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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/04/2026 às 18h36
DECRETO ACESSIBILIDADE
Portarias
Leis
Plano Municipal de Saneamento
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3113 atos encontrados
Nº 4/2026
Edital
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE ABERTURA 004/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS INSTRUTOR DE BANDAS E FANFARRAS - 20 HORAS
Nº 42026
Edital
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE ABERTURA 004/2026
Nº 22026
Edital
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE ABERTURA 02/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 5623/2026
Lei
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS DETENTORES DE CARGO DE CONFIANÇA, SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, AGENTES POLÍTICOS, INCLUSIVE, AUTARQUIAS, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5297/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Publicado no Diário Oficial na edição: 174
Nº 20262027
Edital
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE ELEIÇÃO MESA DIRETORA 2026/2027
Nº 42026
Edital
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam os candidatos abaixo relacionados, convocados a comparecer na Secretaria de Educação, localizada na Rod. Cel. Acrísio Martins Prates, nº. 750 - Sítio São José, em Viamão/RS, nas datas e horários a seguir informados
Nº 42026
Edital
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A Comissão responsável pelo Processo Seletivo torna público que não houve interposição de recursos em face da relação de inscrições homologadas, no prazo estabelecido no Edital.
Nº 5622/2026
Lei
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Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI 5.471 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFESSORES ATENDIMENTO NECESSIDADE DESTINADOS EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE AO DE E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE TEMAS CONTEMPORÂNEOS DIVERSIFICADOS (TCD’S)
Nº 5621/2026
Lei
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Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI 5.466 DE 23 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE E PROFISSIONAIS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO GIP (GABINETE INTEGRADO DE CUIDADO COM AS PESSOAS), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 5620/2026
Lei
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Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO-BASE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.
Nº 1862/2026
Portaria
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Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 2/2026
Edital
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Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam os candidatos abaixo relacionados, convocados a comparecer na Secretaria de Educação, localizada na Rod. Cel. Acrísio Martins Prates, nº. 750 - Sítio São José, em Viamão/RS, na data de 06/04/2026, segunda-feira, turno manhã, das 9h às 11h, munidos dos documentos, conforme anexo I, deste edital:
Nº 2/2026
Convocação
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Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam os candidatos abaixo relacionados, convocados a comparecer na Secretaria de Educação, localizada na Rod. Cel. Acrísio Martins Prates, nº. 750 - Sítio São José, em Viamão/RS, nas datas e horários a seguir informados, munidos dos documentos, conforme anexo I, deste edital:
Nº 5619/2026
Lei
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5618/2026
Lei
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PROMOVER A SAÚDE FÍSICA E MENTAL, O BEM-ESTAR E A VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR NO ÂMBITO DE VIAMÃO.
Nº 76/2026
Decreto
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece Programa de Educação Sanitária no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal
Nº 74/2026
Decreto
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece Programa de Combate a Clandestinidade em produtos de Origem Animal no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal
Nº 73/2026
Decreto
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre estratégias de mitigação de conflitos de interesses no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal
Nº 1/2026
Edital
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lista dos pagadores de IPTU cota unica 25-26
Nº 4/2026
Edital
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE ABERTURA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 3/2026
Edital
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 1090/2026
Portaria
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 1030/2026
Portaria
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 44/2026
Decreto
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ANEXO I DO DECRETO EXECUTIVO Nº 019/2026 QUE REGULAMENTA O "PROGRAMA AVANÇA VIAMÃO - IPTU PREMIADO" PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5562/2025.
Nº 39/2026
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Nº 1/2026
Aviso
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LISTA DE PARTICIPANTES DO "PROGRAMA AVANÇA VIAMÃO - IPTU PREMIADO"
Nº 684/2026
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA CANDIDATO(A) APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 1/2026
Ordem de Serviço
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES QUANTO AO CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E GARANTIA DA EFETIVIDADE DOS SERVIDORES LOTADOS NAS RESPECTIVAS ESCOLAS.
Nº 22/2026
Decreto
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MUNICIPAL NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Nº 2/2026
Edital
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE ABERTURA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 406/2026
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 19/2026
Decreto
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O "PROGRAMA AVANÇA VIAMÃO - IPTU PREMIADO" PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5562/2025.
Nº 2/2026
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 5616/2025
Lei
Baixar
Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5615/2025
Lei
Baixar
Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPRÉSTIMO DE BANDEIRAS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, DESTINADO AO USO DE ATLETAS E DELEGAÇÕES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO (O ESTADO OU O PAÍS) EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
Nº 5614/2025
Lei
Baixar
Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E A DISPENSA DE IDENTIFICAÇÃO, APRESENTAÇÃO DE PROVAS MATERIAIS PELO DENUNCIANTE DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS.
Nº 5613/2025
Lei
Baixar
Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O “PRÊMIO MELHORES DO ESPORTE VIAMONENSE DO ANO EM EXERCÍCIO ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5612/2025
Lei
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS PARA PCD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, DESTINADO AO EMPRÉSTIMO GRATUITO DE CADEIRAS DE RODAS, MULETAS, BENGALAS, ANDADORES E SIMILARES A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5611/2025
Lei
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
OBRIGA AS EMPRESAS OPERADORAS DE TELEFONIA, INTERNET, TELEVISÃO A CABO E ASSEMELHADOS A REALIZAR O AGENDAMENTO DOS ATENDIMENTOS TÉCNICOS DOMICILIARES COM HORA MARCADA E NO MÁXIMO COM 02 (DUAS) HORAS DE ESPERA, EM HORÁRIO A SER ESCOLHIDO PELO CLIENTE, E VEDA O AGENDAMENTO POR TURNOS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5610/2025
Lei
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA-SE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA LIXEIRA" NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 5609/2025
Lei
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CREDENCIAL FÍSICA E DIGITAL DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONFORME A RESOLUÇÃO DO CONTRAN N 1.012/2024.
Nº 5608/2025
Lei
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREA A EMPRESA COMERCIAL DE TINTAS CUNHA LTDA COMO MEDIDA DE INCENTIVO ECONÔMICO A SUA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 17, INCISO II, “d”, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5192/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5607/2025
Lei
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREA A EMPRESA JAIR JUNIOR BOITA TOMAZINI REFRIGERAÇÃO COMO MEDIDA DE INCENTIVO ECONÔMICO A SUA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 17, INCISO II, “d”, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5192/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4082/2025
Portaria
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A) APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 4071/2025
Portaria
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A) APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 4062/2025
Portaria
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA PORTARIA Nº 3107/2025 QUE NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 5606/2025
Lei
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Data: 26/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI O FESTIVAL DE MÚSICA NATIVISTA DE CANÇÕES INÉDITAS DE AUTORES E INTÉRPRETES DE VIAMÃO "CANTA VIAMÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL CULTURAL MUNICIPAL, A SER REALIZADO EM DUAS DATAS.
Nº 5605/2025
Lei
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Data: 26/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A ADOTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E NORMATIVAS NECESSÁRIAS À ADESÃO AO SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR, ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE (SUSAF-RS), DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO OPERACIONAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM/DIPOA) PARA FINS DE EQUIVALÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5604/2025
Lei
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Data: 26/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESÃO
Nº 5603/2025
Lei
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Data: 26/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA A ESCOLA TÉCNICA DE AGRICULTURA LEONEL DE MOURA BRIZOLA - ETA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Telefone: (51) 3492-7600
Endereço: Praça Júlio de Castilhos, s/n | CEP: 94410-055
Segunda a Sexta das 8:30h às 12h e das 13:30h às 17h
CNPJ: 88.000.914/0001-01
Prefeitura Municipal Viamão-RS
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 16/04/2026 18:38
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