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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 03/07/2025 às 16h00
DECRETO ACESSIBILIDADE
Portarias
Leis
Plano Municipal de Saneamento
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2680 atos encontrados
Nº 6/CMS/2022
Resolução
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Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO nº 006/CMS/2022, de 3 DE FEVEREIRO DE 2022.
Nº 5/CMS/2022
Resolução
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Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO nº 005/CMS/2022, de 3 de fevereiro de 2022.
Nº 62021
Edital
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Data: 02/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CARGO MOTORISTA DE CAMINHÃO.
Nº 1
Edital
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Data: 02/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LISTA DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, HOMOLOGAÇÃO FINAL - OPERADOR DE RESTROESCAVADEIRA E PATROLEIRO.
Nº 12022
Edital
Baixar
Data: 02/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AVALIAÇÃO DAS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS NO EDITAL. OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA E PATROLEIRO.
Nº 5176/2022
Lei
Baixar
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A RECEBER A MANTENÇA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÉRICO VERÍSSIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5171/2022
Edital
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA INVESTIMENTO NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO NO EXERCÍCIO DE 2022.
Nº 5170/2022
Lei
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA DE UNIDADE DE SAÚDE DR. NILSON PINTO DA SILVA, O PRÉDIO PÚBLICO DE SAÚDE LOCALIZADO NO CENTRO.
Nº 5169/2022
Lei
Baixar
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA DE CENTRO DE ESPECIALIDADES INFANTO JUVENIL DR. BELMAR JOSÉ FEREIRA DE ANDRADE,...
Nº 5168/2022
Lei
Baixar
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA DE ODETE BARCELOS BERNARDES, A ESCOLA MINICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ITAPUÃ.
Nº 5167/2022
Lei
Baixar
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS NORMAS GERAIS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...
Nº 51662022
Lei
Baixar
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 5147/2022 QUE ALTERA A LEI 4582/2017...
Nº 5165/2022
Lei
Baixar
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS.. DE ENSINO...
Nº 5164/2022
Lei
Baixar
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5051/2021 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS.. DE ENSINO...
Nº 1162022
Portaria
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO /RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 51612022
Lei
Baixar
Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ANEXO I - CARGOS DE CARREIRA DA LEI MUNICIPAL Nº 4481/2016...
Nº 51602022
Lei
Baixar
Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA CARGOS EFETIVOSALTERA O ART. 15 E ART. 20 , DA LEI MUNICIPAL DA LEI MUNICIPAL N° 4585/2017...
Nº 1
Edital
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Data: 27/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 01-2022 - HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA E PATROLEIRO
Nº 6
Edital
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Data: 25/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital 06/20021 - CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Motorista de caminhão
Nº 12022
Resolução
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Data: 25/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovada a lista atualizada do remume 2021 - 2023.
Nº 4/2021
Edital
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Data: 20/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL n° 004/2021, de 20 de janeiro de 2022. CONVOCAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO. TERCEIRA CHAMADA
Nº 62021
Edital
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL 006/2021 PROCESSO SELETIVO.
Nº 5156
Lei
Baixar
Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATRIBUI NOMENCLATURA A TRAVESSA OSCAR MATOS PEREIRA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONTEIRO LOBATO E JOSÉ BONIFÁCIO, NO JARDIM UNIVERSITÁRIO.
Nº 5155
Lei
Baixar
Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA DE RUA XANGRILÁ , A RUA "V", NO BAIRRO JARDIM VIAMAR.
Nº 5154
Lei
Baixar
Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA NOME DE PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2022
Edital
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Anexos
Data: 09/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 01/2022 - TORNA PÚBLICO ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Nº 5152/2022
Lei
Baixar
Data: 05/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.152/2022, de 5 de janeiro de 2022. ATRIBUI NOMENCLATURA À PRAÇA ADIR BORGES, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONTEIRO LOBATO E JOSÉ BONIFÁCIO, NO JARDIM UNIVERSITÁRIO.
Nº 6/2021
Edital
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Anexos
Data: 05/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AVALIAÇÃO DAS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS , CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS NO EDITAL 006/2021, PARA VAGAS DE PATROLEIRO E OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA.
Nº 5151/2022
Lei
Baixar
Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.151/2022, de 3 de janeiro de 2022. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.025/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL.
Nº 5150/2022
Lei
Baixar
Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.150/2022, de 3 de janeiro de 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMUNERAR MÉDICOS POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Nº 5149/2022
Lei
Baixar
Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.149/2022, de 3 de janeiro de 2022. ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.528/2016.
Nº 5148/2022
Lei
Baixar
Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.148/2022, de 3 de janeiro de 2022. REVOGA O §3º, §4º, §5º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.095/2021, QUE CRIA O PROGRAMA DE CREDENCIAMENTO FARMACÊITICO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5147/2022
Lei
Baixar
Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.147/2022, de 3 de janeiro de 2022. ALTERA A LEI Nº 4.582/2017, QUE CRIA A ENTIDADE AUTÁRQUICA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIAMÃO (IPREV), DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO (RPPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5146/2022
Lei
Baixar
Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.146/2022, de 3 de janeiro de 2022. ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, DE ACORDO COM A EMENDA COSNTITUCIONAL 103/2019.
Nº 6/2021
Convocação
Baixar
Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL 06/2021.
Nº 5145/2021
Lei
Baixar
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.145/2021, de 30 de dezembro de 2021. ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.581/2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5144/2021
Lei
Baixar
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.144/2021, de 30 de dezembro de2021. ALTERA O INCISO II DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.585/2017.
Nº 5143/2021
Lei
Baixar
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES CONFORME LEI FEDERAL NÚMERO 11.738/2018 QUE INSTITUI O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES.
Nº 5141/2021
Lei
Baixar
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.141/2021, de 30 de dezembro de 2021. AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO, PELO FORNECIMENTO, PELA COMERCIALIZAÇÃO, PELO ARMAZENAMENTO E PELA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SEJAM ELES INDUSTRIALIZADOS OU IN NATURA, A DOAREM O SEU EXCEDENTE A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, SEM NECESSIDADE DE LICENÇA PRÉVIA OU AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Nº 5140/2021
Lei
Baixar
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.140/2021, de 30 de dezembro de 2021. REVOGA A ALÍNEA "J" DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.350/2005, QUE CRIA O CONSELHO VIAMONENSE DA JUVENTUDE E CIDADANIA (CONJUVE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 60/2021
Resolução
Baixar
Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PLANO DE APLICAÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO 0256/2021 PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DA SAÚDE MENTAL.
Nº 59/2021
Resolução
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PLANO DE APLICAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA REMUME PARA ATENDER A DEMANDAS DA REDE PE 21/2021.
Nº 58/2021
Resolução
Baixar
Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PLANO DE APLICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA REMUME PARA ATENDER AS SALAS DE ENFERMAGEM E SAMU E DEMANDA DA REDE APROXIMADAMENTE ATÉ MARÇO 2022 PELO PE 21/2021.
Nº 5137/2021
Lei
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DESAFETAR, DESMEMBRAR, PERMUTAR E ALIENAR POR VENDA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5136/2021
Lei
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5134/2021
Lei
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O PROGRAMA ALIMENTA VIAMÃO PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO SIMULTÂNEA A FAMÍLIAS EM INSEGURANÇA ALIMENTAR E VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5133/2021
Lei
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5132/2021
Lei
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A DOAÇÃO E AFETAR O IMÓVEL QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 5131/2021
Lei
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A DOAÇÃO E AFETAR OS IMÓVEIS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Nº 5130/2021
Lei
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I, II, III E IV DO ARTIGO 1º DA LEI 4.553/2016, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER DOAÇÃO COM A OBRIGAÇÃO DEU USO DE BEM ESPECIAL DE ÁREA AS ENTIDADES E PESSOA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 04/07/2025 15:16
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