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09/09/2019
Dia 6 de outubro tem eleição do Conselho Tutelar

Você sabe como funciona este processo?

A eleição do Conselho Tutelar acontece de quatro em quatro anos, como as eleições para prefeito, governo do Estado ou presidente, mas em anos diferentes. A votação também se dá através de título de eleitor e um documento com foto, mas os locais de votação são agrupados através das zonas e seções. Através do voto, serão eleitos 15 conselheiros tutelares, cinco em cada região: Sede; 4º e 8º Distritos; e, Rural.

A principal função do Conselheiro Tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto. O papel do Conselheiro Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. A carga horária de um Conselheiro Tutelar é de 40 horas semanais, com regime de plantão. O vencimento é de R$ 2.800,00 para o exercício da função.

O voto não é obrigatório. Para as regiões Sede e 4º e 8º Distritos, são 10 locais de votação cada. Já para a Região Rural, são oito locais de votação. Concorrem a uma vaga pelas regiões Sede e 4º e 8º Distritos, 25 candidatos em cada uma dessas duas regiões. Na região Rural, concorrem 10 candidatos. A eleição acontece no dia 6 de outubro, mas o Conselheiro Tutelar assume o mandato no dia 10 de janeiro de 2020 (até 9 de janeiro de 2024). Fique atento e conheça os seus candidatos para votar na pessoa que vai desenvolver o trabalho na sua região.

 
 
 
 
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