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Anexos
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419 atos encontrados
Nº 138/2023
Decreto
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Data: 29/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 138/2023. DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ÀS UNIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VIAMÃO PARA COMPRA E INSTALAÇÃO DE VENTILADORES, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL DE N.º 2.710/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5384/2023
Lei
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Data: 29/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.384/2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO GIP (GABINETE DE CUIDADO COM AS PESSOAS), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 5/2023
Ordem de Serviço
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORDEM DE SERVIÇO 05/2023. ESTABELECE OS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS A SEREM OBSERVADOS NA FASE PREPARATÓRIA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Nº 4/2023
Ordem de Serviço
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORDEM DE SERVIÇO 04/2023. ESTABELECE OS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DA PESQUISA DE PREÇOS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Nº 53792023
Lei
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53832023
Lei
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53822023
Lei
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VIAMÃO/RS
Nº 53782023
Lei
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 53802023
Lei
Baixar
Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA DE JORGINA DA SILVA MARQUES A CENTRAL DE INTÉRPRETE DE LIBRAS.
Nº 53812023
Lei
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 5314/2023
Nº 43982023
Portaria
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Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 5162023
Edital
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Data: 26/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A Secretaria Municipal da Cultura divulga o resultado final do Edital de Credenciamento de Pareceristas da Lei Paulo Gustavo em Viamão. O Edital de Credenciamento nº 05/2023 teve como objeto a seleção de profissionais de todo o Brasil para compor o Banco de Pareceristas Técnicos que irão avaliar e selecionar as propostas inscritas nos editais da Lei Paulo Gustavo em Viamão em 13 (treze) áreas artístico- culturais.
Nº 137/2023
Decreto
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Data: 26/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 137/2023. DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Nº 202023
Edital
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Data: 26/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 020/2023 A Secretaria Municipal de Saúde informa o resultado preliminar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E CADASTRO RESERVA DE BOLSISTAS/VISITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM,
Nº 4322/2023
Portaria
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.322/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 4318/2023
Portaria
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.318/2023. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 4323/2023
Portaria
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA PORTARIA 4293/2023 QUE NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 4317/2023
Portaria
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.317/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 4293/2023
Portaria
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.293/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 4292/2023
Portaria
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.292/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 4241/2023
Portaria
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.241/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 4238/2023
Portaria
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.238/2023. TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 5377/2023
Lei
Baixar
Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.377/2023. FIXA O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022, QUE ACRESCENTOU AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OS § 12 E 13 C/C A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI Nº 7.498/1986 DE 25 DE JUNHO DE 1986, ACRESCENTANDO OS ART. 15-A, 15-B, 15-C e 15-D(VETADO).
Nº 5376/2023
Lei
Baixar
Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.376/2023. AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIAMÃO - IPREV.
Nº 5375/2023
Lei
Baixar
Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.375/2023. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E O LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES INSERIDAS EM EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DE MERCADO POPULAR, CONFORME ART. 31, INCISOS III, V, VI, VII, VIII e § 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Nº 5374/2023
Lei
Baixar
Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.374/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BEM IMÓVEl E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5373/2023
Lei
Baixar
Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.373/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DESAFETAR, PERMUTAR E ALIENAR POR VENDA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5372/2023
Lei
Baixar
Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.372/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO URBANO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO KRAHE, À COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DA HABITAÇÃO DOS METALÚRGICOS DE PORTO ALEGRE LTDA – COOMETAL, CNPJ Nº 72.134.851/0001-38 PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2023
Edital
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESULTADO ELEIÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME GESTÃO 2024/2025
Nº 4223/2023
Portaria
Baixar
Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.223/2023. NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO VIAMONENSE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COVIDICA.
Nº 135/2023
Decreto
Baixar
Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 135/2023. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) PARA IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS PREÇOS PÚBLICOS.
Nº 5371/2023
Lei
Baixar
Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.371/2023. ALTERA OS INCISOS I E II DO ART.6º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.098/2021.
Nº 5370/2023
Lei
Baixar
Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.370/2023. REGULAMENTA O MÊS DE ABRIL COMO O MÊS ALUSIVO AO COMBATE AO CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 4156/2023
Portaria
Baixar
Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.156/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 3233/2023
Portaria
Baixar
Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3.233/2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Nº 3232/2023
Portaria
Baixar
Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3.232/2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, DO TERMO DE COLABORAÇÃO, EM PARCERIA COM A OSC, ABRIGO JOÃO PAULO II, ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES, MODALIDADE CASA LAR, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Nº 21/2023
Edital
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 021/2023. CONVOCAÇÃO PARA CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA.
Nº 162023
Edital
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 16/2023 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO Cargo: Professor de educação infantil
Nº 5369/2023
Lei
Baixar
Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.369/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4835/2019, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5368/2023
Lei
Baixar
Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.368/2023. ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 4378/2015 DE 15 DE JULHO DE 2015.
Nº 4154/2023
Portaria
Baixar
Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.154/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 202023
Edital
Baixar
Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital 020/2023 - CONVOCAÇÃO PARA OS SELECIONADOS PARTICIPAREM DO CURSO OBRIGATÓRIO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR - PIM.
Nº 5367/2023
Lei
Baixar
Data: 04/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.367/2023. AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO JOANA D’Arc.
Nº 4079/2023
Portaria
Baixar
Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.079/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 4080/2023
Portaria
Baixar
Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.080/2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, DO TERMO DE COLABORAÇÃO, Nº 201/2023 EM PARCERIA COM A OSC, ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA ISABEL - ASSI, MODALIDADE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Nº 131/2023
Decreto
Baixar
Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 131/2023. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5317/2023
Lei
Baixar
Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.317/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL 5230/2022, REDEFININDO ATRIBUIÇÕES DE CARGO.
Nº 5
Edital
Baixar
Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A Secretaria Municipal da Cultura divulga o resultado preliminar do Edital de Credenciamento de Pareceristas da Lei Paulo Gustavo em Viamão. O Edital de Credenciamento nº 05/2023 teve como objeto a seleção de profissionais de todo o Brasil para compor o Banco de Pareceristas Técnicos que irão avaliar e selecionar as propostas inscritas nos editais da Lei Paulo Gustavo em Viamão em 13 (treze) áreas artístico-culturais. Toda a documentação dos proponentes foi avaliada por uma Comissão de Seleção formada por servidores da Secretaria da Cultura, seguindo critérios de pontuação estabelecidos no Edital. Serão convocados os pareceristas com as maiores notas para prestar o serviço.
Nº 12023
Edital
Baixar
Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LISTA FINAL DOS CANDIDATOS A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 4041/2023
Portaria
Baixar
Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 4.041/2023. FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133 DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 26/04/2025 18:39
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