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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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RREO 3º Bimestre 2017
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Nº 29/2024
Decreto
Baixar
Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO EXECUTIVO 029/2024. NOMEIA DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSITO - EPTV S/A.
Nº 33/2024
Decreto
Baixar
Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO EXECUTIVO 33/2024. DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Nº 16/2023
Edital
Baixar
Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 16/2023. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO CARGO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Nº 2/2024
Edital
Baixar
Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 002/2024. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO CARGO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Nº 1/2024
Edital
Baixar
Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 001/2024. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO PARA CARGO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL
Nº 1a/2024
Edital
Baixar
Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ERRATA EDITAL N.º 001/2024. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO PARA CARGO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL
Nº 1126/2024
Portaria
Baixar
Data:
22/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 1.126/2024. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 5396/2024
Lei
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.396/2024. CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO.
Nº 12023
Edital
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 01/2023 CONVOCAÇÃO 40 DO CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº 12024
Edital
Baixar
Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 001/2024 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO Cargo: ASSISTENTE EDUCACIONAL
Nº 5395/2024
Lei
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.395/2024. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS DETENTORES DE CARGO DE CONFIANÇA, SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, AGENTES POLÍTICOS, INCLUSIVE, AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5394/2024
Lei
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.394/2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º5297/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 5393/2024
Lei
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.393/2024. ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.307/2005 E ART. 2º DA LEI 4.212/2014.
Nº 5392/2024
Lei
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI CONCEDE AUMENTO REMUNERATÓRIO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Nº 5391/2024
Lei
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.391/2024. VEDA O USO DE APARELHOS DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS, SEM FINS EDUCACIONAIS, EM SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL.
Nº 5390/2024
Lei
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.390/2024. DENOMINA CENTRO DE ENSINO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM AUTISMO - CEMPA, O CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE COM TEA, DO MUNICÍPIO.
Nº 5389/2024
Lei
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5.389/2024. DENOMINA CASTELINHO, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOTEAMENTO CASTELINHO.
Nº 1096/2024
Portaria
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 1.096/2024. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS (AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 162023
Edital
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 16/2023 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO Cargo: Professor de educação infantil
Nº 52024
Edital
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 005/2023 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO Cargo: MANIPULADORES DE ALIMENTO
Nº 12023
Edital
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL 001/2023 CONVOCAÇÃO - CONTRATO TEMPORÁRIO CARGO: PSICÓLOGO
Nº 5388/2024
Lei
Baixar
Data:
15/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 5388/2024. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º5334/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A DESMEMBRAR E DESAFETAR ÁREA VERDE SITUADA NO LOTEAMENTO HABITACIONAL N1E1E2.
Nº 25/2024
Decreto
Baixar
Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO EXECUTIVO 25/2024. CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CASTELINHO.
Nº 24/2024
Decreto
Baixar
Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO EXECUTIVO 24/2024. CRIA O CENTRO DE ENSINO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM AUTISMO - CEMPA
Nº 23/2024
Decreto
Baixar
Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO EXECUTIVO 23/2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO (Reurb-E) DO NÚCLEO URBANO IDENTIFICADO COMO "CONDOMÍNIO POMAR DA LAGOA", ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 20.684, DE 05 DE JUNHO DE 2019, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22/2024
Decreto
Baixar
Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO EXECUTIVO 22/2024. DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PARA COMPRA/CONFECÇÃO DE UNIFORMES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ÀS UNIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAM DAS ATIVIDADES DE BANDA ESCOLAR, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL DE N.º 2.710/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21/2024
Decreto
Baixar
Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO EXECUTIVO 21/2024. DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ÀS UNIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAM DA ATIVIDADE ESCOLAR DE CAPOEIRA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL DE N.º 2.710/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 20/2024
Decreto
Baixar
Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO EXECUTIVO 20/2024. REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DE JORNADA ESCOLAR DE ALUNOS MATRICULADOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS EM TEMPO INTEGRAL.
Nº 1000000002023
Edital
Baixar
Data:
13/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 001/2024 CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO Cargo: MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Nº 1049/2024
Portaria
Baixar
Data:
13/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 1.049/2024. NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME MANDADO EXPEDIDO PELA 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE VIAMÃO.
Nº 12024
Edital
Baixar
Data:
13/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 01/2023 CONVOCAÇÃO 39 CONTRATO TEMPORÁRIO MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Nº 12024
Edital
Baixar
Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 001/2024 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO Cargo: ASSISTENTE EDUCACIONAL
Nº 18/2024
Decreto
Baixar
Data:
08/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO EXECUTIVO 18/2024. DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA REGULARIZAÇÃO DE NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17/2024
Decreto
Baixar
Data:
08/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO EXECUTIVO 17/2024. RETIFICA O DECRETO EXECUTIVO Nº 129/2023 QUE DISPÕE SOBRE A FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
Nº 16/2023
Edital
Baixar
Data:
08/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 16/2023. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Nº 1a/2023
Edital
Baixar
Data:
08/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 01/2023. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
Nº 5/2024
Edital
Baixar
Data:
07/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL 005/2024. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO MANIPULADORES DE ALIMENTOS
Nº 2/2024
Edital
Baixar
Data:
07/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 002/2024. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Nº 926/2024
Portaria
Baixar
Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 926/2024. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 915/2024
Portaria
Baixar
Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 915/2024. TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 7/2024
Edital
Baixar
Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL 07/2024. EDITAL DE EXUMAÇÃO - CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E CEMITÉRIO DOIS DE NOVEMBRO.
Nº 22024
Edital
Baixar
Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ERRATA EDITAL N.º 002/2024 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO Cargo: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Nº 12024
Edital
Baixar
Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ERRATA EDITAL N.º 001/2024 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO Cargo: MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Nº 20002024
Edital
Baixar
Data:
29/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 002/2024 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO Cargo: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Nº 1002024
Edital
Baixar
Data:
29/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 001/2024 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO Cargo: MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Nº 2/2024
Edital
Baixar
Data:
29/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 002/2024. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL APÓS DESEMPATE (SORTEIO PÚBLICO) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Nº 12024
Edital
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Data:
29/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 01/2024 CARGO: MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ERRATA DA CLASSIFICAÇÃO FINAL APÓS DESEMPATE (SORTEIO PÚBLICO)
Nº 100000002024
Edital
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Data:
28/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 01/2024 CARGO: ASSISTENTE EDUCACIONAL DA CLASSIFICAÇÃO FINAL APÓS DESEMPATE (SORTEIO PÚBLICO)
Nº 120242024
Edital
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Data:
28/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 01/2024 CARGO: MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA CLASSIFICAÇÃO FINAL APÓS DESEMPATE (SORTEIO PÚBLICO)
Nº 162023
Edital
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Data:
28/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º 16/2023 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO Cargo: Professor de educação infantil
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