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12/08/2019
IPE Saúde assegura renovação de contrato com a Prefeitura

Em reunião nesta segunda-feira, 12, agendada pelo vereador Nadim Harfouche, com o presidente do IPE Saúde, Marcus Vinicius Vieira de Almeida, o prefeito de Viamão, André Pacheco, solicitou esclarecimentos sobre a renovação de contrato entre o Instituto e a Prefeitura. De acordo com a nota oficial publicada nesta página no dia 5 de agosto, os serviços do IPE Saúde com os municípios seriam considerados inconstitucionais, segundo Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI. A decisão afetou Viamão e outras seis cidades do RS que tiveram seus contratos renovados após a determinação do embargo, em novembro de 2018.

De acordo com Almeida, que assumiu o cargo no início de agosto, a resolução deste conflito é prioritária e hoje à tarde Viamão receberá um ofício para assinar a renovação do contrato com o IPE Saúde. Todos os servidores do município e seus dependentes estarão amparados e com suas consultas, exames e procedimentos garantidos. A renovação se dará por 12 meses ou até o julgamento de suspensão da ADI. 

O prefeito vê essa decisão como positiva para o município. "Nos dá fôlego para pensar na melhor maneira de atender os servidores no futuro sem deixá-los desassistidos hoje", comenta Pacheco.

O presidente do IPE Saúde afirmou, ainda, que é de interesse do Instituto manter os contratos com as prefeituras. Segundo Almeida, será encaminhada uma proposta à Assembleia Legislativa que altera o texto da Constituição garantindo a prestação de serviços do IPE aos entes federados.

Participaram do encontro a secretária da Administração, Juliana do Nascimento Carvalho, o secretário da Fazenda, Pedro Joel Oliveira, o procurador-geral do município, Jair Mesquita de Oliveira, e o vereador Nadim Harfouche.

 
 
 
 
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