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Prefeitura Municipal Viamão-RS
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
EDITAL Nº 32021, 04 DE AGOSTO DE 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 24.781/2021 (Retificação do Edital 003/2021) 04/08/2021 8283
PORTARIA Nº 21502021, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. 16/11/2021 6893
DECRETO Nº 18/2021, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece protocolos sanitários gerais e setorizados de funcionamento de atividades para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Viamão. 03/02/2021 6643
EDITAL Nº 52021, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROCESSO ADMINISTRATIVO 40.172/2021 23/11/2021 6256
LEI Nº 51222021, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 10/11/2021 6193
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 462023, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Indicação para nomeação de diretor presidente da Empresa Pública de Trânsito - EPTV S/A 01/02/2023 414
DECRETO Nº 452023, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Retifica o decreto executivo 043/2023 que exonera do cargo de diretor presidente da Empresa Pública de Trânsito de Viamão -EPTV 01/02/2023 372
DECRETO Nº 412023, 30 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE MATERIAL MINERAL E/OU SOLO ORGÂNICO ORIUNDO DE OBRAS PÚBLICAS PARA FINS DE AUTORIZAÇÃO. 30/01/2023 528
DECRETO Nº 392023, 24 DE JANEIRO DE 2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 14110, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA. 24/01/2023 1089
EDITAL Nº 12023, 20 DE JANEIRO DE 2023 EDITAL DE ABERTURA 01/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 792/2023 20/01/2023 2692
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