Ir para o conteúdo

O prefeito de Viamão, Valdir Bonatto, falou hoje sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado em relação à ação de rompimento de contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). De acordo com o prefeito foram aceitos três dos quatro itens solicitados pelo município:

• Apresentação de relatório pela Corsan dos valores dos investimentos feitos no município desde 2009 e a amortização das tarifas e valores pendentes para amortização;

• Suspensão da cláusula de exclusividade do contrato de programa vigente nas localidades onde a Corsan não presta os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, como Morro Grande, Capão da Porteira e Águas Claras;

• Continuidade da prestação de serviço com qualidade.

“O Tribunal de Justiça não considerou favorável a solicitação da reversão de 3% do total arrecadado para o município, o que iremos tratar como demanda administrativa no Tribunal de Contas”, fala Bonatto.

No dia posterior à entrada da ação pela Prefeitura, o presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Tarcísio Zimmermann, esteve no Gabinete do Prefeito conversando com Bonatto sobre a insatisfação do município perante os serviços prestados. Segundo Bonatto, na ocasião, Zimmermann havia se comprometido em dar resposta quanto ao problema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Itapuã até o dia 28 de janeiro, o que não ocorreu. “Estamos enviando hoje um ofício ao presidente da Corsan para que a Companhia nos dê informações sobre os investimentos que serão feitos em Itapuã e os prazos para efetivação. Hoje, Viamão é o único município do Estado a sediar um Centro de Treinamento de Seleção Estrangeira para a Copa de 2014 e a região de Itapuã é referência para a exploração turística. Contudo não possui tratamento de esgoto sanitário. Como gestor, tenho que cobrar isso em nome da população que sofre diariamente e há anos com estes problemas”, esclarece.

“Diariamente temos reclamações da população pelas constantes faltas de água, que paga caro por um serviço que não tem. Queremos que a Corsan continue prestando o serviço, mas com eficiência e qualidade. Há 50 anos a Corsan fornece água para Viamão. Hoje, não posso admitir que um município, com 240 mil habitantes, não tenha tratamento de esgoto. Queremos providências urgentes quanto a isso”, finaliza Bonatto.

Caso a Corsan manifeste que não tem condições de atender às solicitações do prefeito, Bonatto já tem o parecer da Justiça no qual libera a Prefeitura para contratar outra prestadora de serviço e não deixar a população desassistida.

Relembre o caso:

• O município sofre constantes faltas de abastecimento de água nos meses de novembro e agravados a partir de dezembro/2013 até os dias atuais.

• Em janeiro, o prefeito cria um Grupo de Trabalho para avaliar as condições do atual contrato entre município e Companhia e os serviços prestados até então.

• No dia 21 de janeiro o prefeito de Viamão, Valdir Bonatto, entra com ação na Justiça para rompimento do contrato com a Corsan pelas constantes faltas de água no município.

• Dia 22 de janeiro o presidente da Corsan, Tarcísio Zimmermann, se reúne com o prefeito em Viamão.

• Dia 28 de janeiro, prazo solicitado pelo presidente da Corsan para informar à Prefeitura sobre as ações que serão feitas em Itapuã. O que não ocorreu.

• Dia 5 de fevereiro a Justiça dá seu parecer.