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A Secretaria de Cidadania e Assistência Social divulgou esta semana um balanço dos avanços do ano de 2013. A pasta conseguiu diversas melhorias, como a implantação da Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social, capacitação dos trabalhadores e ampliação do espaço físico da Secretaria para garantir melhor qualidade de atendimento.

Assistência Social é a política pública de Seguridade Social, não-contributiva, que oferta serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para a população em situação de vulnerabilidade e risco, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Confira alguns dados do que foi feito no ano de 2013:

Ø  Proteção Social Básica

A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero, deficiência, dentre outros).

Hoje o município de Viamão oferta cinco Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). São eles: CRAS Centro Tarumã, CRAS São Lucas, CRAS São Tomé/Martinica, CRAS Monte Alegre e CRAS Rural. Houve melhorias na estrutura física de quatro unidades do CRAS, como execução de obras e reformas. Hoje o CRAS Rural conta com equipe volante para atender diversos pontos na região rural e comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas e assentados.

Desde 2010 o município não realizava a aplicação do BPC Escola (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social). No ano de 2013 Viamão obteve 100% na aplicação destes questionários, que tem por objetivo detectar as barreiras que impedem o acesso à escola das crianças e adolescentes com deficiência.

Ø   Cadastro Único

Houve a ampliação da cobertura cadastral das famílias no CADÚNICO, espaço ampliado com maior número de assentos para acomodar os beneficiários, antes havia quatro guichês para o atendimento, hoje exsite sete, para melhor atendimento dos beneficiários, aumento no quadro de cadastradores, Hoje há uma central telefônica para atendimento exclusivo de informações e agendamento de atualização cadastral, organização e padronização dos cadastros preservando o sigilo de informações.

Ø  Qualificação do ACESSUAS Trabalho

O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho tem acompanhamento especializado às famílias em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos. 

Este programa possui o objetivo de promover a inserção dos usuários da assistência social no mundo do trabalho, por meio de ações articuladas. O programa oferece mais de 1,2 mil vagas, com 26 cursos em diversas áreas do sistema S (Senac, Senai e Senat). Foram encaminhados em torno de 1,1 mil alunos para os cursos, ingressaram no mercado de trabalho 128(processo iniciado em janeiro/2014), em 2013 foram formados 841 alunos.

Ø  Proteção Social Especial: Média Complexidade

O PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) teve diversos avanços, comoimplantação dos serviços de medidas sócio-educativa de reparação de danos, curso de capacitação profissional para adolescentes que cumprem medida sócio-educativa e ampliação da equipe e estrutura para execução do serviço especializado em abordagem social de rua e implantação do centro POP: Serviço especializado para pessoas em situação de rua.

Ø  Proteção Social Especial: Alta Complexidade

Implantação de casa abrigo para menores de 18 anos, para melhor qualidade no atendimento de crianças e adolescentes, implantação do albergue noturno para atendimento à população em situação de rua. Em janeiro de 2013 a Alta Complexidade contava com somente um profissional para atender todas as demandas, hoje há uma equipe para acompanhar, assessorar e monitorar os serviços conveniados e interface com o sistema de garantia de direitos.

Ø  DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Hoje os números de arrecadação desta campanha atingem mais de 100 mil peças. São realizadas a triagem, separação, lavagem e distribuição, de acordo com a necessidade, durante todo o ano. Nas comunidades quilombolas a realidade não era muito boa, no Quilombo Cantão eram 33 famílias com dificuldade para o abastecimento de água, feito com caminhão pipa ou recorriam a poços e riachos. Hoje já existe abastecimento de água potável, curso de inclusão digital em parceria com a Unisinos e ocorreu a doação de dois computadores, uma parceria com a Instituição Marista.

Faltavam melhorias na Infraestrutura no setor de relacionamento com os conselheiros tutelares. Em 2013 foi realizado a compra de geladeiras, impressoras, bebedouros, computadores e aquisição de doisveículos através do Ministério de Direitos Humanos, além de apoio administrativo para o atendimento das demandas. Aquisição de um veículo novo para o Conselho da Criança e do Adolescente do município de Viamão (COVIDICA) e doisveículos para os Conselhos Tutelares.

O Disque 100 era direcionado ao CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Hoje é direcionado ao Departamento de Cidadania e Direitos Humanos para melhor acompanhamento das denúncias e direcionamento conforme avaliação técnica.

O assessoramento à Coleta Seletiva derecolhimento de lixo era de apenas 300kg/dia com apenas cinco trabalhadores. Atualmente o recolhimento é de dois mil kg/dia, e hoje conta com 15 trabalhadores cooperativados.

Ø  Investimentos na Política de Cidadania e Direitos Humanos

Implantação do PAS (Pronto Atendimento Social 24hs), uma garantia de local adequado para reuniões, articulações e capacitações das políticas Integradas. Dada maior segurança e atenção à mulheres, com um atendimento de maior qualidade àquelas em situação de violência, através da Coordenadoria da Mulher. Outro fator bastante positivo foi a implantação da Delegacia da Mulher assegurando tranquilidade à população feminina vítima de violência, através da investigação, prevenção  e repreensão de delitos praticados contra mulher.

Ø  Informações de Atendimento

Proteção Social Especial Média Complexidade

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social em 2013 atendeu mais de mil famílias. Estiveram em acompanhamento no PAEFI 617, sendo que dessas 292 ingressaram como famílias novas em 2013.

Proteção Especial Média complexidade

Entre crianças e adolescentes vítimas de violência foram atendidos 250 casos. 40 atendimentos, para crianças em situação de trabalho infantil. Idosos em situação de violência 33, mulheres em situação de violência foram mais de mil atendimentos durante o ano de 2013.