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Na semana alusiva às comemorações de aniversário dos 272 anos de Viamão, o governo municipal fez o lançamento do Polo Industrial do Cocão numa cerimônia na Acivi, na noite desta terça-feira, dia 17. O prefeito, Valdir Bonatto, também falou dos avanços na área de gestão e desenvolvimento. As ações tem por objetivo atrair novos empreendimentos e fomentar a geração de emprego e renda.

Depois de 22 anos em situação irregular, o Polo Industrial do Cocão sairá do papel e poderá receber novos empreendimentos. O prefeito quitou a área, que já estava desapropriada a cerca de 22 anos, valor que chegou a um montante de R$ 2,1 milhões. “É um momento histórico para esta cidade. Estamos escrevendo uma nova Viamão, uma cidade que melhora a realidade econômica e proporciona qualidade de vida para a sua população”, explica.

O Polo está sendo desmembrado em 20 lotes, dos quais nove já possui indústrias. “Temos 11 lotes disponíveis para instalação de novos empreendimentos que se adequem a algumas condições, como prazo para instalação, início das atividades, geração de emprego, pagamento de impostos, entre outros”, anuncia Bonatto. Os lotes serão doados aos empreendedores. As empresas já instaladas também receberão a escritura. “Até o final do ano, queremos que todos os lotes estejam ocupados. Estamos preparados para acolher estas novas indústrias e temos parcerias para a formação de mão de obra. O governo está organizando a estrutura, mas são os empreendedores que farão a cidade avançar”, expressa.

O prefeito também anunciou a lei 4.109/2013, que já foi aprovada pela Câmara de Vereadores, a qual concede incentivos a atividades agroindustriais, industriais, comerciais e de prestação de serviços, bem como às atividades voltadas à capacitação e à qualificação de empreendedores, empresários e trabalhadores, bem como de incubadoras, condomínios empresariais, fundações, cooperativas e consórcios.

Com isso, o município poderá conceder até 100% de isenção dos impostos municipais pelo prazo máximo de cinco anos, ceder ou permutar áreas, doar condicionalmente terrenos e executar serviços de terraplanagem e infraestrutura necessários à implantação ou ampliação pretendidas, tornando mais competitivo na disputa por empreendimentos que gerem maior número de mão de obra local. A lei vale para captar novos empreendimentos e para expansão dos empreendimentos já existentes e que estejam regularizados.

E, para que todos tenham condições de se regularizarem, está em vigor, desde o dia 2 de setembro o programa de Reabilitação Fiscal Municipal – Refim 2013. “Essa é a oportunidade que o contribuinte tem para quitar os seus débitos e estar apto a solicitar os incentivos fiscais e investir mais em Viamão”, ressalta Bonatto.

O contribuinte que estiver com impostos e taxas municipais atrasadas, relativas aos anos de 2012 e anteriores, poderá quitar seus débitos até o dia 27 de dezembro de 2013, com desconto de 100% sobre as multas e juros. Para tanto, basta requerer o benefício na Secretaria da Fazenda (Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro). Quem o fizer no mês de setembro, poderá dividir o débito em até quatro parcelas, com o pagamento inicial de 25% do valor, mediante assinatura do Termo de Parcelamento.

Quem requerer o benefício no mês de outubro poderá parcelar a dívida em até três vezes, com o pagamento inicial de 33% do valor, assinando o Termo de Parcelamento. Já quem aderir ao benefício nos meses de novembro e dezembro, poderá fazê-lo somente à vista. O ISS dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional não estão inclusos no benefício.

Associativismo e Cooperativismo

Outro anúncio feito pelo prefeito Bonatto na cerimônia, foi quanto à política de apoio e incentivo ao associativismo e cooperativismo. O governo criou um projeto de lei, já aprovado na Câmara de Vereadores sob o nº 4.110/2013, para promover o desenvolvimento humano, fortalecer o espírito gregário, estruturar o capital social e estimular a geração de trabalho e renda e o desenvolvimento sustentável. Com isso, as cooperativas serão reconhecidas como organizações de relevante interesse público. “Viamão tem um potencial enorme. Estamos proporcionando que elas possam caminhar juntas, se organizando num sistema associativo para adquirirem mercadorias e, maior quantidade a um preço menor. Empresas em rede trabalham melhor e compram com descontos.”

Foram nove meses de muito planejamento e ações para que os sonhos começassem a se transformar em realidade. Pela primeira vez o município respira a possibilidade de crescimento e o poder público quer possibilitar que isso aconteça. “Nossos filhos e nossos netos irão se orgulhar. O limite quem dá somos nós e a sociedade está envolvida nesse processo”, ressalta o vice-prefeito e secretário de Gestão e Relações Institucionais, André Pacheco.

O presidente da Câmara de Vereadores, Armando Azambuja, disse que está em seu quarto mandato na vereância e vê pela primeira vez a Câmara sintonizada com o município. “Estamos vendo uma união entre empresários, população e governo e queremos ser parceiros neste movimento”, conclui.

Os presidentes das entidades empresariais, Túlio Souza (Sindilojas), Maurício Carravetta (CDL), Rafael Goelzer (Acivi), Nilson Pinto (OAB) e o vice-presidente do Sindicato Rural, Nino Tuchtenhagen, parabenizaram o governo municipal pela iniciativa.