O prefeito de Viamão, Russinho, assinou nesta quinta-feira (26), o Decreto Municipal 024/2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no município de Viamão. Entre as medidas do novo decreto, as aulas da rede municipal tem novo período de suspensão.
No documento estão as determinações, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, tornando obrigatórias as medidas excepcionais previstas no decreto. Acesse o documento na íntegra: bit.ly/2QNdArD
Capítulo I trata dos estabelecimentos privados.
Capítulo II trata sobre as restrições de eventos e atividades em locais públicos ou de uso público.
Capítulo III trata da mobilidade urbana.
Capítulo IV trata das medidas de higienização em geral.
Capítulo V trata dos serviços públicos.