A DOAÇÃO DAS FRAÇÕES DE TERRAS ABAIXO ESPECIFICADAS.
Nº 5285/2022
Lei
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.285/2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.583/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5286/2022
Lei
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.286/2022. ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 5150/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMUNERAR MÉDICOS POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Nº 42021
Edital
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital de convocação 18ª chamada edital 004/2021: Agente de Combate de Endemias
Nº 402021
Edital
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital de convocação 19ª chamada edital 004/2021: Técnico de enfermagem
Nº 52672022
Lei
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 294, DA LEI MUNICIPAL Nº4.556/2016, REVOGA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.605/2017, E DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS NOVO REGIME ESCALONADO DA BASE DE CÁLCULO PARA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI MUNICIPAL Nº4.605/2017 E NA LEI MUNICIPAL 4.556/2016
Nº 12022
Edital
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N° 001 DE 13/12/2022 - SELEÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES.
Nº 12022
Edital
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N° 001 DE 13/12/2022 - SELEÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES - GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIAMÃO/RS
Nº 72022
Edital
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2022 - PMI
Nº 12022
Relatório
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) 2 Quadrimestre 2022 da Secretaria da Saúde
Nº 1142022
Decreto
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP) a serem observadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, espontaneamente ou mediante provocação de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal direta ou indireta, com a finalidade de subsidiar a Administração Pública Municipal na estruturação de empreendimentos objeto de concessão ou permissão de serviços públicos, Parceria Público-Privada (PPP), arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso
Nº 82022
Edital
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO 088/2022
Nº 272022
Resolução
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Viamão/ RS, em sua Sessão Plenária Ordinária nº 333, realizada na data de 10 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.879/2011 de 17 de julho de 2011 em seu artigo 7º , parágrafo º, RESOLVE: Art. 1º - Aprova ofício nº 213/2022 programação Anual de Saúde 2022 (PAS 2022) Art. 2º - Esta resolução entra em vigor e passa a produzir seus efeitos a partir de sua publicação.
Nº 2481/2022
Portaria
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 2.481/2022. NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 82022
Edital
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Anexos
Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL Nº 008/2022 - CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº 42021
Edital
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Data: 14/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Décima Primeira Chamada para Contrato Temporário da Sec. Municipal de Saúde
Nº 82022
Edital
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL Nº 008/2022 - RESULTADO FINAL
Nº 42021
Edital
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação contrato temporário 15ª chamada
Nº 82022
Edital
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Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA A ENTREVISTA.
Nº 82022
Edital
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Anexos
Data: 06/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL Nº 008/2022 - DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS APÓS RECURSO
Nº 5255/2022
Lei
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Data: 05/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.255/2022, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022. ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL 5.133/2021.
Nº 2157/2022
Portaria
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 2.157/2022. PERMUTA SERVIDOR COM A PREFEITURA DE PORTO ALEGRE.
Nº 82022
Edital
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital nº 008/2022 - Da homologação dos inscritos
Nº 1994/2022
Portaria
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.994/2022. EXONERA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIAMÃO - IPREV.
Nº 1995/2022
Portaria
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.995/2022. NOMEIA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIAMÃO - IPREV.
Nº 94/2022
Decreto
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Data: 30/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO Nº 094/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO §2º DO ARTIGO 1º DO DECRETO EXECUTIVO Nº 070/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 93/2022
Decreto
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Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO nº 093/2022, de 29 de setembro de 2022. DECRETA PASSE LIVRE.
Nº 82022
Edital
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE ABERTURA 08/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROCESSO ADMINISTRATIVO 3037/2022.
Nº 2113/2022
Portaria
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 2.113/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. NOMEIA GESTOR E MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA ATENDER AOS REQUISITOS DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 150/2022, FIRMADO ENTRE APAE E PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO.
Nº 82/2022
Decreto
Baixar
Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 82/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Nº 5232/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.232/2022, DE 9 DE AGOSTO DE 2022. ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5054/2021QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR UM ANO, MEDIANTE PROCESSO SIMPLIFICADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA, POR MEIO DO GABINETE INTEGRADO PARA O CUIDADO COM AS PESSOAS GIP, BEM COMO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 4585/2017 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGO, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5233/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.233/2022, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. ATRIBUI NOMENCLATURA DE "RUA LUIZ PINTO DA LUZ", AO BECO LOCALIZADO EM INTERSECÇÃO À ESTRADA DA VARZINHA, EM ITAPUÃ.
Nº 5235/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.235/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL D E PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5236/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.236/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4706/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5237/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.237/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.556/2016 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5239/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.239/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 3.929/2011,QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA "BOLSA - ATLETA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5240/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.240/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN.
Nº 5241/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.241/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. ALTERA O §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.228/2022.
Nº 5242/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.242/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5134/2021 QUE CRIA O PROGRAMA ALIMENTA VIAMÃO PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO SIMULTÂNEA A FAMÍLIAS EM INSEGURANÇA ALIMENTAR E VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5243/2022
Lei
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.243/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS PARA FINS DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2/2022
Lei Complementar
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 002/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
Nº 74/2022
Decreto
Baixar
Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 074/2022, de 26 de agosto de 2022. RETIFICA DECRETO EXECUTIVO Nº 70/2022.
Nº 712022
Decreto
Baixar
Data: 14/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS INCISOS III E IV DO §1º DO ARTIGO 1º DO DECRETO N.º25 DE 21 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 70/2022
Decreto
Baixar
Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO Nº 070/2022, de 10 de agosto de 2022. ESTABELECE O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 62022
Edital
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Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL 006 DE 2022.
Nº 72022
Convocação
Baixar
Data: 29/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A VERIFICAÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO – PESSOAS AFRO-BRASILEIROS, ÍNDIOS E PARDOS (PAIP)
Nº 62021
Convocação
Baixar
Data: 28/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 06/2021.
Nº 42021
Convocação
Baixar
Data: 28/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO - NONA CHAMADA EDITAL 004/2021
Nº 5230/2022
Lei
Baixar
Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.230/2022, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE VIAMÃO.
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