A Prefeitura de Viamão, através do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos (DCDH), da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), se habilitou no Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares e recebeu um conjunto de equipamentos que irá proporcionar um melhor atendimento à população, no enfrentamento à violência e exploração de crianças e adolescentes.
Conforme a secretária da SMCAS, Belamar Pinheiro, o processo de habilitação do Programa de Equipagem iniciou em agosto do ano passado. Ela explica que cada Conselho Tutelar (CONTUT) receberá um conjunto de equipamentos que inclui um veículo, cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. É uma felicidade para nós estarmos recebendo o conjunto de equipamentos, proporcionando condições adequadas de funcionamento aos nossos Conselhos Tutelares e um ganho de qualidade no enfrentamento à violência e exploração de crianças e adolescentes, explicou.
Funcionamento dos Conselhos Tutelares no município:
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, vinculado à Prefeitura, através do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos da SMCAS. Atualmente, Viamão conta com dois conselhos tutelares e dez conselheiros que atuam diariamente tanto para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, quanto para adotar as medidas protetivas necessárias, quando constatadas situações de vulnerabilidade social e violação de direitos de menores. No município existem duas sedes dos CONTUTs (Sede/Centro e Quarto e Oitavo Distritos).
Atendimento ao Público:
Conselho Tutelar Sede: Luiz Rosseti, 325, Centro - Fone: 3485-2078, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Fora do horário de expediente, o Conselho Tutelar atende através do telefone (51) 9913-5734.
Importante: A partir da próxima semana, o CONTUT Sede passará a atuar na nova sede junto ao Pronto Atendimento Social 24hs (PAS) - na Av. Salgado Filho, 9214, na parada 55.
Conselho Tutelar 4º e 8º Distritos: Senador Salgado Filho, 4137, Viamópolis - Fone: 3444-1603, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Fora do horário de expediente, o Conselho Tutelar atende através do telefone (51) 9915-8030.