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Aprovada em sessão da Câmara de Vereadores de Viamão na última semana, foi sancionada ontem (19), pelo prefeito Valdir Bonatto, a Lei Municipal 5.021/2021 que cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Viamão (Fundestrada).

A lei é um antigo anseio dos produtores rurais e foi apresentada com mais detalhes na manhã de hoje, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Viamão (Codevi) e do Gabinete Integrado de Desenvolvimento Rural (GID Rural).

O Fundestrada vai possibilitar aos moradores e produtores da zona rural de Viamão mais qualidade de vida e, principalmente intensificar o desenvolvimento econômico, tanto das localidades rurais como de todo o município.

Com a criação do Fundo, ficam destinados recursos específicos para atender as situações cotidianas das comunidades do interior de Viamão, ampliando a melhoria nas estradas, tanto para o deslocamento diário para o trabalho e escola como para o escoamento da safra.

O texto prevê ainda que os recursos do Fundo vão ser originados a partir de percentuais oriundos do Imposto Sobra a Propriedade Territorial Rural (ITR): de auxílios subvenções de órgãos ou entidades estaduais e federais; de doações de ONGs internacionais, pessoas físicas e jurídicas além de emendas parlamentares destinadas a este fim e; do total de retorno referente a taxa de Mineração no Município de Viamão (CFEM).