A Prefeitura de Viamão assinou na manhã desta segunda-feira (22/05) o convênio de Cooperação Técnica com o Sebrae-RS para a implantação do RedeSimples. O diretor técnico do Sebrae-RS, Ayrton Pinto Ramos, esteve no Gabinete do Prefeito, com sua equipe técnica, para assinar o termo. Viamão agora integra a RedeSimples, uma rede que interliga as autarquias federais, estaduais e municipais com o intuito de facilitar a emissão de alvarás a empresas de médio e baixo risco.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, Maurício Carravetta, hoje o pedido de abertura de empresa pode levar cerca de 20 dias. “Queremos agilizar o processo e legalizar nosso empreendedor, diminuindo o tempo de emissão de alvará para até cinco dias úteis. Muitas vezes o empreendedor abre a empresa na Junta Comercial, mas não procura a Prefeitura para fazer a emissão do Alvará. Agora os dados serão interligados”, destaca.
Para o diretor técnico do Sebrae, Ayrton Pinto Ramos, é muito importante que as empresas sejam acompanhadas nos primeiros dois anos. “O acompanhamento da Secretaria de Desenvolvimento e do Sebrae é muito importante para que a empresa se desenvolva e se estabeleça no mercado”, explica Ramos. O prefeito, André Pacheco, fala que o governo está pensando o município a longo prazo. “Estamos fazendo a reforma administrativa para atender melhor ao público em geral e ao empresário. Essa parceria com o Sebrae vem, neste momento, reforçar isso. Temos áreas, Distritos Industriais e, agora, suporte. Que venham mais empresários”, encerra Pacheco.
Saiba mais:
– Em 3 de dezembro de 2007 foi sancionada a Lei 11.598, que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, com o objetivo de conceber e implantar um sistema integrado que permite a abertura, alteração e fechamento de empresas, por meio da simplificação de procedimentos e redução da burocracia ao mínimo necessário;
– Em 30 de janeiro de 2009, através do Decreto 46.176, foi instituído o Comitê Estadual de implantação da RedeSimples no Rio Grande do Sul;
– A RedeSimples propõe-se a simplificar, desburocratizar e integrar os procedimentos nos órgãos de administração responsáveis pela abertura, alteração e baixa de pessoas jurídicas.