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Esse foi o assunto do painel Liberdade Econômica, hoje, na ACIVI, que propõe simplificar a vida dos pequenos negócios e trazer alterações para desburocratizar o procedimento de abertura e fechamento de empresas, além de flexibilizar a legislação trabalhista.

A Prefeitura de Viamão, em conjunto com a ACIVI e com o apoio da CDL, Sindilojas e Tecnopuc, promoveu nesta sexta-feira, um painel sobre a Lei de Liberdade Econômica, com a presença do secretário especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

O evento aconteceu no auditório da ACIVI, agora à tarde, com a participação do prefeito de Viamão, André Pacheco, do presidente da Câmara, André Gutierres, do presidente da ACIVI, Luís Antônio Pereira, da secretária da Fazenda de Canoas, Vanessa Rocha, que representou o prefeito Luís Carlos Busato e demais autoridades locais e membros de entidades.

O CONVIDADO - Paulo Uebel falou da Lei Federal, que já entrou em vigor e institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado e ofertando aos munícipes garantias tais como a liberação de alvará para as atividades consideradas de baixo risco, como pequenos empreendimentos, fomentando assim o empreendedorismo local e
possibilitando um incremento na própria arrecadação municipal.

A proposta do painel foi promover a divulgação da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica de forma a protagonizar o papel de Viamão frente aos municípios de mesmo porte, notadamente, na Região Metropolitana, onde, somente Esteio e Canoas sancionaram leis próprias versando sobre a matéria.

O protagonismo de Viamão que, recentemente, atraiu para a cidade o investimento de empresas de grande porte como Atacadão e Havan, agora quer incentivar e estimular o desenvolvimento da atividade comercial e de serviços locais, olhando para os pequenos empreendedores.

O prefeito, André Pacheco, lembrou da época em que era presidente da ACIVI, há 10 anos, e que já pensava no desenvolvimento econômico e social da cidade. "Agora, estou muito feliz, porque o sonho está se tornando realidade. Hoje, estamos trazendo aqui o Paulo Uebel, que vem trazer informações importantes para nós e para o crescimento da nossa cidade, no contexto metropolitano".

O prefeito falou que o trabalho vem fazendo mudanças na legislação de 1989. "Criamos um novo Plano Diretor, Código de Obras, Código de Posturas, Plano de Meio Ambiente, Plano de Saneamento Básico e de Mobilidade Urbana. Isso nos permitiu que a cidade fosse avançando e os empreendedores começando a ver o potencial de Viamão. Nossas vocações são múltiplas, desde o agronegócio, pois 70% da área do município é rural".

Por fim, o prefeito destacou que as indústrias estão chegando. "Adequamos o Distrito Industrial e tornamos a cidade atrativa para empresas grandes. Trouxemos o Atacadão Carrefour, que traz muitas outras empresas e trouxemos a Havan, que também traz outras possibilidades. Mas uma coisa é fato, temos que pensar na desburocratização. Temos a convicção que a Prefeitura é uma facilitadora do processo. Criando mais CNPJs, estamos gerando mais emprego, mais economia e mais qualidade de vida para a nossa população”.