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2040 atos encontrados
Nº 5446/2024
Lei
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.446/2024. INCLUI O DIA 29 DE SETEMBRO COMO O DIA DE HOMENAGENS AO TAMBOREIRO,DO ALABÊ E DO ÔGA NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
Nº 162/2024
Decreto
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 162/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.375.123,65 (UM MILHÃO TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
Nº 159/2024
Decreto
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 159/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
Nº 156/2024
Decreto
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Data: 09/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 156/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS).
Nº 152/2024
Decreto
Baixar
Data: 09/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 152/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.507,81 (SEIS MIL QUINHENTOS E SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
Nº 151/2024
Decreto
Baixar
Data: 09/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 151/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS).
Nº 150/2024
Decreto
Baixar
Data: 09/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 150/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.946.278,26 (SETE MILHÕES NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).
Nº 149/2024
Decreto
Baixar
Data: 09/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 149/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS).
Nº 148/2024
Decreto
Baixar
Data: 09/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 148/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).
Nº 5445/2024
Lei
Baixar
Data: 07/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.445/2024. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 29/2024
Parecer
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Data: 04/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER 29/2024.
Nº 154/2024
Decreto
Baixar
Data: 03/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 154/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS).
Nº 3048/2024
Portaria
Baixar
Data: 26/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3.048/2024. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 3047/2024
Portaria
Baixar
Data: 26/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3.047/2024. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 3046/2024
Portaria
Baixar
Data: 26/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 3.046/2024. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 2740/2024
Portaria
Baixar
Data: 26/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 2.740/2024. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 17/2024
Edital
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 17/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA Nº 03/2024.
Nº 5444/2024
Lei
Baixar
Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.444/2024. ALTERA O ARTIGO 23B DA LEI MUNICIPAL N.º4585/2017
Nº 5443/2024
Lei
Baixar
Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.443/2024. DENOMINA RÓTULA DAS MATRIZES AFRICANAS O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO CONHECIDO COMO RÓTULA DO CAMINHO DO MEIO, LOCALIZADO NA RODOVIA ASSIS BRASIL
Nº 5442/2024
Lei
Baixar
Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.442/2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO TRADICIONALISTA VIAMONENSE, PARA FINS DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS FARROUPILHAS DE 2024, PRIORIZANDO AÇÕES CULTURAIS DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA GAÚCHA.
Nº 141/2024
Decreto
Baixar
Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 141/2024. REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 5303/2023, PARA FIXAR OS VALORES DA ALÇADA PARA A AUTORIZAÇÃO DE ACORDOS OU TRANSAÇÕES CELEBRADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS, INCLUSIVE OS JUDICIAIS.
-/2024
Edital
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: COMPEDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO E POSSE DO COMPEDE – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA/VIAMÃO-RS
Nº 5441/2024
Lei
Baixar
Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.441/2024. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 1.559.690,31 (UM MILHÃO QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL COM SEISCENTOS E NOVENTA REAIS COM TRINTA E UM CENTAVOS.)
Nº 5440/2024
Lei
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.440/2024. INCLUI O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO O DIA DE HOMENAGENS À POMBA GIRA RAINHA DAS SETE ENCRUZILHADAS NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
Nº 5438/2024
Lei
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.438/2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR A CORREÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE COM O MUNICÍPIO DE VIAMÃO
Nº 5437/2024
Lei
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.437/2024. ATRIBUI NOMENCLATURA NO TRECHO COMPREENDIDO COM INÍCIO NA ESTRADA JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃO COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 600 METROS, SEM SAÍDA, QUE TERÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA BECO DO ALAMBIQUE, BAIRRO CAPOROROCA, MUNICÍPIO DE VIAMÃO RS
Nº 5436/2024
Lei
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.436/2024. INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE VIAMÃO O DIA DO CAPELÃO VOLUNTÁRIO NO DIA 21 DE JUNHO
Nº 5435/2024
Lei
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.435/2024. DISPÕE SOBRE OS DEVERES DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NA RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5434/2024
Lei
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.434/2024. ALTERA A LEI DE Nº3.886/2011 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5433/2024
Lei
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.433/2024. RECONHECE OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, PRESENTES NESTE MUNICÍPIO E TORNA SUAS PRÁTICAS E SABERES ANCESTRAIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DO MUNICÍPIO
Nº 5432/2024
Lei
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.432/2024. DENOMINA "RUA ALCIDES CAETANO DE SOUZA" A RUA SEM NOME QUE INICIA NA RUA JOSÉ GARIBALDI N° 3.710
Nº 5431/2024
Lei
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.431/2024. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 140.000,00
Nº 133/2024
Decreto
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 133/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS
Nº 132/2024
Decreto
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 132/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 542.500,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E QUINTOS REAIS)
Nº 16/2024
Edital
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 16/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TUTULATÓRIA
Nº 14/2024
Edital
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 14/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TUTULATÓRIA
Nº 129/2024
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 129/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.711,65 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL SETECENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)
Nº 128/2024
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 128/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE DOIS MIL REAIS)
Nº 127/2024
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 127/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.702,00 (DOZE MIL E SETECENTOS E DOIS REAIS)
Nº 126/2024
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 126/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.600,95 (DOZE MIL SEISCENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)
Nº 125/2024
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 125/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
Nº 124/2024
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 124/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 420.088,60 (QUATROCENTOS E VINTE MIL OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
Nº 123/2024
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 123/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
Nº 122/2024
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 122/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.853.000,00 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS).
Nº 121/2024
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 121/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.085.000,00 (UM MILHÃO E OITENTA E CINCO MIL REAIS).
Nº 120/2024
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 120/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS).
Nº 13/2024
Edital
Baixar
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EEDITAL 13/2024. RETIFICA EDITAL N° 018/2023 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA
Nº 8/2024
Parecer
Baixar
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
COMISSÃO ESPECIAL - Parecer CME nº 28/2024 - Memorando nº 19952/2024 - Aprovado em 19 de agosto de 2024 Encaminha Parecer em relação a Reorganização do Calendário Escolar de 2024
Nº 5430/2024
Lei
Baixar
Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.430/2024. ALTERA LEI MUNICIPAL N° 5.110/2021, QUE PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 54292024
Lei
Baixar
Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.429/2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4581/2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 10/10/2024 10:31
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