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Se você possui um imóvel com IPTU atrasado ou deve ISS, a hora para renegociar a dívida é agora. A Secretaria da Fazenda de Viamão prevê lançar no próximo mês, um programa de renegociação de dívida ativa (REFIM) e, para isso, criou de imediato um setor específico para entrar em contato com devedores e negociar os impostos atrasados.

De acordo com o secretário da Fazenda, Pedro Joel Oliveira, para auxiliar esse serviço, uma equipe de fiscais está contatando os contribuintes e propondo conversar pessoalmente para estudar a melhor forma de pagamento e verificar o número de parcelas que podem ser comportadas dentro do bolso de cada devedor.

Segundo Alberto Augusto Zamin, diretor de Fiscalização da Fazenda, os parcelamentos e renegociações já podem ser feitos, mas, provavelmente, a partir do dia 15 de agosto, o REFIM estará vigorando e o contribuinte poderá obter ainda um desconto nas multas e juros sobre os débitos e assim regularizar sua situação, evitando execução fiscal ou inserção do nome no SPC.

Para se ter uma ideia, o índice de inadimplência no pagamento destes impostos, somente em 2019, chega a 40%. Zamin ressalta que o mutirão de cobrança está empenhado também, em fazer uma depuração no sistema, já que, através dos levantamentos, o setor está identificando o real “estoque” de dívida ativa que existe, alinhando o real valor junto ao Tribunal de Contas. 

Também estão sendo identificados imóveis de loteamentos novos que ainda não estão cadastrados. Ou seja, são dados que não refletem a realidade mas que, agora, serão atualizados, beneficiando a todos. “É uma revisão geral”, complementa o diretor.

Lembrando que o REFIM deve ser entendido como uma regra especial que vai oferecer desconto nas renegociações por um determinado período, ou seja, de 15 de agosto até o final de novembro, para os contribuintes que se enquadrarem nas condições exigidas. Por isso, fique atento aos prazos.

Se você está em dívida, entre em contato com o Setor de Cobrança da Secretaria da Fazenda e busque a melhor negociação no telefone 3492-7667 ou através do email cobranca.smf@viamao.rs.gov.br